DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Designar o servidor RAFAEL RODRIGO PIZZINATTO BORCIONI, matrícula nº 32311, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para a função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Edson Restanho, da Procuradoria da República no Município de Chapecó. DANIEL RICKEN MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 255/PGJM, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XIII, alínea "c", XX e XXII, da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993 e, por analogia, o previsto no artigo 24 da Lei 8.625/93, e considerando o contido no Processo SEI 19.03.0003.0000168/2025-96 (restrito) e, CONSIDERANDO, a instauração de IPM para apuração de feminicídio, incêndio em edifício público e fraude processual, e que a Promotora de Justiça Militar ocupante do 3º Ofício da 2ª PJMDF, é também Secretária-Adjunta da Secretaria de Promoção dos Direitos das Vítimas - SPDV e integrante da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - COPEVID/GNDH/CNPG; CONSIDERANDO, a necessidade de expertise técnica em violência de gênero, atendimento humanizado e acolhimento aos familiares da vítima fatal, integração efetiva das investigações policial civil e militar, uniformidade na análise probatória e celeridade processual no caso, resolve: Art. 1º Designar a Doutora CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI, Promotora de Justiça Militar, lotada na 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, para, no exercício do controle externo da atividade policial, atuar em conjunto com a Promotora Natural nos autos do Inquérito Policial Militar nº 7000383-50.2025.7.11.0011, em trâmite perante a 1ª Auditoria da 11ª CJM, bem como em outros procedimentos decorrentes ou correlatos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG N° 2.058, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.1800.0001019/2025-10, resolve: Art. 1º Exonerar a pedido, a contar de 05/12/2025, o servidor JOÃO VITOR PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula 6009883-X, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria Regional, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA N° 284, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando que o artigo 1°, IV da Portaria PGT n° 1.728, de 2 de outubro de 2017, delega aos procuradores-chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, resolve: Art. 1° - Designar a servidora DHIURIENNE PARMAGNANI CAMPANHARO GIANORDOLI, matrícula n.° 6008720-X, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/D I R E I T O, para o encargo de substituta de Chefe da Assessoria Jurídica do 11° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região, código CC-04, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e dos substitutos, da data de 07/01/2026 até o dia 30/01/2026. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Publique-se esta Portaria no Diário Oficial da União. JANINE MILBRATZ FIOROT S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 193, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.008229/2025-01 e de acordo com o teor na Informação/SGP nº 4384/2025 - PGR-00481545/2025, resolve: Remover de ofício, no interesse da Administração, o servidor ENILSON SILVA ARAÚJO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Civil, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para a Procuradoria-Geral da República. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO PORTARIA SG/MPU Nº 194, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU- 00002279/2025, resolve: Designar LEONARDO FEITOSA DE FRANCA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 20692, para substituir, no período de 9 a 12 de dezembro de 2025, a Coordenadora de Auditoria de Obras, CC-3, da Auditoria Interna do Ministério Público da União, por motivo de férias da titular. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPU Nº 195, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 12 da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.009299/2025-79 e de acordo com o teor na Informação/SGP nº 4444, PGR-00484254/2025, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, mediante permuta, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Técnico do MPU/Administração: - CAIO CÉSAR GOMES PAULINO DA SILVA, da Procuradoria da República no Município de Dourados/MS para a Procuradoria do Trabalho no Município de Mossoró/RN; e - TIAGO SEGABINAZZI, da Procuradoria do Trabalho no Município de Mossoró/RN para Procuradoria da República no Município de Dourados/MS. Art. 2º Fixar o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito aos servidores, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 171, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista as informações constantes do processo TC-024.026/2025-5, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 8 de dezembro de 2025, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por DIEGO ROCHA REBELO, matrícula nº 11100-7, pelo motivo de posse em outro cargo inacumulável. VITAL DO RÊGO Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.703, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 607, de 09 de maio de 2025, publicada no DOU de 14 de maio de 2025, edição nº 89, seção 2 (SEI 8026435); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014209/2022-59; Considerando o Memorando SEI nº 8588635/2025 - DPU JF/GDPC JF/DGP JF, resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Rodrigo Pires Carvalho do exercício da função, código FCDPU-05, de Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Juiz de Fora/MG, a contar de 01/01/2026. Art. 2º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Fernanda Tavares Homem de Carvalho do encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU Juiz de Fora/MG, a contar de 01/01/2026. Art. 3º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Fernanda Tavares Homem de Carvalho para exercer a função, código FCDPU-05, de Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Juiz de Fora/MG, a contar de 01/01/2026. Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Felipe Rocha Leite para o encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU Juiz de Fora/MG, a contar de 01/01/2026. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.721, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1724, de 28 de novembro de 2024, publicada no DOU de 5 de dezembro de 2024, edição nº 234, seção 2 (SEI 7646754); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1074, de 04 de agosto de 2025, publicada no DOU de 14 de agosto de 2025, edição nº 153, seção 2 (SEI 8281612 e 8321701); Considerando o Memorando SEI nº 8605267/2025 - DPU PE/GDPC PE/ASSADM PE; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014147/2022-85, resolve: Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Natália Cavalcanti Alem do exercício da função, código FCDPU-06, de Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Recife/PE, a contar de 01/01/2026. Art. 2º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Marilia Silva Ribeiro de Lima Milfont do encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Recife/PE, a contar de 01/01/2026. Art. 3º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Marilia Silva Ribeiro de Lima Milfont para exercer a função, código FCDPU-06, de Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Recife/PE, a contar de 01/01/2026. Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Marco André Breta Ananias de Oliveira para o encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Recife/PE, a contar de 01/01/2026. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 385, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO ADJUNTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 6 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 9 de agosto de 2024, Edição 153, Seção 1, Página 143; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 278, de 08 de setembro de 2025, publicada no DOU de 10 de setembro de 2025, edição nº 172, seção 2 (SEI 8355613); Considerando o Processo SEI nº 08038.014237/2022-76; Considerando o Memorando SEI nº 8609784/2025 - DPU AM/GDPC NR DPU AM/CADM NR DPU AM, resolve: Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Mônica do Carmo Gomes do exercício da função, código FCDPU-01, de Assistente 1 (titular 1) da Unidade da Defensoria Pública da União em Manaus/AM, a contar de 29/01/2026. Art. 2º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Valdenize Freire de Souza do encargo de substituta do/a Assistente 1 (substituta 1) da Unidade da Defensoria Pública da União em Manaus/AM, a contar de 29/01/2026. Art. 3º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Valdenize Freire de Souza para exercer a função, código FCDPU-01, de Assistente 1 (titular 1) da Unidade da Defensoria Pública da União em Manaus/AM, a contar de 29/01/2026. Art. 4º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Ana Carolina Moreira Tavares para o encargo de substituta do/a Assistente 1 (substituta 1) da Unidade da Defensoria Pública da União em Manaus/AM, a contar de 29/01/2026. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOEL SGARBI DE CASTRO