DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 12.12.2025. 298752 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Oeste Catarinense (CNPJ: 78.825.023). Assunto: autorização para captação de depósitos de poupança rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 12.12.2025. 298752 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Novos Campos - Sicoob Novos Campos (CNPJ: 78.862.083). Assunto: autorização para captação de depósitos de poupança rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 12.12.2025. 298752 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Itapiranga - Sicoob Creditapiranga SC/RS (CNPJ: 78.483.310). Assunto: autorização para captação de depósitos de poupança rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 12.12.2025. 298752 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Sul Catarinense - Sicoob Credisulca SC (CNPJ: 81.367.880). Assunto: autorização para captação de depósitos de poupança rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 12.12.2025. 298752 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Meio Oeste Catarinense - Sicoob Credimoc SC (CNPJ: 80.959.638). Assunto: autorização para captação de depósitos de poupança rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 12.12.2025. 298752 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale - Sicoob Credivale/SC (CNPJ: 86.829.827). Assunto: autorização para captação de depósitos de poupança rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 12.12.2025. 298752 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados - Sicoob Credicaru SC/RS (CNPJ: 00.694.389). Assunto: autorização para captação de depósitos de poupança rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 12.12.2025. 298752 - Cooperativa de Crédito do Vale Europeu - Sicoob Euro Vale (CNPJ: 82.133.182). Assunto: autorização para captação de depósitos de poupança rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 12.12.2025. 298752 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Nova Trento - Sicoob Trentocredi SC (CNPJ: 02.641.969). Assunto: autorização para captação de depósitos de poupança rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 12.12.2025. 298752 - Cooperativa de Crédito Integrado - Sicoob Integrado (CNPJ: 07.122.321). Assunto: autorização para captação de depósitos de poupança rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 12.12.2025. 294651 - Alelo Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 04.740.876). Assunto: cancelamento da autorização para funcionamento em decorrência da mudança do objeto social, adotada a denominação Alelo S.A. (AGE de 17.9.2025). Decisão: Chefe. Data: 15.12.2025. 299348 - Banco BTG Pactual S.A. (CNPJ 30.306.294). Assunto: alteração do capital de R$15.839.880.488,92 para R$ 16.004.582.221,58 (AGE de 9.12.2025). Decisão: Gerente- Técnico da GTRJA. Data: 15.12.2025. 299348 - Banco Sistema S.A. (CNPJ 76.543.115). Assunto: alteração do capital de R$600.000.000,00 para R$1.291.029.469,78 (AGEs de 9.12.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 15.12.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 44.383, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 12 de dezembro de 2025. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 12.12.2025 a 12.1.2026 são, respectivamente: 0,9744% (nove mil, setecentos e quarenta e quatro décimos de milésimo por cento), 1,00811808 (um inteiro e oitocentos e onze mil, oitocentos e oito centésimos de milionésimos) e 0,1613% (mil, seiscentos e treze décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 44.382, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 15 de dezembro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031 e 1º/12/2031. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 15/12/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 15/12/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 16/12/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 17/3/2026. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 15/12/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_16_001 Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 370003 Número do Contrato: 24/2024. Nº Processo: 00190.110189/2023-52. Dispensa. Nº 90009/2024. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 33.479.392/0001-72 - WERNETECH INFORMATICA LTDA . Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 31/12/2025 até 30/12/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021, e o reajuste do valor do contrato em 4,91% (quatro inteiros e noventa e um centésimos por cento), com efeitos a contar de 08/06/2025, nos termos da cláusula sétima do contrato originário.. Vigência: 31/12/2025 a 30/12/2027. Valor do Aditivo: R$ 117.834,88. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 370003 Número do Contrato: 7/2025. Nº Processo: 00190.104768/2025-28. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 46.028.322/0001-40 - SERVI-SAN MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA. Objeto: A repactuação do valor mensal atual do contrato de r$ 8.165,45 (oito mil cento e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos, para r$ 8.798,72 (oito mil setecentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), em decorrência da homologação da convenção coletiva de trabalho cct rr000022/2025, que reajustou o salário vigente do posto de secretariado executivo para r$ 4.090,40 (quatro mil noventa reais e quarenta centavos), bem como alterou o auxílio alimentação para r$ 26,00 (vinte e seis reais), com desconto de r$ 0,25 (vinte e cinco centavos), ambos a partir de 16 de junho de 2025. VALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 7.599,24 (sete mil quinhentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos) Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE PENALIDADE Processo 19.00.1500.0003901/2025-24. A Ordenadora de Despesas do Conselho Nacional do Ministério Público, no uso da competência atribuída pelo inciso VI do art. 1º da Portaria CNMP-SG nº 319, de 20 de outubro de 2020, alterada pela Portaria CNMP-SG nº 140, de 30 de março de 2023, por meio da Decisão SEI nº 1267598, de 12 de dezembro de 2025, aplicou à empresa MATOS E RANGEL LTDA., CNPJ 38.055.117/0001-45, as seguintes penalidades, em razão de descumprimento contratual consistente na ausência de pagamento dos salários dos meses