DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SÔNIA FAUSTINO MENDES PORTARIA MCOM Nº 548, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 19 da Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.015824/2025-10, resolve: Na Portaria MCOM Nº 502, de 17 de novembro de 2025, publicada no Diário oficial da União de 21 de novembro de 2025, onde se lê: Conceder pensão civil [...] falecido em 27 de fevereiro de 2025, com o inciso I do art. 74; leia-se: Conceder pensão civil[...] a partir da data que o requerimento foi protocolado nesta Pasta, 23 de setembro de 2025, com o inciso II do art. 74. SÔNIA FAUSTINO MENDES PORTARIA MCOM Nº 551, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 19 da Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.029153/2025-74, resolve: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.325, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de outubro de 2019; CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301, de 8 de dezembro de 2010; CONSIDERANDO a Portaria Anatel nº 3.043, de 17 de setembro de 2025, que aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2026 (PDP 2026); CONSIDERANDO os autos do processo nº 53504.007602/2025-40, resolve: Art. 1º Deferir o pedido de afastamento do país dos servidores Taís Lessa Cezar, matrícula SIAPE nº 1883220 e Daniel Leite Santos França, matrícula SIAPE nº 1563187 pelo período de 17 a 26 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participação no evento de capacitação Rising Public Leaders Programme, a ser realizado na Universidade de Oxford, no Reino Unido. Art. 2º Notifique-se os servidores e publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS MANUEL BAIGORRI Conceder pensão civil à senhora MARIA DE NAZARÉ HOMEM, viúva do aposentado ORLANDO LAMUNIER HOMEM, matrícula SIAPE nº 821, Telegrafista, a partir da data do óbito, 23 de setembro de 2025, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. SÔNIA FAUSTINO MENDES Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MINC Nº 850, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, considerando o disposto no art. 17 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, e, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.033030/2025-19, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores titular e suplente no âmbito do Termo de Execução Descentralizada nº 985458 - Siafi, celebrado entre o Ministério da Cultura e a Universidade Federal da Bahia (UFB). . . GESTOR TITULAR .GESTORA SUPLENTE . .Carlos Beyrodt Paiva Neto CPF .767.608-* .Junia Bastos Leite Silva CPF .175-795 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA PORTARIA Nº 199-E, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, resolve: Art. 1º Nomear Sergio Antonio Brandini de Boni, matrícula SIAPE nº 1666206, no cargo comissionado de Assessor, código CCT IV, na Coordenação de Gestão de Documentos e Dados da Secretaria de Gestão Interna desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEX BRAGA INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS PORTARIA IBRAM Nº 3.851, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV do art. 19 do Anexo I ao Decreto n° 11.236, de 18 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, na Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, no Decreto n° 93.872, de 23 de dezembro de 1986, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, na Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024, e considerando o disposto no Decreto n° 12.335, de 20 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1° O artigo 1º da Portaria Ibram n° 3.357, de 29 de janeiro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ................................................................ I - ......................................................................... a) Maria Angélica Gonsalves Correa, matrícula Siape n° 0412 (titular); b) Isabela Neves de Souza Carreiro, matrícula Siape n° 1865 (substituta). II - ....................................................................... a) Isabela Neves de Souza Carreiro, matrícula Siape n° 1865 (titular); b) Gabriel Carvalho Chaves, matrícula Siape n° 1839 (substituto). III - ...................................................................... a) Gabriel Carvalho Chaves, matrícula Siape n° 1839 (titular); b) Márcia Maria Quintão, matrícula Siape n° 1346 (substituta). IV - Unidade Gestora (UG) n° 423035: a) Joel Santana da Gama, matrícula Siape n° 3393 (titular); b) Luciana Palmeira da Silva Cardoso, matrícula Siape n° 18*85 (substituto)". (NR) Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO Ministério da Defesa GABINETE DO MINISTRO PORTARIA CH GAB MD-MD Nº 5.602, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60012.000188/2025-45, resolve: NOMEAR a CMG (MB) ALDENISE DA SILVA, para o cargo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Segurança da Informação e Privacidade, da Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação, deste Ministério, código Grupo 0002 (B), a partir de 22 de dezembro de 2025. MARCELO MARTINS PIMENTEL PORTARIA CH GAB MD-MD Nº 5.603, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60012.000183/2025- 12, resolve: NOMEAR JORGE LUIZ MENDES DE ASSIS, para exercer o cargo de Corregedor na Corregedoria da Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação do Ministério da Defesa, código CCE 1.13, a partir de 22 de dezembro de 2025. MARCELO MARTINS PIMENTEL PORTARIA CH GAB MD-MD Nº 5.604, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60012.000188/2025-45, resolve: NOMEAR o Cel (EB) JOÃO GUSTAVO BARBOSA DE ALBUQUERQUE, para o cargo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão de Riscos, da Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação, deste Ministério, código Grupo 0002 (B), a partir de 22 de dezembro de 2025. MARCELO MARTINS PIMENTEL PORTARIA CH GAB MD-MD Nº 5.605, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60041.000967/2025-01, resolve: NOMEAR o CT (MB) ADRIANO DA SILVA, para o cargo de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo deste Ministério, código Grupo 0005 (E), a partir de 22 de dezembro de 2025. MARCELO MARTINS PIMENTEL PORTARIA CH GAB MD-MD Nº 5.606, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, na alínea b) do inciso VI do art. 1º do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, e o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000963/2025-15, resolve: NOMEAR o Segundo-Tenente (EB) ARACIBIO DA PAIXÃO JUNIOR, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Segurança no Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, código CCE 1.07, a partir de 22 de dezembro de 2025. MARCELO MARTINS PIMENTEL