DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121600014 14 Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA ATO Nº 19.154, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade ANDRÉ LUIS SANTANA DOS SANTOS, CPF nº .090.605-*, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 19.179 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito(002) de forma a extinguir a autorização para exploração do Serviço Limitado Móvel Marítimo(604), titulada pela entidade JOSÉ RAIMUNDO DE ABREU ZACARIAS, CPF nº .593.125-, tendo em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço. Nº 19.230 - Expedir autorização a ETHAN SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 17.338.655/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 19.231 - Expedir autorização a REDE XODO FM EVENTOS & EDITORA MUSICAL LTDA, CNPJ nº 27.670.530/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 19.232 - Expedir autorização a MAURICIO MONTEIRO DE FARIAS, CPF nº .479.055- , para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 19.233 - Expedir autorização a BG LOCACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 52.989.742/0001-95, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 19.235 - Expedir autorização a BEM NUTRI LIMITADA, CNPJ nº 17.475.068/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATO Nº 19.281, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53516.004964/2025-40: Expede à F. BARROS & CIA LTDA, CNPJ nº 01.046.389/0001-79, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 19.286, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53516.003920/2025-01: Expede à CONCESSIONARIA DE RODOVIAS PRVIAS S.A., CNPJ nº 59.196.897/0001-13, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ATO Nº 18.075, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Outorga autorização de uso das radiofrequências a CHEILA PIRES TONIN, CPF nº .528.996-*, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 18.198 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a CLEPSON PEDRO DA SILVA JUNIOR, inscrito no CPF nº.363.366-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 18.200 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a DANIEL DE CARVALHO LEITE, inscrito no CPF nº .779.676-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 18.202 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a DILSON CARLOS DE PAIVA, inscrito no CPF nº .664.056-*, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 18.211 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a ACERT CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA, inscrito no CNPJ nº 07.258.147/0001-25, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Provado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 18.213 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA, inscrito no CNPJ nº 07.705.117/0004-62, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 18.215 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a DEOCLECIO AUREO FERREIRA NETO, inscrito no CPF nº .400.716-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 18.219 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a LUCIANO EDIRLEI SATHLER PEREIRA, inscrito no CPF nº .691.796-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 19.113 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A, CNPJ nº 06.981.180/0001-16, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 19.114 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a Vale S.A., CNPJ nº 33.592.510/0164-09, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 19.115 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A, CNPJ nº 06.981.180/0001-16, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 19.116 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A, CNPJ nº 06.981.176/0001-58, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 19.117 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A, CNPJ nº 06.981.180/0001-16, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 19.118 - Outorga autorização de uso da radiofrequência ao Serviço Municipal de Saneamento Básico, CNPJ nº 25.838.855/0001-17, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 19.119 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A, CNPJ nº 06.981.180/0001-16, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 18.966, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53504.001865/2020-31. Extinguir, por cassação, a "Autorização de Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade COPA ENERGIA S.A., CNPJ: 03.237.583/0055-50, para explorar o Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº 23334, expedida através do Ato nº 4337/2020, no dia 13/08/2020, com publicação no D.O.U. na data de 24/12/2020, e concomitantemente a extinção no Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço Limitado Privado (019) - FISTEL nº 05996, com a consequente exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva "Autorização de Uso de Radiofrequências". MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 19.031, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53504.009766/2025-10. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) VERZANI & SANDRINI SEG PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 64.179.724/0001-27, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 19.032, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53504.009950/2025-51. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANES, CNPJ nº 61.590.410/0001-24, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 19.033, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53504.010667/2025-72. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) COLÉGIO DANTE ALIGHIERI, CNPJ nº 61.365.805/0001-23, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 19.097, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53504.001741/2025-60. Extinguir, por cassação, a "Autorização de Serviço" emitida à entidade LEGAL-CAT CATANDUVA COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ: 03.937.636/0001-52, para explorar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - Transmissão de Programas (251) - FISTEL nº 02407, expedida através do Ato nº 300/2005, no dia 04/07/2005, com publicação no D.O.U. na data de 02/08/2005, e concomitantemente a extinção do Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA, com a exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva "Autorização de Uso de Radiofrequências". MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 19.099, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53504.006741/2025-56. Extinguir, por cassação, a "Autorização de Serviço" emitida à entidade KISS TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ: 59.477.240/0001-24, para explorar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - Transmissão de Programas (251) - FISTEL nº 01424, expedida através do Ato nº 297/1999, no dia 15/12/1999, e concomitantemente a extinção do Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA, com a exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva "Autorização de Uso de Radiofrequências". MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente