DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVI Nº 239 Brasília - DF, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121600001 1 Sumário Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1 Presidência da República .......................................................................................................... 2 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6 Ministério das Comunicações................................................................................................... 6 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7 Ministério da Defesa................................................................................................................. 7 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 12 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 13 Ministério da Educação........................................................................................................... 13 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 31 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 31 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 31 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 31 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 35 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 35 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 36 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 39 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 40 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 40 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 41 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 41 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 43 Ministério da Saúde................................................................................................................ 43 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 45 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 48 Ministério do Turismo............................................................................................................. 48 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 48 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 49 Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 49 Ministério Público da União................................................................................................... 49 Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 52 Defensoria Pública da União .................................................................................................. 52 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 53 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 54 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 61 Editais e Avisos........................................................................................................................ 62 ................................... Esta edição é composta de 63 páginas .................................. AVISO Foram publicadas em 15/12/2025 as edições extras nºs 238-A e 238-B do DOU. Para acessar o conteúdo, clique nos nºs das edições. Atos do Poder Executivo TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DECRETOS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.005821/2025-28 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: R ECO N D U Z I R DIOGO OLIVEIRA NOGUEIRA FRANCO ao cargo de Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas. Brasília, 15 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Enrique Ricardo Lewandowski O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.005020/2025-35 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: N O M EA R EVERTON JONIR FAGUNDES MENENGOLA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Júlio Jacob Júnior. Brasília, 15 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Enrique Ricardo Lewandowski O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.004771/2025-61 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: N O M EA R PAULO CÉSAR SALOMÃO FILHO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente da posse de Fernando Marques de Campos Cabral Filho no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Brasília, 15 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Enrique Ricardo Lewandowski O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.005000/2025-91 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: N O M EA R FRANCISCO THOMAZ TELLES, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Caetano Cuervo Lo Pumo. Brasília, 15 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Enrique Ricardo Lewandowski O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.003852/2025-17 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: N O M EA R ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Roraima, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do segundo mandato de Francisco de Assis Guimarães Almeida. Brasília, 15 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Enrique Ricardo Lewandowski O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.005524/2025-82 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: N O M EA R JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Ítalo Augusto Mosimann. Brasília, 15 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Enrique Ricardo Lewandowski O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.005522/2025-93 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: R ECO N D U Z I R BRENO BERGSON SANTOS ao cargo de Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe. Brasília, 15 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Enrique Ricardo Lewandowski O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.005149/2025-43 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: N O M EA R PAULO ROBERTO GÔNGORA FERRAZ, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, no cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Roberto Aurichio Júnior. Brasília, 15 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Enrique Ricardo Lewandowski O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.006493/2025-87 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: R ECO N D U Z I R FERNANDO BONFIM DUQUE ESTRADA ao cargo de Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul. Brasília, 15 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Enrique Ricardo Lewandowski