DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121600097 97 Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .15 .202219200 .ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO (Bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS .SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA . . .16 .202204817 .GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS .SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA . . .17 .202209702 .MARKETING DIGITAL (Tecnológico) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS .SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA . . .18 .202204779 .PRODUÇÃO MULTIMÍDIA EM REALIDADE AUMENTADA (Tecnológico) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS .SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA . . .19 .202222943 .COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTANNA .INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR . .20 .202301472 .ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UniBTA IM .OYA EDUCACIONAL LTDA . .21 .202301474 .ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UniBTA IM .OYA EDUCACIONAL LTDA . .22 .202301476 .ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UniBTA IM .OYA EDUCACIONAL LTDA . .23 .202301477 .ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UniBTA IM .OYA EDUCACIONAL LTDA . .24 .202216643 .DESIGN DE ANIMAÇÃO (Bacharelado) .550 (quinhentas e cinquenta) .UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI .ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. . .25 .202216644 .DESIGN DE GAMES (Bacharelado) .430 (quatrocentas e trinta) .UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI .ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. . .26 .202223273 .ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) .990 (novecentas e noventa) .UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ .UNIVERSIDADE DE TAUBATE . .27 .202219581 .TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE PARANAENSE .UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. . .28 .202211829 .SEGURANÇA NO TRABALHO (Tecnológico) .200 (duzentas) .UNIVERSIDADE POSITIVO .CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LT DA . .29 .202216564 .ARTES VISUAIS (Licenciatura) .200 (duzentas) .UNIVERSIDADE POTIGUAR .APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA . PORTARIA SERES/MEC Nº 921, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .202309899 .DESIGN DE ANIMAÇÃO (Tecnológico) .300 (trezentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO AGES .AGES EDUCACAO LTDA . .2 .202305381 .ARQUITETURA DE DADOS (Tecnológico) .500 (quinhentas) .Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A . .3 .202305322 .CIÊNCIA DE DADOS (Tecnológico) .500 (quinhentas) .Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A . .4 .202328890 .DESENVOLVIMENTO MOBILE (Tecnológico) .500 (quinhentas) .Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A . .5 .202327461 .ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) .150 (cento e cinquenta) .Centro Universitário da Região da Campanha .FUNDACAO ATTILA TABORDA . .6 .202318103 .ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) .150 (cento e cinquenta) .Centro Universitário da Região da Campanha .FUNDACAO ATTILA TABORDA . .7 .202306183 .CODING (Tecnológico) .300 (trezentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA G AÚ C H A .SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A . . .8 .202308759 .INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (Tecnológico) .300 (trezentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA G AÚ C H A .SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A . . .9 .202310244 .PODOLOGIA (Tecnológico) .300 (trezentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA G AÚ C H A .SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A . . .10 .202321000 .ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) .2000 (duas mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE .CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA . .11 .202314344 .ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) .100 (cem) .Centro Universitário Fametro .EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA. . .12 .202322089 .EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) .8850 (oito mil, oitocentas e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY .SER EDUCACIONAL S.A. . .13 .202321011 .BIOMEDICINA (Bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA .ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA . .14 .202307151 .BIOMEDICINA (Bacharelado) .400 (quatrocentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS .SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA . . .15 .202309704 .EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) .300 (trezentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS .SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA . . .16 .202309705 .NUTRIÇÃO (Bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS .SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA . . .17 .202305617 .RADIOLOGIA (Tecnológico) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SUMARÉ .ARS ENSINO SUPERIOR LTDA . .18 .202329136 .DESIGN DE GAMES (Bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA .BRASIL EDUCACAO S/A . .19 .202310603 .CIÊNCIA DE DADOS (Tecnológico) .6500 (seis mil, quinhentas) .Centro Universitário UniFECAF .FEDERAL EDUCACIONAL LTDA. . .20 .202309845 .BIOMEDICINA (Bacharelado) .1700 (uma mil, setecentas) .UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI .ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. . .21 .202309854 .SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) .800 (oitocentas) .UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI .ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. . .22 .202308640 .INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (Tecnológico) .1500 (uma mil, quinhentas) .UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL .CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. . .23 .202305744 .CIÊNCIA DE DADOS (Tecnológico) .770 (setecentas e setenta) .UNIVERSIDADE LA SALLE .SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO . .24 .202308904 .GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) .770 (setecentas e setenta) .UNIVERSIDADE LA SALLE .SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO . .25 .202328781 .DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) .1000 (uma mil) .UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL .AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. . .26 .202303714 .DESIGN DIGITAL (Tecnológico) .1500 (uma mil, quinhentas) .UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL .AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. . .27 .202307419 .DESENVOLVIMENTO BACK-END (Tecnológico) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE POSITIVO .CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA . .28 .202329116 .BIOMEDICINA (Bacharelado) .450 (quatrocentas e cinquenta) .UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU .AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA . .29 .202329117 .EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) .400 (quatrocentas) .UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU .AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA . .30 .202309522 .SISTEMAS BIOMÉDICOS (Tecnológico) .300 (trezentas) .UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU .AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA .