DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PORTARIA SERES/MEC Nº 913, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) . .Nº de Ordem .Registro e-MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .202406073 .ENGENHARIA MECATRÔNICA (Bacharelado) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ C U BA S .SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA. . .2 .202406336 .SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS .UNIGRAN EDUCACIONAL . .3 .202406125 .ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO P ES S OA .IPE EDUCACIONAL LTDA . .4 .202406128 .CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO P ES S OA .IPE EDUCACIONAL LTDA . .5 .202406131 .CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO P ES S OA .IPE EDUCACIONAL LTDA . .6 .202406132 .EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO P ES S OA .IPE EDUCACIONAL LTDA . .7 .202406138 .ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO P ES S OA .IPE EDUCACIONAL LTDA . .8 .202406139 .FARMÁCIA (Bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO P ES S OA .IPE EDUCACIONAL LTDA . .9 .202406140 .FISIOTERAPIA (Bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO P ES S OA .IPE EDUCACIONAL LTDA . .10 .202406146 .PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO P ES S OA .IPE EDUCACIONAL LTDA . .11 .202406148 .SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO P ES S OA .IPE EDUCACIONAL LTDA . .12 .202406086 .GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE .CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA . .13 .202406183 .GESTÃO DE TRÂNSITO (Tecnológico) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE .CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA . .14 .202406326 .COACHING DIGITAL (Tecnológico) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL .SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A . .15 .202406403 .SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO GUAIRACÁ .SESG - SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR GUAIRACA LTDA . .16 .202406338 .GASTRONOMIA (Tecnológico) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO NOBRE DE FEIRA DE SANTANA .UNIFAN CENTRO UNIVERSITARIO NOBRE DE FEIRA DE SANTANA LTDA . .17 .202406077 .CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) .300 (trezentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIDOM - B O S CO .DOM BOSCO ENSINO SUPERIOR LTDA. . .18 .202406306 .GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico) .200 (duzentas) .Centro Universitário UNIFACEAR .ASSENAR - ENSINO DE ARAUCARIA LTDA - ME