DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Expede autorização a MAX AIRCRAFT AVIAÇÃO EXECUTIVA LTDA, CNPJ nº 52.722.348/0001-96, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 19.237 - Processo nº 53542.003513/2025-78. Expede autorização a LUIS AUGUSTO LOUREIRO DE CARVALHO, CPF nº .797.231-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 19.238 - Processo nº 53542.003525/2025-01. Expede autorização a DRAGA SANTA LUZIA LTDA, CNPJ nº 05.543.885/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 19.251 - Processo nº 53542.003535/2025-38. Expede autorização a MARIA DA CONCEICAO MARTINS MANNO, CPF nº .758.028-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 19.257 - Processo nº 53542.003598/2025-94. Expede autorização a JJ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, CNPJ nº 47.113.849/0001-35, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 19.258 - Processo nº 53542.003543/2025-84. Expede autorização a FERNANDO CIMADOM, CPF nº .964.631-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 19.259 - Processo nº 53542.003542/2025-30. Expede autorização a JOAO ERNESTO DE VASCONCELOS, CPF nº .625.728-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 19.260 - Processo nº 53542.003564/2025-08. Expede autorização a VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A., CNPJ nº 06.088.741/0001-52, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 19.261 - Processo nº 53542.003536/2025-82. Expede autorização a MACEDO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 51.236.108/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 19.262 - Processo nº 53542.003565/2025-44. Expede autorização a REALI SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 40.745.379/0001-83, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 19.263 - Processo nº 53542.003566/2025-99. Expede autorização a JOSINEI CABRAL DA SILVA FILHO, CPF nº .646.221-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 19.264 - Processo nº 53542.003584/2025-71. Expede autorização a HAL SERVICOS LTDA, CNPJ nº 41.607.218/0001-96, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 19.265 - Processo nº 53542.003597/2025-40. Expede autorização a MARIANG E LY MENEGAZZO MEDEIROS USINGER, CPF nº .996.811-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 19.181, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 Expedir autorização a 57.464.820 VINICIUS DO NASCIMENTO CERQUEIRA ROCHA, CNPJ nº 57.464.820/0001-51, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO Nº 19.183, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 Expedir autorização a RADIO CULTURAL DE VITORIA LTDA, CNPJ nº 08.054.678/0001-69, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrit. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO Nº 19.184, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 Expedir autorização a ERICA LUCIA CARDOSO MACIEL BASTOS, CPF nº .336.844-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO Nº 19.186, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 Expedir autorização a ALVANIZE VIEIRA DA SILVA, CPF nº .402.264-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO Nº 19.187, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 Expedir autorização a BCI COMERCIALIZADORA LTDA, CNPJ nº 12.103.781/0001- 29, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO Nº 19.188, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 Expedir autorização a ALEXANDRE ROSA DOS SANTOS, CPF nº .950.184-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO Nº 19.190, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 Expedir autorização a IARA MELO FARIAS, CPF nº .286.154-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO Nº 19.191, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 Expedir autorização a FUNDACAO CHICO FLORENTINO, CNPJ nº 05.473.342/0001-42, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO Nº 19.288, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Expedir autorização a ELYMAX CARDOSO DE MOURA, CPF nº .376.784-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ ATOS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 19.270 - Processo nº 53569.002666/2025-08. Expede autorização à Mariza Industria e Comercio de Alimentos Ltda, CNPJ nº 01773117000170, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 19.271 - Processo nº 53569.002680/2025-01. Expede autorização à Logipetro Logistica de Petroleo Ltda, CNPJ nº 05897729000126, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 19.276 - Processo nº 53569.002708/2025-01. Expede autorização a Irlani Jose de Paula, CPF nº .310.137., para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 19.278 - Processo nº 53569.002713/2025-13. Expede autorização a Josiel Santana da Silva, CPF nº *.609.952., para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO ATOS DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 Nº 16.260 - Processo nº 53500.083428/2024-91. Anula o Ato nº 17422, de 13/12/2024, publicado no DOU de 26/02/2025, que outorgou à CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001- 47, a autorização de uso de radiofrequências não exclusivo, em caráter secundário, para as subfaixas de frequências de 708 a 718 MHz / 763 a 773 MHz, associadas à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal - SMP no Município de Arroio do Meio/RS. Nº 16.277 - Processo nº 53500.000181/2025-66. Anula o Ato nº 2038, de 12/02/2025, publicado no DOU de 26/02/2025, que outorgou à CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001- 47, a autorização de uso de radiofrequências não exclusivo, em caráter secundário, para as subfaixas de frequências de 708 a 718 MHz / 763 a 773 MHz, associadas à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal no Município de Florianópolis/SC. SIDNEY AZEREDO NINCE Superintendente Substituto GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 18.718 - Processo nº 53500.094884/2025-47. Associa autorização de uso de radiofrequência(s) detidas por TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62, por meio do Ato nº 4841, de 28/04/2023, publicado no DOU de 02/05/2023, à autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, na modalidade STFC/Radiotelefônico - Estações Terrestres. Nº 18.719 - Processo nº 53500.094875/2025-56. Associa autorização de uso de radiofrequência(s) detidas por TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62, por meio do Ato nº 4841, de 28/04/2023, publicado no DOU de 02/05/2023, à autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, na modalidade Serviço de Comunicação Multimídia. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 18.772 - Processo nº 53542.002819/2024-26. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Onetis Tecnologia Ltda, CNPJ nº 27.282.534/0001-04, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 18.773 - Processo nº 53500.095346/2025-70. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE, CNPJ nº 08.829.974/0002-75, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente