DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Considerando, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; Considerando, todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21; Considerando, por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório; resolve: I - ADJUDICAR a contratação em favor da empresa NETWORK SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA E AGENCIAMENTO LTDA-ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 15.168.376/0001-87, perfazendo o Valor Mensal de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), perfazendo o Valor Total: R$84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais) por 12 meses. Referente ao objeto Contratação de Agência para Intermediação de Mídia (Via Inserção de Rádio FM), com Retransmissora Local de Abrangência Regional, em atendimento a solicitação das Secretarias do Município de Apuí/AM. II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 107/2025, de Inexigibilidade nº 029/2025, fundamentada no art. 74, inciso IV e art. 79, I da Lei 14.133/2021, que tem por objeto a contratação da pessoa jurídica supracitada em favor da empresa adjudicada. Autorizo o empenho das despesas, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o interesse público. III - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para a futura contratação. IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia. Apuí - AM, 3 de dezembro de 2025. DILMA LIRA PORTO BOTTON AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2024 - PMA PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2024 - SRP AVISO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2024 - PMA. Processo Licitatório nº 28/2024. Pregão Presencial nº 24/2024 - SRP. Objeto deste Termo: O presente Termo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 22/2024, exclusivamente no que se refere a empresas supracitada, para Contratação De Empresa Especializada para Prestação de Serviços Funerários com Fornecimento de Urnas, conforme previsto na referida Ata. Vigência: Prorrogada por 04 (quatro) meses, com início em 26/11/2025 e término previsto para 25/03/2026. Fornecedor: DEJAIR FERREIRA DA SILVA ME, inscrito no CNPJ nº 43.694.382/0001-03 Apuí/AM, 25 de novembro de 2025 ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES Prefeito EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 41/2025 Pregão Presencial nº 56/2025- SRP. Processo Licitatório nº 108/2025. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Apuí/AM, CNPJ: 22.812.960/0001-99, por meio da Secretaria Municipal de Administração. Objeto: Registro de Preços para eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO EM AR-CONDICIONADO VEICULAR E MÁQUINAS PESADAS, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Apuí/AM. Vigência: 03/12/2025 à 02/12/2026. Fornecedor(a/es): SUPER CAR REFRIGERAÇÃO AUTOMOTIVA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 37.700.232/0001-62, vencedora do Item 01: R$ 480,00, Quant: 06. Item 02: R$ 650,00, Quant: 06. Item 03: R$ 620,00, Quant: 44. Item 04: R$ 620,00, Quant: 08. Item 05: R$ 610,00, Quant: 06. Item 06: R$ 650,00, Quant: 09. Item 07: R$ 610,00, Quant: 04. Item 08: R$ 600,00, Quant: 04. Item 09: R$ 570,00, Quant: 04. Item 010: R$ 610,00, Quant: 13. Item 011: R$ 610,00, Quant: 13. Item 012: R$ 570,00, Quant: 10. Item 013: R$ 570,00, Quant: 10. Item 014: R$ 570,00, Quant: 10. Item 015: R$ 610,00, Quant: 10. Item 016: R$ 570,00, Quant: 10. PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2025 Nº Processo: 4.952/2025. Concorrência Eletrônica Nº 005/2025. Contratante: MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT. Contratado: JETAH CONSTRUCOES LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.212.483/0001-30 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EX EC U Ç ÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PORTE II - ÁREA CONSTRUÍ DA 500,17M², NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 04.01.01. - Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho: 10.301.0052.1026. - Construção, Reforma e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamento/ Unidades de Saúde no Município. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. - Obras e Instalações. Fonte de Recursos: 601. Fonte de Recursos: 500 Valor Total: R$2.625.000,00 (dois milhões, seiscentos e vinte cinco mil reais) Vigência de 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 15 de dezembro de 2025. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Benjamin Constant (AM), 15 de dezembro de 2025. SEMEIDE BEMERGUY PORTO PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 (Processo Administrativo n.°106//25) Objeto: A Prefeitura Municipal de Itamarati/AM, torna público aos interessados, que realizará licitação Pregão na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço, sessão pública a partir das 09h00min (horário de Brasília-DF) do dia 30/12/2025, através do site (https://www.comprasitamarati.com.br), objeto: formação de registro de preços para aquisição de motores sendo: modelo estacionários a gasolina e tanque d'água, destinados para pequenos produtores rurais do município de Itamarati, oriundo da emenda parlamentar nº 202441370005. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço: Rua Vitória Régia, s/n, Centro - CEP: 69.510-000 - Itamarati/AM, ou nos endereços eletrônicos: https://www.comprasitamarati.com.br, https://itamarati.am.gov.br/ e e-mail: [email protected] Informações Gerais: Em caso de divergência das especificações do item indicado na plataforma, deve-se considerar as especificações do Termo de Referência. Itamarati - AM, 15 de dezembro de 2025. ALCIBIRDES BARBOSA PINHEIRO Agente de Contratação Item 017: R$ 570,00, Quant: 10. Item 018: R$ 520,00, Quant: 10. Item 019: R$ 520,00, Quant: 10. Item 020: R$ 610,00, Quant: 10. Item 021: R$ 520,00, Quant: 10. Item 022: R$ 610,00, Quant: 10. Item 023: R$ 610,00, Quant: 14. Item 024: R$ 520,00, Quant: 10. Item 025: R$ 570,00, Quant: 10. Item 026: R$ 520,00, Quant: 10. Item 027: R$ 520,00, Quant: 10. Item 028: R$ 520,00, Quant: 05. Item 029: R$ 570,00, Quant: 05. Item 030: R$ 610,00, Quant: 06. Item 031: R$ 680,00, Quant: 02. Item 032: R$ 500,00, Quant: 06. Item 033: R$ 610,00, Quant: 05. Item 034: R$ 610,00, Quant: 05. Item 035: R$ 450,00, Quant: 05. Item 036: R$ 520,00, Quant: 05. Item 037: R$ 510,00, Quant: 05. Item 038: R$ 610,00, Quant: 02. Item 039: R$ 610,00, Quant: 02. Item 040: R$ 610,00, Quant: 02. Item 041: R$ 660,00, Quant: 02. Item 042: R$ 660,00, Quant: 02. Item 043: R$ 660,00, Quant: 02. Item 044: R$ 660,00, Quant: 02. Item 045: R$ 660,00, Quant: 02. Item 046: R$ 580,00, Quant: 02. Item 047: R$ 580,00, Quant: 02. Item 048: R$ 580,00, Quant: 02. Item 049: R$ 580,00, Quant: 02. Item 050: R$ 660,00, Quant: 02. Item 051: R$ 610,00, Quant: 02. Item 052: R$ 610,00, Quant: 02. Item 053: R$ 530,00, Quant: 04. Item 054: R$ 520,00, Quant: 04. Item 055: R$ 570,00, Quant: 20. Item 056: R$ 520,00, Quant: 06. Item 057: R$ 550,00, Quant: 04. Item 058: R$ 550,00, Quant: 02. Item 059: R$ 510,00, Quant: 02. Item 060: R$ 530,00, Quant: 02. Perfazendo o valor total de R$ 233.480,00 (Duzentos e trinta e três mil e quatrocentos e oitenta reais). A ata integral encontra-se disponibilizada para a consulta na SEMAD, Órgão Gerenciador. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 018/2023, e demais legislações pertinentes. Esta ata tem validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 034/2025-CPC/PMJ - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 042/2025-CPC/JAPURÁ PROCESSO Nº. 2025/002/010 - SEMSA Validade: 12 meses; Aos 10 dias do mês de dezembro de 2025, na sede da Prefeitura Municipal de Japurá, situada na Avenida Amâncio Barbosa, s/n, bairro Centro, o Prefeito, nos termos da Lei 14.133/21, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial 042/2025, realizado via Sistema de Registro de Preços, de acordo com o que consta na ata de julgamento da sessão pública, resolve registrar os preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de capacitação aos profissionais de saúde e realização de ações voltadas à implementação e desenvolvimento das estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, rastreamento e gerenciamento de condições crônicas, incluindo manejo de condições crônicas e abordagem centrada na pessoa, além de ações de atenção integral à saúde da mulher, com temas relacionados à saúde da mulher, e implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, conforme as diretrizes da portaria GM/MS nº 6.916, de 06/05/2025 e locação de sistema com suporte para registro e acompanhamento da execução das ações referente as estratégias da referida portaria para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura, da seguinte empresa indicada abaixo, cuja proposta foi declarada vencedora, pelo critério de julgamento do Menor Preço por Lote: 1 - Soma Serviços de Saúde e Contabilidade Ltda - ME, com sede na Rua Constelação de Touro, n°. 154, Sala 02, bairro Aleixo - Manaus/AM, CEP 69.060-110, inscrita no CNPJ 14.770.087/0001-90, todos os itens do termo de referência; Claúsula 01 - Objeto e Preço; 1.1. Registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de capacitação aos profissionais de saúde e realização de ações voltadas à implementação e desenvolvimento das estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, rastreamento e gerenciamento de condições crônicas, incluindo manejo de condições crônicas e abordagem centrada na pessoa, além de ações de atenção integral à saúde da mulher, com temas relacionados à saúde da mulher, e implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, conforme as diretrizes da Portaria GM/MS nº 6.916, de 06/05/2025 e locação de sistema com suporte para registro e acompanhamento da execução das ações referente as estratégias da referida portaria para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura, conforme especificações e preços abaixo: ITENS, QUANTITATIVOS E VALORES REGISTRADOS - LOTE 1 . .Item .Qtde .Unid .Especificação .Empresa Vencedora .Valor Licitado Unit . .1 .12 .Meses .Capacitar os profissionais de saúde de todas as equipes para a realização de busca ativa de vacinação e controle de doenças transmissíveis.Apoiar a equipe na execução e avaliação dessas estratégias, garantindo sua efetividade. Desenvolvimento e realização de oficinas e capacitações presenciais. Apoio técnico na elaboração de planos de ação específicos. Apoio na elaboração de protocolos, fluxogramas e materiais de apoio. Avaliação de resultados e elaboração de relatórios de desempenho. Recomendações para melhorias contínuas. Objetivo: Qualificar as equipes para intensificar a cobertura vacinal, com foco no uso inteligente de indicadores, comunicação e estratégias de testagem e vigilância integrada. 1.Vacinação no centro da APS: como melhorar os indicadores com base em dados Interpretação prática dos indicadores do Previne Brasil (cobertura vacinal por faixa etária e imunobiológico). -Atividade prática: leitura de dados reais da unidade (se possível) + elaboração de microplanejamento. 2.Testagem rápida e rastreamento ativo Capacitação prática sobre a execução, interpretação e registro dos testes rápidos de HIV, Hep B, Hep C e sífilis. 3.Educação em saúde: Comunicação estratégica para vencer a hesitação vacinal Abordagem dialogada com famílias e grupos prioritários. Estratégias de busca ativa .SOMA SERVICOS DE SAUDE E CONTABILIDADE LTDA - ME . R$ 21.480,00 . .2 .12 .Meses .Capacitar os profissionais de saúde de todas as equipes para a realização Implementação das ações de rastreamento e gerenciamento de condições crônicas, incluindo manejo de Condições Crônicas e Abordagem Centrada na Pessoa. Apoiar a equipe na execução e avaliação dessas estratégias, garantindo sua efetividade. Desenvolvimento e realização de oficinas e capacitações presenciais. Apoio técnico na elaboração de planos de ação específicos. Apoio na elaboração de protocolos, fluxogramas e materiais de apoio. Avaliação de resultados e elaboração de relatórios de desempenho. Recomendações para melhorias contínuas. Objetivo: Atualizar e fortalecer o cuidado contínuo das pessoas com DCNTs (especialmente hipertensão e diabetes), com base em protocolos atualizados e linhas de cuidado. E demais detalhes de acordo com o termo de referência. .SOMA SERVICOS DE SAUDE E CONTABILIDADE LTDA - ME . R$ 21.480,00 . .3 .12 .Meses .Capacitar os profissionais de saúde de todas as equipes para promover ações de atenção integral à saúde da mulher, abordando temas relacionados à saúde feminina. Apoiar a equipe na execução e avaliação dessas estratégias, garantindo sua efetividade. Desenvolvimento e realização de oficinas e capacitações presenciais. Apoio técnico na elaboração de planos de ação específicos. Apoio na elaboração de protocolos, fluxogramas e materiais de apoio. Avaliação de resultados e elaboração de relatórios de desempenho. Recomendações para melhorias contínuas. TEMAS PARA CAPACITAÇÕES: ESTRATÉGIAS NA ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER - VERIFICAR TERMO DE REFERÊNCIA .SOMA SERVICOS DE SAUDE E CONTABILIDADE LTDA - ME . R$ 21.480,00