DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PORTARIA SERES/MEC Nº 917, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) . .Nº de Ordem .Registro e-MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .202418708 .GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) .270 (duzentas e setenta) .CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS .SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. . .2 .202418919 .ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE L AG OA S .FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR M ES S I A S . .3 .202418921 .ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE L AG OA S .FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR M ES S I A S . .4 .202418336 .DEFESA CIBERNÉTICA (Tecnológico) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VALENÇA .FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE A R COV E R D E . .5 .202418231 .GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA R E D O N DA .FUNDACAO OSWALDO ARANHA . .6 .202418320 .MARKETING (Tecnológico) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA R E D O N DA .FUNDACAO OSWALDO ARANHA . .7 .202418285 .SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) .250 (duzentas e cinquenta) .Centro Universitário Doctum de Teófilo Otoni .INSTITUTO ENSINAR BRASIL . .8 .202418817 .ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) .1000 (uma mil) .Centro Universitário do Rio São Francisco Unirios .ORGANIZACAO SETE DE SETEMBRO DE CULTURA E ENSINO LTDA . .9 .202418943 .GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) .1000 (uma mil) .Centro Universitário do Rio São Francisco Unirios .ORGANIZACAO SETE DE SETEMBRO DE CULTURA E ENSINO LTDA . .10 .202418929 .MARKETING DIGITAL (Tecnológico) .1000 (uma mil) .Centro Universitário do Rio São Francisco Unirios .ORGANIZACAO SETE DE SETEMBRO DE CULTURA E ENSINO LTDA . .11 .202418604 .GEOGRAFIA (Licenciatura) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA .INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA . .12 .202418342 .REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) .5000 (cinco mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI .SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA . .13 .202418338 .CIBERSEGURANÇA (Tecnológico) .2000 (duas mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI .SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA . .14 .202418862 .SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) .5000 (cinco mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI .SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA . .15 .202418775 .ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) .8850 (oito mil, oitocentas e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY .SER EDUCACIONAL S.A. . .16 .202418224 .GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) .200 (duzentas) .Centro Universitário Multiversa do Jaguaribe- UNIJAGUARIBE .ASSOCIACAO MULTIVERSA EDUCACIONAL - AME