DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121600012 12 Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 128/SECIRM, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1° do art. 5°, do anexo I, da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157 / M B / M D, de 28 de maio de 2021, resolve: Art. 1° Designar o CC 86.4258.11 FELIPE ESTEVES NOVELINO ANDRADE (Com4°DN) para realizar missão no exterior durante a Operação Antártica XLIV (OPERANTAR XLIV): Missão: Receber adestramento, durante a 2ª Etapa da OPERANTAR XLIV, visando a assunção da função de Encarregado da Divisão de Máquinas do NPoAlteMaximiano; Local: Punta Arenas (Chile), Antártica, Ushuaia e Mar Del Plata (Argentina); e Período: de 17 de fevereiro a 2 de abril de 2026, podendo se ausentar do País a partir de 17 de fevereiro de 2026, por meio de aeronave da FAB, no 6° Voo de Apoio Logístico, e retornar ao País até 4 de abril de 2026, embarcado no NPoAlteMaximiano, com desatracação em 2 de abril de 2026, em Mar Del Plata, último porto no exterior. Art. 2° A referida missão é enquadrada como transitória, militar, sem mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II, ambos do art. 3°, inciso VI e § 2° do art. 5°, todos da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I ao anexo D, da SGM-302 (6ª Revisão). Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. C. Alte ROBLEDO DE LEMOS COSTA E SÁ SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEORI-MD Nº 5.594, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de Agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.003377/2025-03, resolve: DESIGNAR o 3ºSG (MB) LEANDRO BARBOSA para a função de Supervisor, código Nível V, do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR PORTARIA SEORI-MD Nº 5.595, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60540.000051/2025-12, resolve: DESIGNAR MARCELO FEITOSA DE CASTRO, para exercer a função de Coordenador de Finanças na Coordenação-Geral de Finanças do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças desta Secretaria, código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa, a partir de 22 de dezembro de 2025. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR PORTARIA SEORI-MD Nº 5.596, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60584.001123/2025-32, resolve: NOMEAR NYLWARA ALVES VIEIRA, para exercer o cargo de Coordenadora de Projeto na Coordenação-Geral de Licitações e Contratos do Departamento de Administração e de Pessoal desta Secretaria, código CCE 3.10, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa, a partir de 22 de dezembro de 2025. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR PORTARIA SEORI-MD Nº 5.598, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60584.001126/2025- 76, resolve: DESIGNAR a partir de 22 de dezembro de 2025, JONATHAS GUILHERME SALES DA COSTA, para exercer o encargo de substituto da Coordenadora de Projeto na Coordenação-Geral de Licitações e Contratos do Departamento de Administração e de Pessoal desta Secretaria, código CCE 3.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria SEORI-MD nº 3.187, de 16 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 133, Seção 2, pág. 13, de 17 de julho de 2025. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS PORTARIA SEPESD-MD Nº 5.616, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60580.000300/2025-01, resolve: EXONERAR o 2ºTen (EB) HENRI BENVINDO DA SILVA do cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), do Departamento de Projetos Sociais da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 17 de dezembro de 2025. IDERVÂNIO DA SILVA COSTA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG-MD Nº 5.618, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinado com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60521.000023/2025-23, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país dos propostos abaixo para participarem do XXI Encontro de Saúde Militar (ESM) e do XII Fórum de Saúde Militar (FSM) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que serão realizados na cidade de Luanda/Angola, no período de 10 a 13 de março de 2026: - Brig Med CARLA REGINA MARCHON, Diretora do Departamento de Saúde e Assistência Social (DESAS); - CMG (T) MARIA ELIANE ALENCAR ROCHA BORGES, Coordenadora-Geral de Assistência Social do DESAS; - Ten Cel Vet FERNANDA CARVALHO PEIXOTO, Coordenadora-Geral de Segurança Biológica do DESAS; e - Ten Cel Farm FLAVIO GASPAR BIANCHI, Coordenador-Geral de Saúde do D ES A S . O afastamento dar-se-á no período de 8 a 15 de março de 2026, incluído trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, e de diárias integrais nos demais dias. As missões são consideradas eventuais e de natureza administrativa, estando enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. CINARA WAGNER FREDO PORTARIA SG-MD Nº 5.619, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinado com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60060.000137/2025-48, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país dos militares abaixo, nos termos a seguir: - Cel Inf NILTON GOMES ROLIM FILHO, Presidente do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), para participar da Reunião do Corpo de Diretores do CISM (BoD 2026/1), que será realizada em Las Palmas de Gran Canaria/Espanha, no período de 14 a 19 de fevereiro de 2026, e do 60º Campeonato Mundial Militar de Cross Country do CISM, que ocorrerá em Pigi, Trikala/Grécia, no período de 25 de fevereiro a 2 de março de 2026; e - Cel Int FELIPE KEESE DIOGO CAMPOS, Assessor, para participar das atividades da Reunião do Corpo de Diretores do CISM (BoD 2026/1), a ser realizada em Las Palmas de Gran Canaria/Espanha, no período de 14 a 19 de fevereiro de 2026. O afastamento, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, dar- se-á conforme a seguir: - Cel Inf NILTON GOMES ROLIM FILHO, no período de 12 de fevereiro a 3 de março de 2026, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem e de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país. Não fará jus ao pagamento de diárias integrais nos demais dias, observando que o Comitê Organizador da Reunião do Corpo de Diretores do CISM e o Comitê Organizador do 60º Campeonato Mundial Militar de Cross Country do CISM arcarão com os custos relativos à hospedagem, alimentação e transportes locais durante as atividades. Cabe ressaltar que, entre os períodos das missões, o oficial permanecerá na Europa, não fazendo jus ao pagamento de diárias; e - Cel Int FELIPE KEESE DIOGO CAMPOS, no período de 12 a 20 de fevereiro de 2026, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, e de diárias integrais nos demais dias. As missões são consideradas eventuais e de natureza militar, estando enquadradas nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. CINARA WAGNER FREDO Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MDS Nº 270, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.110299/2025-14, resolve: Nomear SAMARA DANIELLE DOS SANTOS ZACARIAS para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão do SISAN, da Coordenação-Geral de Gestão do SISAN, da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 642, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.116805/2025-89, resolve: Designar, a servidora LAILA SIMAAN, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana, da Coordenação-Geral de Agricultura Urbana e Periurbana, do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 16 a 24 de dezembro de 2025. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE