DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121600238 238 Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 no site www.comprasnet.gov.br, ou na unidade escolar Colégio Estadual Desembargador Virgílio De Melo Franco. Maiores informações poderão ser obtidas das 07 h às 17h. Tel: (63) 98500-4395 e através do e-mail: [email protected]. Paranã -TO, 24 de novembro de 2025. ALEXANDRE CABRAL FERREIRA Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2025 EXCLUSIVO ME/EPP - ABERTO A Secretaria da Educação em apoio A ASSOCIAÇÃO DE APOIO DO COLÉGIO ESTADUAL ODOLFO SOARES, localizada no município de Ponte Alta - TO, CNPJ/MF sob o nº. 01.342.866/0001-43 por meio do pregoeiro (a) FÁBIO OLIVEIRA DE FARIAS, promoverá Licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, para Registro de Preços, para aquisição de Gêneros Alimentícios para demanda do ano letivo de 2026, destinados aos alunos matriculados na Escola. Data de abertura: 16/01/2026 às 08h30. O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.comprasnet.gov.br, ou no Colégio Estadual Odolfo Soares. Maiores informações poderão ser obtidas das 8:00h às 17:00h. Tel: (63) 3372-1411 e através do e-mail: [email protected]. Ponte Alta/TO, 24 de novembro de 2025. AUDIER SOARES MENDES Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90003/2025 EXCLUSIVO ME/EPP - ABERTO A Secretaria da Educação em apoio A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL RECURSO I, localizada no município de Recursolândia -TO, CNPJ/MF sob o nº. 02.021.097/00001-44, por meio do pregoeiro (a) Maria Lúcia Moreira Santos, promoverá Licitação na modalidade Pregão, na formar Eletrônico, para Registro de Preços, para aquisição de Gêneros Alimentícios para demanda do ano letivo de 2026, destinados aos alunos matriculados na Escola. Data de abertura: 07 de janeiro de 2026 às 08h00min. O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.comprasnet.gov.br, ou na unidade escolar ESCOLA ESTADUAL RECURSO I. Maiores informações poderão ser obtidas das 08h00min às 17h00min. Através do e-mail: [email protected]. Recursolândia/TO, 27 de novembro 2025. KALLINE TAVARES SILVA RIBEIRO Presidente SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90137/2025 A Secretaria de Estado da Saúde torna público que em atendimento ao DESPACHO - 1815/2025/SES/GASECASEC, revoga parcialmente para tornar sem efeito a licitação na modalidade Pregão Eletrônico N° 90137/2025, em relação ao item 06, descrito no Anexo I do Edital, oriundo do Processo N° 2024/30550/002251, que tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação (TIC) para atendimento das demandas do Laboratório de Saúde Pública - LACEN - TO. Palmas, capital do estado, aos 5 dias do mês de dezembro, do ano de 2025. NATÁLIA BARRETO PASSOS Superintendente da Central de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO N° 1/2025 Processo nº. 2025/30550/000921. Interessado: Superintendência de Políticas de Atenção à Saúde. Assunto: Credenciamento, como procedimento auxiliar das contratações e licitações regidas pela Lei Nº 14.133 de 2021, em seus artigos 78 e 79, de instituições privadas (com ou sem fins lucrativos) prestadoras de serviços de saúde e interessadas em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde no Tocantins (conforme o art. 24, da Lei Nº 8.080/1990), para prestarem serviços destinados ao tratamento de paciente com Doença Renal Crônica - DRC para pacientes pediátricos (de 0 meses a 12 anos completos), e pacientes adultos (de 13 anos a 130 anos), conforme descrito nas Tabelas dos Procedimentos Dialíticos Contemplados (hemodiálise e Diálise Peritoneal) em Paciente Renal Crônico e Agudos, cujas quantidades estimadas, condições estabelecidas no edital. Empresa credenciada: O AGENTE DE CONTRATAÇÃO e O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, com base no artigo 79, da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - NLLC) e nos critérios estabelecidos no Edital do CREDENCIAMENTO Nº. 001/2025, tornam público o resultado do julgamento da fase de habilitação. Após análise minuciosa dos documentos apresentados pela empresa INSTITUTO DE DOENÇAS RENAIS DO TOCANTINS LTDA, CNPJ Nº 38.142.451/0001-36, verificou-se que empresa não apresentou Balanço patrimonial registrado na forma da lei, relativa aos 2 (dois) últimos exercícios sociais, que comprove patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor total estimado para o item ou grupo, conforme documentação apresentada na solicitação do credenciamento (fls. 1.658 à 1.671) e em resposta à diligência realizada (fls. 2.102 à 2.119). Dessa forma, conclui-se que a empresa não atende ao item 25.4 do Termo de Referência constante no Edital. Diante disso, e com fundamento no art. 5º e art. 63, inciso I, da Lei Nº 14.133/2021, bem como nas disposições do edital, a empresa INSTITUTO DE DOENÇAS RENAIS DO TOCANTINS LTDA fica INABILITADA para o presente credenciamento. Fica assegurado à empresa o direito ao contraditório e à ampla defesa, podendo interpor recurso no prazo legal, de acordo com o art. 17 do Decreto Nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024, que regulamenta o art. 79 da Lei Nº 14.133/2021. DANILO VELÔSO OLIVEIRA Agente de Contratação VANIO RODRIGUES DE SOUZA Secretário de Estado da Saúde SUPERINTENDÊNCIA DA CENTRAL DE LICITAÇÃO, em Palmas (TO), aos 2 dias do mês de dezembro do ano de 2025. NATÁLIA BARRETO PASSOS Superintendente da Central de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 Processo nº. 2025/30550/000921. Interessado: Superintendência de Políticas de Atenção à Saúde. Assunto: Credenciamento, como procedimento auxiliar das contratações e licitações regidas pela Lei Nº 14.133 de 2021, em seus artigos 78 e 79, de instituições privadas (com ou sem fins lucrativos) prestadoras de serviços de saúde e interessadas em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde no Tocantins (conforme o art. 24, da Lei Nº 8.080/1990), para prestarem serviços destinados ao tratamento de paciente com Doença Renal Crônica - DRC para pacientes pediátricos (de 0 meses a 12 anos completos), e pacientes adultos (de 13 anos a 130 anos), conforme descrito nas Tabelas dos Procedimentos Dialíticos Contemplados (hemodiálise e Diálise Peritoneal) em Paciente Renal Crônico e Agudos, cujas quantidades estimadas, condições estabelecidas no edital. Empresa credenciada: O AGENTE DE CONTRATAÇÃO e O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, com base no artigo 79, da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - NLLC) e nos critérios estabelecidos no Edital do CREDENCIAMENTO Nº. 001/2025, tornam público o resultado do julgamento da fase de habilitação. Após análise minuciosa dos documentos apresentados pela empresa RENAL VIDA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 42.912.553/0001-60, bem como da consulta encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado (Parecer "SCE" N° 506/2025 e Despacho "GAB/DIGITAL" Nº 306/2025) verificou-se que: 1 - O patrimônio líquido da empresa é inferior a 10% (dez por cento) do valor total estimado para o item ou grupo. Dessa forma, conclui-se que a empresa não atende ao item 25.4 do Termo de Referência constante no Edital; 2 - A relação de parentesco entre sócios/responsável técnico, a similaridade de objetos sociais e a utilização de endereço comum sugere que estas empresas compõem o mesmo grupo econômico familiar. Tal situação limita a capacidade operacional dos serviços pretendidos e gera impossibilidade jurídica de credenciamento simultâneo das duas empresas. Dessa forma, conclui-se que a empresa não atende ao item 24.1 do Termo de Referência constante no Edital. Diante disso, e com fundamento no art. 5º e art. 63, inciso I, da Lei Nº 14.133/2021, bem como nas disposições do edital, a empresa RENAL VIDA LTDA fica INABILITADA para o presente credenciamento. Fica assegurado à empresa o direito ao contraditório e à ampla defesa, podendo interpor recurso no prazo legal, de acordo com o art. 17 do Decreto Nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024, que regulamenta o art. 79 da Lei Nº 14.133/2021. DANILO VELÔSO OLIVEIRA Agente de Contratação VANIO RODRIGUES DE SOUZA Secretário de Estado da Saúde Palmas, capital do estado, aos 3 dias do mês de dezembro do ano de 2025 NATÁLIA BARRETO PASSOS Superintendente da Central de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 Processo nº. 2025/30550/000921. Interessado: Superintendência de Políticas de Atenção à Saúde. Assunto: Credenciamento, como procedimento auxiliar das contratações e licitações regidas pela Lei Nº 14.133 de 2021, em seus artigos 78 e 79, de instituições privadas (com ou sem fins lucrativos) prestadoras de serviços de saúde e interessadas em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde no Tocantins (conforme o art. 24, da Lei Nº 8.080/1990), para prestarem serviços destinados ao tratamento de paciente com Doença Renal Crônica - DRC para pacientes pediátricos (de 0 meses a 12 anos completos), e pacientes adultos (de 13 anos a 130 anos), conforme descrito nas Tabelas dos Procedimentos Dialíticos Contemplados (hemodiálise e Diálise Peritoneal) em Paciente Renal Crônico e Agudos, cujas quantidades estimadas, condições estabelecidas no edital. Empresa credenciada: O AGENTE DE CONTRATAÇÃO e O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, com base no artigo 79, da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - NLLC) e nos critérios estabelecidos no Edital do CREDENCIAMENTO Nº. 001/2025, tornam público o resultado do julgamento da fase de habilitação. Após análise minuciosa dos documentos apresentados pela empresa RENAL CENTER SERVIÇOS DE DIÁLISE LTDA, inscrita no CNPJ Nº 28.894.372/0001-28, bem como da consulta encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado (Parecer "SCE" N° 506/2025 e Despacho "GAB/DIGITAL" Nº 306/2025), verificou-se que a relação de parentesco entre sócios/responsável técnico, a similaridade de objetos sociais e a utilização de endereço comum sugere que estas empresas compõem o mesmo grupo econômico familiar. Tal circunstância evidencia a utilização da mesma estrutura física, o que compromete a capacidade operacional dos serviços pretendidos e acarreta impossibilidade jurídica de credenciamento simultâneo das duas empresas. Diante disso, conclui-se que a empresa não atende ao item 24.1 do Termo de Referência constante no Edital. Após a inabilitação das empresas, será facultada a apresentação de novo pedido de credenciamento, restrito a apenas uma delas. Diante disso, e com fundamento no art. 5º e art. 63, inciso I, da Lei Nº 14.133/2021, bem como nas disposições do edital, a empresa RENAL CENTER SERVIÇOS DE DIÁLISE LTDA fica INABILITADA para o presente credenciamento. Fica assegurado à empresa o direito ao contraditório e à ampla defesa, podendo interpor recurso no prazo legal, de acordo com o art. 17 do Decreto Nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024, que regulamenta o art. 79 da Lei Nº 14.133/2021. DANILO VELÔSO OLIVEIRA Agente de Contratação VANIO RODRIGUES DE SOUZA Secretário de Estado da Saúde Palmas, capital do estado, aos 3 dias do mês de dezembro do ano de 2025 NATÁLIA BARRETO PASSOS Superintendente da Central de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO A Secretaria de Estado da Saúde/TO, através da Comissão de Contratação, torna público que realizará o pregão eletrônico relacionado abaixo: Pregão Eletrônico. 90176/2025 - Processo 2025/30550/003586. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de conjunto integrado para realização de testes para diagnóstico "in vitro" para provas de coagulação e locação de equipamento, visando atender as necessidades da Hemorrede do Tocantins , conforme especificado no Edital e seus anexos. Data/Horário: 13/01/2026 às 08h30min. Sistema: www.comprasgovernamentais.gov.br. Pregoeiro: Danilo Velôso Oliveira. O edital também se encontra disponível no site www.saude.to.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br. Maiores informações poderão ser obtidas através dos telefones (063) 3027-4361/4362/4363/4364 ou por whatsapp: (63) 99966-1349. Palmas, capital do estado, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de 2025. NATÁLIA BARRETO PASSOS Superintendente da Central de Licitação ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 13/2025 AVISO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO COMPRAS.GOV 90013/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 039/2025 A Prefeitura de Brasiléia, através da Comissão de Contratações informa os interessados sobre a Retificação do Edital após impugnação. OBJETO: Registro de preços para a Contratação de Serviços Técnicos de Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho para atender as necessitadas da Secretaria Municipal de Administração de Brasiléia/AC. Data da Abertura: 07 de janeiro de 2025, às 09h30min (horário de Brasília). Edital Retificado disponível: 16/12/2025. Local: https://www.gov.br/compras/pt-br. Brasiléia/AC, 15 de Dezembro de 2025. ANDRÉ SCHWALBE GADELHA Pregoeiro