DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121600093 93 Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA SERES/MEC Nº 915, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .202417710 .ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Bacharelado) .500 (quinhentas) .Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A . .2 .202417713 .SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) .500 (quinhentas) .Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A . .3 .202417691 .GESTÃO DA INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO DIGITAL (Tecnológico) .25 (vinte e cinco) .CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA .INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LT DA . .4 .202417690 .TURISMO (Bacharelado) .250 (duzentas e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA .INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LT DA . .5 .202417509 .ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) .75 (setenta e cinco) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE .IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A . .6 .202417405 .ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JALES .ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JALES . .7 .202417340 .EDUCAÇÃO ESPECIAL (Licenciatura) .4000 (quatro mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO RIBEIRA .UNISEPE UNIAO DAS INSTITUICOES DE SERVICO, ENSINO E PESQUISA LTDA . .8 .202417478 .CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA .INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA . .9 .202417481 .CIÊNCIAS POLÍTICAS (Bacharelado) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA .INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA . .10 .202417483 .COMPUTAÇÃO (Licenciatura) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA .INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA . .11 .202417490 .FILOSOFIA (Licenciatura) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA .INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA . .12 .202417581 .SOCIOLOGIA (Licenciatura) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA .INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA . .13 .202417586 .ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) .2540 (duas mil, quinhentas e quarenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE RIBEIRÃO PRETO .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA . .14 .202417315 .ENGENHARIA QUÍMICA (Bacharelado) .40 (quarenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FACVEST .SOCIEDADE DE EDUCACAO N.S. AUXILIADORA LTDA . .15 .202417702 .MEDIAÇÃO (Tecnológico) .1300 (uma mil, trezentas) .Centro Universitário Favip Wyden .SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA . .16 .202417714 .ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) .100 (cem) .Centro Universitário Metrocamp Wyden .IBMEC EDUCACIONAL LTDA. . .17 .202417565 .HISTÓRIA (Licenciatura) .250 (duzentas e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JOSÉ .PROMIND EDUCACAO INTERNACIONAL LT DA . .18 .202417657 .ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS Ó R G ÃO S .FESO FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS . .19 .202417594 .LETRAS - INGLÊS (Licenciatura) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC .IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A . .20 .202417350 .GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SUMARÉ .ARS ENSINO SUPERIOR LTDA . .21 .202417641 .ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) .600 (seiscentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINORTE .UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDA . .22 .202417396 .MARKETING (Tecnológico) .100 (cem) .Faculdade Damásio Educacional .DAMASIO EDUCACIONAL LTDA. . .23 .202417664 .ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) .300 (trezentas) .FACULDADE IMPACTA .UNIAO EDUCACIONAL, CULTURAL E TECNOLOGICA IMPACTA - UNI.IMPACTA . .24 .202417668 .SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) .300 (trezentas) .FACULDADE IMPACTA .UNIAO EDUCACIONAL, CULTURAL E TECNOLOGICA IMPACTA - UNI.IMPACTA . .25 .202417519 .BANCO DE DADOS (Tecnológico) .500 (quinhentas) .Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo .METROPOLITAN EDUCACAO LTDA. . .26 .202417525 .GEOGRAFIA (Licenciatura) .500 (quinhentas) .Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo .METROPOLITAN EDUCACAO LTDA. . .27 .202417480 .CIÊNCIA DE DADOS (Tecnológico) .500 (quinhentas) .INSTITUTO INFNET RIO DE JANEIRO .INFNET EDUCACAO LTDA. . .28 .202417646 .ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) .400 (quatrocentas) .PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS .SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA . .29 .202417343 .LETRAS - LIBRAS (Licenciatura) .300 (trezentas) .UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL .CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. . .30 .202417546 .CRIMINOLOGIA (Bacharelado) .75 (setenta e cinco) .UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA C AT A R I N A .FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL . PORTARIA SERES/MEC Nº 916, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .202417822 .CIÊNCIA POLÍTICA (Bacharelado) .500 (quinhentas) .Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A . .2 .202417718 .LOGÍSTICA (Tecnológico) .300 (trezentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO CENTRAL P AU L I S T A .ASSOCIACAO DE ESCOLAS REUNIDAS LTDA.