DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PORTARIA SERES/MEC Nº 910, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .202405050 .CIBERSEGURANÇA (Tecnológico) .500 (quinhentas) .ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO .ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU . .2 .202405045 .CIÊNCIAS DE DADOS (Tecnológico) .500 (quinhentas) .ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO .ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU . .3 .202405079 .DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVOS PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS (Tecnológico) .500 (quinhentas) .ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO .ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU . .4 .202405080 .DESENVOLVIMENTO MOBILE (Tecnológico) .500 (quinhentas) .ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO .ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU . .5 .202405101 .GESTÃO DE CALL CENTER (Tecnológico) .2000 (duas mil) .ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO .ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU . .6 .202405097 .LOGÍSTICA (Tecnológico) .2000 (duas mil) .ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO .ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU . .7 .202405095 .PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) .2000 (duas mil) .ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO .ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU . .8 .202404957 .EDUCAÇÃO ESPECIAL (Licenciatura) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A . .9 .202404960 .LETRAS - PORTUGUÊS E ESPANHOL (Licenciatura) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A . .10 .202404958 .SOCIOLOGIA (Licenciatura) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A . .11 .202404851 .GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) .800 (oitocentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO CATHEDRAL .FACULDADE CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR DE BARRA DO GARCAS . .12 .202404850 .MARKETING DIGITAL (Tecnológico) .800 (oitocentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO CATHEDRAL .FACULDADE CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR DE BARRA DO GARCAS . .13 .202404826 .CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO L I S B OA .INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO L I S B OA . .14 .202404911 .GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO L I S B OA .INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO L I S B OA . .15 .202404784 .HISTÓRIA (Licenciatura) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO L I S B OA .INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO L I S B OA . .16 .202404800 .LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) .800 (oitocentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO L I S B OA .INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO L I S B OA . .17 .202404712 .REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) .1600 (uma mil, seiscentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ESPÍRITO- S A N T E N S E / FA ES A .FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA . .18 .202405013 .CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) .200 (duzentas) .Centro Universitário FACEX .CENTRO INTEGRADO PARA FORMACAO DE E X EC U T I V O S . .19 .202405056 .MATEMÁTICA (Licenciatura) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC .IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A . .20 .202404996 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UFBRA .APRIMORAR EDUCACIONAL S.A. . .21 .202404878 .MARKETING DIGITAL (Tecnológico) .1000 (uma mil) .Centro Universitário União das Américas Descomplica .AIUA EDUCACIONAL LTDA . .22 .202404715 .EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) .99 (noventa e nove) .Faculdade Católica Paulista .ASSOCIACAO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA . .23 .202404861 .GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) .400 (quatrocentas) .Faculdade Católica Paulista .ASSOCIACAO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA . .24 .202405113 .ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) .300 (trezentas) .FACULDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS .UNIAO DAS FACULDADES INTEGRADAS DE NEGOCIOS LTDA. . .25 .202405078 .MÚSICA (Licenciatura) .5000 (cinco mil) .UNIVERSIDADE CESUMAR .CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA . .26 .202404785 .BIOMEDICINA (Bacharelado) .600 (seiscentas) .UNIVERSIDADE DE UBERABA .SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE . .27 .202404746 .ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) .240 (duzentas e quarenta) .UNIVERSIDADE PROFESSOR EDSON ANTÔNIO VELANO .FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS . .28 .202404747 .GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) .240 (duzentas e quarenta) .UNIVERSIDADE PROFESSOR EDSON ANTÔNIO VELANO .FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS . .29 .202404880 .INVESTIGAÇÃO FORENSE E PERÍCIA CRIMINAL (Tecnológico) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA .ANTARES EDUCACIONAL S.A. . .30 .202404884 .SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA .ANTARES EDUCACIONAL S.A. . PORTARIA SERES/MEC Nº 911, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO