DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121600177 177 Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393017 Número do Contrato: 565/2025. Nº Processo: 50613.001733/2024-15. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 23.742.620/0001-00 - INSTTALE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista nos artigos 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações, aditando-se ao item (3.1) da cláusula terceira - preço. o valor estimado do presente contrato passa a ser de r$ 72.480.248,63 (pi + r), em decorrência da inclusão da parcela de reajustamento no valor de r$ - 507.373,99 sendo que o valor a preços iniciais vigente de r$ 72.987.622,62 permanece inalterado. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições.. Vigência: 02/10/2025 a 29/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.480.248,63. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-088/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-280, em ocupação transversal no km 256+292m, por rede de distribuição de energia elétrica. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.002699/2025-38.DATA DA ASSINATURA: 12/12/2025. HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR SUPERINTENDENTE REGIONAL DNIT/PR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90472/2025 - UASG 393029 Nº Processo: 50604003251202409. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo, sob regime de terceirização, considerados essenciais para o suporte técnico/operacional necessário ao funcionamento das diferentes unidades organizacionais da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Pernambuco, nos termos da tabela 1.1 do Termo de Referência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, no Edital e em seus anexos. . Total de Itens Licitados: 20. Edital: 16/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av.antonio de Gois, 820 Bairro Pina - Recife, Pina - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/393029-5-90472-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EDUARDO DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 13/12/2025) 393029-39252-2025NE800051 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-340/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 386, no trecho ENTR BR-158/386 (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) ao ENTR BR-116/290/386 (PORTO ALEGRE), subtrecho ENTR RS585/587 (SEBERI) - ENTR RS-323 (P/JABOTICABA), SNV 386BRS0120, travessia no km 54,400m, com extensão de 70,00 metros (sendo 60,00 m sobre faixa de rolamento e 10,00 m em área lateral), por 1,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 105,00 m2 (cento e cinco metros quadrados), no município de Seberi/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 07/12/2025, através do documento SEI nº 23239945. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.005534/2025-89. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 740/2020. Nº Processo: 50610.005131/2020-25. Pregão. Nº 304/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 08.273.364/0001-57 - TICKET GESTAO EM MANUTENCAO EZC S.A. Objeto: 6º termo aditivo contrato 10.1.0.00.0740.2020 com cláusula resolutiva que entre si fazem o departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit, por meio da superintendência regional no estado do rio grande do sul, e de outro lado a empresa ticket gestão em manutenção ezc s.a. o prazo contratual vigente passa a ser prorrogado em caráter excepcional por mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso ii, combinado com o § 4º mesmo artigo da lei n.º 8.666, de 1993, transferindo-se a data do término do contrato do dia 13/12/2025 para 13/12/2026.. Vigência: 13/12/2025 a 13/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 129.870,00. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES -RS RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90167/2025-10 - UASG 393012 A Superintendência Regional torna público que a vencedora do certame, conforme consta no processo nº 50610.005469/2023-20, foi a empresa ECOPLAN ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 92.930.643/0001-52 com o valor de R$ 17.570.206,71 (dezessete milhões, quinhentos e setenta mil, duzentos e seis reais e setenta e um centavos), critério de julgamento Técnica e Preço. Encerrando-se a fase de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, a autoridade competente adjudicou o objeto e homologou a licitação. Em 15 de dezembro de 2025. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE DOAÇÃO DNIT/SP-0026/2025-08 Objeto: Doação consiste na transferência do direito de propriedade de 02 veículos e implemento, descritos em seguida: CAMINHÃO VW 8.160 DRC 4X2 GUINCHO LEVE, ANO 2018, PLACA GCL-4J43, CHASSI 9531M52P5JR810121, RENAVAM 01129267293, COR BRANCQA, DIESEL. FURGÃO MG SPRINTER RONTEC 416 (AMBULÂNCIA), ANO 2021, PLACA GAC-9C24, CHASSI 8AC907645ME193885, RENAVAM 01252236643, COR BRANCA, DIESEL. Os bens são de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT/SP, classificados e avaliados pela Comissão Especial, designada pelas Portarias n.º 2.863 de 7 de junho de 2024 (SEI nº 20853906) e 6.713 de 26 de novembro de 2025 (SEI nº 23152536), como bens inservíveis, conforme prescreve o Decreto n.° 9.373/2018. Nº do Processo Administrativo: 50608.000498/2025-14 Fundamento Legal: O presente Termo de Doação regula-se pelas suas cláusulas, pelos preceitos de Direito Público, pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, pela Instrução Normativa nº 13/2025 e pela Instrução Normativa Nº 11, de 29 de novembro de 2018.. Sua formalização já autorizada pelo Superintendente Regional no Estado de São Paulo/DNIT através do Despacho / SRE - SP (SEI nº 23099678). C.N.P.J. da Donatária: 55.021.455/0001-85 Razão Social da Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ/SP C.N.P.J do Doador: 04.892.707/0001-00 Razão Social do Doador: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO - DNIT Valor Global: R$ 438.716,45 (quatrocentos e trinta e oito mil, setecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), tendo como data de referência o dia 30/09/2025, conforme valor de laudo de avaliação (SEI nº 22627647). Data da Assinatura do Termo: 10/12/2025 UG: 393025 - Gestão: 39252 MIGUEL CALDERARO GIACOMINI Superintendente Regional DNIT/SP EXTRATO DE DOAÇÃO DNIT/SP-0032/2025-08 Objeto: Doação consiste na transferência do direito de propriedade de 02 veículos, descritos em seguida: FURGÃO MB SPRINTER RONTEC 416 (AMBULÂNCIA), ANO/MOD. 2020/2021, PLACA GHW- 6G06, CHASSI 8AC907645ME193957, RENAVAM 01252237593, COR BRANCA, DIESEL. RENAULT KWID ZEN 1.0 MT, 04 PORTAS, PLACA FZY-5165, ANO FABR/MOD. 2020/2021, CHASSI 93YRBB006MJ773861, RENAVAM 01249282354, COR BRANCA. Os bens são de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT/SP, classificados e avaliados pela Comissão Especial, designada pela portaria n.º 2.863 de 7 de junho de 2024 (SEI nº 18384348), como bens inservíveis, conforme prescreve o Decreto n.° 9.373/2018. Nº do Processo Administrativo: 50608.000935/2024-19 Fundamento Legal: O presente Termo de Doação fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do caput do art. 76 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, pela Instrução Normativa nº 13/2025 e pela Instrução Normativa Nº 11, de 29 de novembro de 2018.. Sua formalização já autorizada pelo Superintendente Regional no Estado de São Paulo/DNIT através do Despacho / SRE - SP (SEI nº 23242505). C.N.P.J. da Donatária: 43.964.931/0001-12 Razão Social da Donatária: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE A R A R AQ U A R A / S P C.N.P.J do Doador: 04.892.707/0001-00 Razão Social do Doador: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO - DNIT Valor Global: R$ 232.863,00 (duzentos e trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e três reais), tendo como data de referência o dia 31/10/2025, conforme valor de laudo de avaliação (SEI nº 22411530). Data da Assinatura do Termo: 10/12/2025 UG: 393025 - Gestão: 39252 MIGUEL CALDERARO GIACOMINI Superintendente Regional DNIT/SP SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393023 Número do Contrato: 295/2022. Nº Processo: 50623.001524/2021-00. Pregão. Nº 146/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de execução e vigência e aumento de valor a PI (nova etapa), ao Contrato n° 0295/2022-23. Vigência: 27/06/2022 a 24/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.775.654,71. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 390084 Número do Contrato: 767/2023. Nº Processo: 50018.000449/2022-71. Pregão. Nº 521/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 14.100.831/0001-40 - N. E N. COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato n.º 24 00767/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/01/2026 a 05/01/2027, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de junho de 1993. Vigência: 05/01/2026 a 05/01/2027. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). Ministério do Turismo SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 540004 Número do Contrato: 38/2022. Nº Processo: 72031.011887/2022-29. Dispensa. Nº 11/2022. Contratante: SPOA/MTUR. Contratado: 34.028.316/0001-03 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Inclusão dos subitens 6.4.1, 6.4.1.1, e 6.4.1.2 na cláusula sexta das condições de pagamento, conforme redação a seguir: "6.4.1. Identificação do beneficiário e exigência da cip (câmara interbancária de pagamento): 6.4.1.1. Para o pagamento da(s) fatura(s) emitida(s) pela contradada, o contratante obriga-se a utilizar o cnpj matriz 34. 028. 316a 0001-03 no campo "beneficiário" da ordem de pagamento, sob pena de não ser processada ou reconhecido pela contratada. 6.4.1.2. O pagamento deveră atender às exigências da cåmara interbancária de pagamentos (cip), incluindo a correta identificação dos dados bancários da contratada, conforme divulgados em seu portal oficial ou comunicados previamente.". Vigência: 12/12/2025 a 30/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 295.720,37. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).