DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121600013 13 Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A DESPACHO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, OBSERVANDO QUE AS DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS AÉREAS E SEGURO VIAGEM, SERÃO CUSTEADAS PELA ABC - AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO, na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor: ANDERSON BEATRICI, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula n.º 1222100, para representar o Inmetro, participando da visita técnica ao IGQPI de Cabo Verde, em Cidade de Praia, Cabo Verde, no período de 17 a 25 de janeiro de 2026.(Processo SEI n.º 0052600.011191/2025-36). MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente PORTARIA Nº 846, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI n.º 0052600.011849/2025-18, resolve: Art. 1º Designar, no período de 15 a 23 de dezembro de 2025, JUDSON TRINDADE RAMOS, para exercer o encargo de Substituto de Chefe de Gabinete da Presidência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, código CCE 1.13, em seus impedimentos legais e regulamentares. Art. 2º Esta Portaria entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 784, de 21 de novembro de 2025, publicada em 24 de novembro de 2025, onde se lê: Art. 1º Dispensar SANDRA MAGALHÃES SARAIVA, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor de Suporte Administrativo de Acreditação, código FCE-1.02, da Coordenação - Geral de Acreditação do Inmetro, Leia-se: Art. 1º Dispensar SANDRA MAGALHÃES SARAIVA, a partir de 17 de novembro de 2025, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor de Suporte Administrativo de Acreditação, código FCE-1.02, da Coordenação - Geral de Acreditação do Inmetro. BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DESPACHO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 11/12/2025, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: FILIPE BORSATO DA SILVA, Gerente, representação do BNDES e do Secretariado da Plataforma Brasileira de Investimentos em Transformação Climática e Ecológica (BIP) na Abu Dhabi Finance Week e realização de reuniões com investidores em missão junto com a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda e com Tesouro Nacional, em ABU DHABI/EMIRADOS ÁRABES UNIDOS, no período de 07/12/2025 a 12/12/2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 124979). ALOIZIO MERCADANTE OLIVA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 405, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar LETICIA ARYELLE FARIA FACUNDO, para exercer o encargo de substituta do cargo de Chefe de Assessoria da Assessoria de Participação Social e Diversidade deste Ministério, código CCE 1.14, no período de 15 a 23 de dezembro de 2025. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA Nº 406, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear RONNIE VON MOREIRA MAGALHAES, para exercer o cargo de Coordenador de Gestão de Parcerias da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.10. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA Nº 407, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar BEATRIZ DO NASCIMENTO SILVA, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora-Geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA Nº 409, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, CLAUDIA ITABORAHY FERREIRA, da função de Coordenadora de Políticas de Direitos da Pessoa Idosa em Situação de Vulnerabilidade e Discriminação Múltipla da Coordenação-Geral das Políticas de Direitos da Pessoa Idosa em Situação de Vulnerabilidade e Discriminação Múltipla da Diretoria de Proteção da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código FCE 1.10, a contar de 10 de dezembro de 2025. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA Nº 410, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Exonerar RAFAEL DOS REIS AGUIAR, do cargo de Coordenador-Geral de Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ da Diretoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deste Ministério, código CCE 1.13, a partir de 31 de dezembro de 2025. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA Nº 411, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar BERNADETE FALCÃO DA SILVA, para exercer a função de Chefe de Divisão de Apoio às Comissões Disciplinares da Coordenação de Gestão e Controle Correcional da Corregedoria deste Ministério, código FCE 1.09. JANINE MELLO DOS SANTOS Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MEC Nº 824, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve: DESIGNAR EDUARDO DE CARVALHO DAVIDIS, Matrícula Siape nº 1757436, para exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação e Cooperação Institucionais, do Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC Nº 825, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, resolve: DISPENSAR, a pedido, CARLOS EDUARDO MORENO SAMPAIO, CPF nº 239..-91, do encargo de substituto eventual do cargo de Presidente, código CCE 1.17, da Presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC Nº 826, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, resolve: DESIGNAR RICARDO MAGALHÃES DIAS CARDOZO, CPF nº *.853.556-, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Presidente, código CCE 1.17, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC Nº 828, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Fica redistribuído: Cargo: Professor do Magistério Superior Nome/Nome Social: RODRIGO SEIXAS PEREIRA BARBOSA Matrícula Siape: 1214679 Código da vaga: 230248 Da: Universidade Federal de Goiás Para: Universidade Federal da Bahia Processo nº 23000.046248/2025-89 Cargo: Professor do Magistério Superior Nome/Nome Social: JULIANA SOLEDADE BARBOSA COELHO Matrícula Siape: 1523781 Código da vaga: 216557 Da: Universidade Federal da Bahia Para: Universidade Federal de Goiás Processo nº 23000.046248/2025-89 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA