DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". 2. CONCEDER ao Segundo- Sargento da Reserva Remunerada PAULO CESAR MACHADO ACOSTA (Idt 030910484-2), a contar de 11 de novembro de 2025, o benefício da Remuneração com Base no Grau Hierárquico Imediato, de acordo com o § 1º e alínea b), do § 2º, do Art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. A invalidez está enquadrada no inciso V do Art. 108, da Lei nº 6.880/80, foi constatada na Sessão nº 079/2025, Ata nº 148/2025, de 5 de setembro de 2025, do MPGu I/SÃO GABRIEL (6º BE Cmb) e no Parecer Técnico nº 662/2025, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 3ª RM, em 11 de novembro de 2025. Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR PORTARIA Nº 161-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições previstas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art. 116, §1º, alínea b), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 4º, inciso I, e art. 17, inciso II, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve: DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o 1º Ten Com (020502667-7) ANDERCLEIBER ESTRELA DO NASCIMENTO, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada. GEN BDA ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA COMANDO DA MARINHA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA Nº 345/MB/MD, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 1° do Decreto n° 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1° Exonerar, por necessidade do serviço, o Contra-Almirante 86.4200.46 PAULO MAX VILLAS DA SILVA do cargo de Assessor do Comandante de Operações Navais. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 3º DISTRITO NAVAL PORTARIA Nº 762/COM3ºDN, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 26, combinado com o art. 28, § 1º, inciso I, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, e de acordo com os art. 45, § 1º, 49, 54, § 1º, e 59 do Decreto nº 63.704/1968, Regulamento da Lei do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, resolve: Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, mediante voluntariado e por ser do interesse de serviço, a partir de 8 de dezembro de 2025, na forma de Estágio de Instrução e Serviço, até 8 de dezembro de 2026, os Oficiais, abaixo mencionados, ficando consignado, no presente ato, que prestaram Serviço Miliar nos períodos indicados, conforme a seguir: § 1º - 1ºTen (RM2-T) 19.0752.78 ABIQUEILA ANGELO RIBEIRO DE OLIVEIRA - Habilitação: Serviço Social - Prorrogação: 2ª - Tempo de Efetivo Serviço: de 6 de maio de 2019 a 18 de outubro de 2021, perfazendo o total de dois anos, cinco meses e dezesseis dias na área de jurisdição do Comando do 4º Distrito Naval. § 2º - 1ºTen (RM2-S) 22.1901.21 AMANDA RIBEIRO DE SOUSA - Habilitação: Farmácia - Prorrogação: 3ª - Tempo de Efetivo Serviço: de 13 de junho de 2022 a 12 de junho de 2025, perfazendo o total de três anos e um dia na área de jurisdição deste Comando. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data Por ordem: CC(T) MAXWEL MACIEL XAVIER PORTARIA Nº 772/COM3ºDN, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 48, § 1º, inciso II, alínea b e § 2º, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, e de acordo com o previsto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea b, e § 4º, da Lei nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, resolve: Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conveniência do serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada de 2ª classe da Marinha, em 4 de dezembro de 2025, o 1°Ten (RM2-T) 23.1818.26 JOÃO RICARDO SALLES PINHEIRO FERNANDES, habilitação em Administração, em razão de ter formalizado vínculo empregatício junto a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará. Parágrafo único. O referido militar não faz jus à compensação pecuniária, por não ter incidido no inciso 21.1.1 da SGM-302 (6ª Revisão), Normas sobre Pagamento de Pessoal na Marinha. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos administrativos a partir de 4 de dezembro de 2025. Por ordem: CC(T) MAXWEL MACIEL XAVIER PORTARIA Nº 774/COM3ºDN, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 46, inciso II, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, e de acordo com o art. 25, § 1º, da Lei nº 5.292/1967, Lei do Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, resolve: Art. 1º Promover ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha e incluir no Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha, continuando designados e incorporados como Oficiais, para a conclusão do Estágio de Adaptação e Serviço, os seguintes Guardas-Marinhas (RM2), conforme a seguir: - a partir de 16 de dezembro 2025: GM (RM2-S) 25.2046.29 LORENA MEDEIROS DA CUNHA; GM (RM2-S) 25.2049.21 MILENA LIMA VALÉRIO DOS SANTOS; GM (RM2-S) 25.2059.27 RAFAELLY MARINHO DE OLIVEIRA; e GM (RM2-S) 25.2063.20 ANNA CLARA DE MEDEIROS BRILHANTE. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Por ordem: CC(T) MAXWEL MACIEL XAVIER PORTARIA Nº 775/COM3ºDN, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 46, inciso II, e de acordo com o disposto no art. 39, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, combinado com o preconizado no art. 15 e no § 7º do art. 16 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria nº 1/MB/MD/2021 e alteradas pelas Portarias nº 46/MB/MD/2022 e nº 49/MB/MD/2025, e tendo em vista o disposto nos autos do Processo nº 0806349-53.2025.4.05.8400 - 1ª VF/RN (Mandado de Segurança Cível), resolve: Art. 1º Promover, por força de decisão judicial, ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha, e incluir no Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha, a partir de 2 de janeiro de 2026, continuando designado e incorporado como Oficial, para a conclusão do Estágio de Serviço Técnico, o GM (RM2-T) 25.2074.23 JORGE ANDRÉ COSTA DOS SANTOS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.Por ordem: CC(T) MAXWEL MACIEL XAVIER PORTARIA Nº 776/COM3ºDN, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL,no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do art. 46, e de acordo com o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 39, e art. 40, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, combinado com o preconizado no art. 15 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria nº 1/MB/MD/2021, alterada pelas Portarias nº 46/MB/MD/2022 e nº 49/MB/MD/2025, resolve: Art. 1º Promover ao posto de Capitão-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha, os seguintes Primeiros-Tenentes (RM2), conforme a seguir: § - 1º - A partir de 10 de dezembro de 2025: 1ºTen (RM2-T) 12.0346.31 ILANE PEREIRA DA SILVA. § - 2º - A partir de 12 de dezembro de 2025: 1ºTen (RM2-EN) 19.0927.17 MÍSIA MACEDO DANTAS; 1ºTen (RM2-S) 19.0924.40 LIGIA MARIA DO NASCIMENTO NUNES SOUSA; 1ºTen (RM2-S) 19.0924.66 LAYSA KAREN SOARES DINIZ; 1ºTen (RM2-T) 19.0925.12 CARLOS JOSÉ NETO; 1ºTen (RM2-S) 19.0925.21 RAFAELA SANTOS SIQUEIRA FERRAZ; 1ºTen (RM2-S) 19.0926.01 JULLYANA DAVANYELLE OLIVEIRA TRINDADE; 1ºTen (RM2-S) 19.0925.98 NATALIA MARIA VASCONCELOS DA SILVA; 1ºTen (RM2-EN) 19.0927.09 THAIS HELENA RIBEIRO BENICIO; 1ºTen (RM2-S) 86.8538.21 NAYARA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO; 1ºTen (RM2-T) 86.7857.61 RAFAEL SALES ROSA; 1ºTen (RM2-T) 19.0924.31 ANA CARMEM DO NASCIMENTO SILVA DE LIMA; 1ºTen (RM2-S) 19.0926.36 EMÍLIA MÁRCIA GOMES DE SOUZA E SILVA; 1ºTen (RM2-T) 19.0925.47 JÚLIO MANNUEL TAVARES DINIZ; 1ºTen (RM2-T) 19.0925.04 LUCAS HENRIQUE NASCIMENTO DO COUTO; 1ºTen (RM2-S) 19.0924.74 PAULA CRISTINA ACIOLY SOARES FREITAS; 1ºTen (RM2-T) 19.0925.63 DAYANE ANDRADE ALMEIDA; 1ºTen (RM2-T) 19.0924.91 ITALO ALVES SOBRINHO; 1ºTen (RM2-T) 19.0924.07 WILLIAM LUIS LIMA PEREIRA; 1ºTen (RM2-CD) 19.0926.10 ANA BEATRIZ FERNANDES AZEVÊDO; e 1ºTen (RM2-T) 19.0926.44 PATRÍCIA VIEIRA PACÍFICO DE ALBUQUERQUE CABRAL. § - 3º - A partir de 24 de dezembro de 2025: 1ºTen (RM2-T) 19.0925.80 REINALDO DA SILVA BRAGA. Art. 2º Promover ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha, e incluir no Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha, continuando designados e incorporados como Oficiais, para a conclusão dos Estágios de Adaptação e Serviço (EAS) e Estágio de Serviço Técnico (EST), os seguintes Guardas-Marinhas (RM2), conforme a seguir: § - 1º - A partir de 16 de dezembro de 2025: GM (RM2-S) 25.2040.25 PRISCYLLA MAYARA GOMES DE ALENCAR; GM (RM2-S) 25.2042.20 LARIZA MARIA DA COSTA; GM (RM2-S) 25.2071.21 NATHÁLIA DE FREITAS PENAFORTE; GM (RM2-T) 25.2061.25 BEATRIZ DA COSTA LIMA NASCIMENTO LUCENA; GM (RM2-S) 25.2060.28 KALIANI THALINY XAVIER DE SOUZA PATRICIO COSTA; GM (RM2-T) 25.2050.21 FLÁVIA THAÍS ALVES BRITTO; GM (RM2-EN) 25.2057.22 CARLOS WILLIAM HORA DE CASTRO; GM (RM2-T) 25.2053.23 MUCIO VASCONCELOS DOS SANTOS JUNIOR; GM (RM2-T) 25.2044.24 DARC MARIA PEREIRA PESSOA; GM (RM2-T) 25.2045.21 LAIS BEUTHNER BORGES; GM (RM2-T) 23.3896.21 HUGO CRISTIANO DE FIGUEIRÔA SILVA; GM (RM2-T) 25.2051.29 LUMA SILVA DA MOTA; GM (RM2-S) 25.2052.26 PAULA BEATRIZ MOURA COSTA; GM (RM2-S) 25.2062.22 KAMILLA DA COSTA CORREIA; GM (RM2-EN) 25.2041.22 HUGA MARIA PEREIRA DA SILVA; GM (RM2-T) 25.2047.26 GLAUBER RODRIGUES CERQUEIRA DE CERQUEIRA; GM (RM2-T) 23.0034.99 ABILIO LOURENÇO DA SILVA NETO; GM (RM2-EN) 25.2043.27 ANGELI ESTER BARBOSA LEITE; e GM (RM2-T) 25.2048.23 FRANCISCA NILCE DOS SANTOS. § - 2º - A partir de 20 de dezembro de 2025: GM (RM2-T) 25.2073.26 PATRIKY SOUZA ROCHA; GM (RM2-T) 23.3862.23 SAMARA DA CRUZ PRADO; GM (RM2-T) 25.2072.29 ILCICLENES PINHEIRO DA SILVA; e GM (RM2-T) 25.2054.21 DAYSE DE OLIVEIRA HERCULANO BATISTA. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos administrativos a partir de 10 de dezembro de 2025. Por ordem: CC(T) MAXWEL MACIEL XAVIER