DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCELO MARTINS PIMENTEL PORTARIA CH GAB MD-MD Nº 5.608, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo no 60012.000187/2025- 09, resolve: DESIGNAR LUIZ HENRIQUE CAVALCANTI DA SILVA, para exercer a função de Coordenador de Segurança da Informação e Privacidade na Coordenação-Geral de Segurança da Informação e Privacidade da Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação do Ministério da Defesa, código FCE 1.10, a partir de 22 de dezembro de 2025. MARCELO MARTINS PIMENTEL PORTARIA CH GAB MD-MD Nº 5.609, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo no 60041.000954/2025- 24 , resolve: NOMEAR PATRICIA VIEIRA SIQUEIRA, para exercer o cargo de Coordenadora- Geral de Assistência ao Ministro no Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, código CCE 1.13, a partir de 22 de dezembro de 2025. MARCELO MARTINS PIMENTEL COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA GABAER Nº 1.838/GC1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 68000.004147/2025-79, resolve: DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Terceiro-Sargento QESA BSP RONY PETERSON DE VASCONCELOS CONDE (Nr Ord 3334805) de ficar à disposição do Ministério da Defesa e de prestar serviço na Secretaria-Executiva de Coordenação de Ações de Assistência Emergencial da Operação Acolhida, na cidade de Manaus-AM. Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI R O D R I G U ES COMANDO-GERAL DO PESSOAL ES T A D O - M A I O R SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA COMGEP Nº 3.720/1SC2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida na alínea b, do inciso II, do Art. 1º da Portaria COMGEP/SLE nº 527, de 20 de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no item 3.4.1 da ICA 35-13/2020, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67104.002364/2025-01, resolve: Designar o SO SML R/1 ALESSANDRO COUTINHO DE MACEDO (Nr Ord 2898187) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no CENTRO DE TRANSPORTE LOGÍSTICO DA AERONÁUTICA, como Encarregado do Terminal de Cargas, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica. Brig Ar CLÁUDIO DA COSTA SILVA PORTARIA COMGEP Nº 3.721/1SC2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida na alínea b, do inciso II, do Art. 1º da Portaria COMGEP/SLE nº 527, de 20 de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no item 3.4.1 da ICA 35-13/2020, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67113.004737/2025-61, resolve: Designar o 2S QESA SGS R/1 ALAN BARBOZA CUNHA (Nr Ord 2835550) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DE LAGOA SANTA, como Auxiliar da Assessoria de Controle Interno, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica. Brig Ar CLÁUDIO DA COSTA SILVA COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO MILITAR DO NORDESTE 6ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 93-SVP/6-CMDO 6ªRM, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex de 10 AGO 23, resolve: CONCEDER PENSÃO à Senhora ADILENE ALVES DE BRITO LIMA, CPF nº 387..-68, na condição de CÔNJUGE, no percentual de 60%, com amparo no Art. 215 e inciso I do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a redação dada pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015 e amparo na EC nº 103/19, de 12de novembro de 2019. A beneficiária era cônjuge do Servidor Civil Aposentado FRANCISCO ANTONIO BARROSO LIMA, matrícula SIAPE nº 82984, vinculado ao 4ª Batalhão de Engenharia de Construção, falecido em 05 de agosto de 2025, tendo como referência o cargo 482 / 079 -AUX OPERAC SERV DIVERSOS - Classe "S" - Padrão III(NA). A pensão ora concedida terá efeito financeiro a contar de 05 de agosto de 2025, data do óbito do instituidor, conforme inciso II do Art. 219 da Lei nº 8.112/90. Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO PORTARIA Nº 113-SVP/6-CMDO 6ªRM, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex de 10 AGO 23, resolve: CONCEDER PENSÃO à Senhora FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 869..-87, na condição de CÔNJUGE, no percentual de 60%, com amparo no Art. 215 e inciso I do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a redação dada pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015 e amparo na EC nº 103/19, de 12 de novembro de 2019. A beneficiária era côjugue do Servidor Civil Aposentado RAIMUNDO MENDES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 85541, vinculado ao 4ª Batalhão de Engenharia de Construção, falecido em 20 de junho de 2025, tendo como referência o cargo 444 / 017 - ARTIF DE CARPINT E MARCENARIA -Classe "C" -Padrão I. A pensão ora concedida terá efeito financeiro a contar de 06 de outubro de 2025, data do requerimento, conforme inciso II, do Art. 219 da Lei nº 8.112/90. Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO R E T I F I C AÇ ÃO O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Port. DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, resolve: RETIFICAR a portaria nº 97-SVP 6/CMDO 6ª RM, de 23 de setembro de 2025, publicada no DOU nº 205, de 28/10/2025, Seção 2, Página 7 em relação a reforma do 2º Sgt (Prec/CP: 96/1771609) RONALDO GONÇALVES LIMA, conforme o que se segue: ONDE SE LÊ: nos autos do Processo nº 0004905-06.2016.4.01.3304 LEIA-SE: nos autos do Processo nº 0040740-92.2015.4.01.3400 COMANDO MILITAR DO PLANALTO 11ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 639 SVP/11, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista cumprimento judicial contido nos autos do Processo nº 0059936-19.2013.4.01.3400, com trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, resolve: ANULAR, a Portaria nº 604 SVP/11, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 232, de 05 de Novembro de 2025, por perda do objeto, referente ao Soldado NELSON JOSÉ DA COSTA (CPF nº XXX.XXX.XXX-XX). GEN BDA ERON PACHECO DA SILVA COMANDO MILITAR DO SUDESTE 2ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 15 SS.5/SVP/2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 082, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18/2014, resolve: CONCEDER PENSÃO CIVIL, de acordo com a EC 103/19, art. 23, § 4º, c/c Lei 8.213/91, arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, a ODETE BERTUCE GONZALEZ, na condição de cônjuge, com percentual de 60%. O instituidor da pensão é o ex-servidor MARIO ROBERTO GRECHI GONZALEZ, matrícula SIAPE 1.105.479, falecido aos 10 de outubro de 2025, aposentado no cargo de Agente Administrativo, código 481/004, com vigência da pensão a contar da data do óbito do instituidor. (2ª RM). Gen Div JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA FILHO COMANDO MILITAR DO SUL 3ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 86-SAP.1/SVP 3, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/CEx nº 458, de 10 de agosto de 2023 e, de acordo como Art. 104, Alínea a), do Inciso II-A, do Art. 106, Inciso VI, do Art. 108 e Inciso II, do Art. 111, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: REFORMAR o Primeiro-Tenente BRUNO DORNELES GOETTEMS (Idt 031096607- 2), a contar de 01 de fevereiro de 2026, com os proventos amparados pelos Art. 12, 13 e 15 da Lei n°13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". A invalidez está enquadrada no inciso VI do Art. 108, da Lei nº 6.880/80, foi constatada na Sessão nº 049/2025, Ata nº 163/2025, de 7 de abril de 2025, do MPGu VII/PORTO ALEGRE (H Mil A PORTO ALEGRE) e no Parecer Técnico nº 687/2025, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas/D Sau, em 27 de novembro de 2025. Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA PORTARIA Nº 87-SAP.1/SVP 3, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/CEx nº 458, de 10 de agosto de 2023 e, tendo em vista o cumprimento de Decisão Judicial Transitada em Julgado proferida nos Autos do Processo nº 5001764-85.2023.4.04.7111, junto ao Juízo da 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul/RS, resolve: REFORMAR a contar de 28 de fevereiro de 2019, CLEITON RIBEIRO DOS SANTOS (Idt 111056597-3), na graduação de Soldado Engajado, com proventos baseados no soldo da mesma graduação que ocupava na ativa, de acordo com o Inciso II, do Art. 104, Inciso II, do Art. 106, Inciso IV, do Art. 108 e Art. 109, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e conforme decisão judicial transitada em julgado em 11 de setembro de 2025, contida no Parecer de Força Executória nº 00472/2025/COREMNE/PRU4R/PGU/AGU, de 2 de dezembro de 2025, expedido pela Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx nº 11414-SA3.4/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM, de 8 de dezembro de 2025, da Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar. GEN DIV RODRIGO FERRAZ SILVA