DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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P H . ES . 0 0 1 5 1 8 - 0 . 0 1 .R$ 2.017.724,24 (dois milhões, dezessete mil, setecentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos) GUSTAVO CERQUEIRA ATAIDE DESPACHO DECISÓRIO Nº 26/2025/SNTEP O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria n. 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no Decreto n. 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria Normativa n. 78/GM/MME, de 4 de junho de 2024, e o que consta do Processo n. 48360.000331/2025-43, resolve: Indeferir os requerimentos das empresas especificadas nos anexos, referentes ao enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos de minigeração distribuída de energia elétrica, nos termos da Nota Técnica n. 141/2025/DPOG/SNTEP, que adoto como fundamento desta Decisão. GUSTAVO CERQUEIRA ATAIDE ANEXO I . .Dados enviados pelas distribuidoras - Referência de envio à ANEEL: outubro/2025 . . .Dados dos Interessados .Dados dos Projetos . .N. .Solicitante .CNPJ .Número(s) do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) informado(s) .Número(s) da(s) Unidade(s) Consumidora(s) . .1 .USINA DE ENERGIA VERA CRUZ SPE LTDA .57.470.206/0001-00 .Inexistente .58534471 . .2 .JATOBÁ GERAÇÃO DISTRIBUÍDA S/A .34.622.717/0001-97 .5018146998 .3014141302 . .3 .Mais Solar Serviço de Desenho Técnico LTDA .33.934.568/0001-39 .5018878922 .3014392761 . .4 .Potenza Energias LTDA .11.029.462/0001-58 .5018888710 .3014392189 . .5 .Potenza Energias LTDA .11.029.462/0001-58 .5018917933 .3014394531 . .6 .Borges e Soares Geração de Energia Solar LT DA .34.775.630/0001-50 .5018935584 .3014392157 . .7 .Borges e Soares Geração de Energia Solar LT DA .34.775.630/0001-50 .5018938059 .3014394641 . .8 .Conexão GD Serviço de Desenho Técnico LT DA .33.945.873/0001-26 .5018967025 .3014395062 . .9 .Conexão GD Serviço de Desenho Técnico LT DA .33.945.873/0001-26 .5018967590 .3014404115 . .10 .JATOBÁ GERAÇÃO DISTRIBUÍDA S/A .34.622.717/0001-97 .5019692156 .3014697850 . .11 .CONSORCIO CLICKLIVRE ENERGIA .43.728.127/0001-34 .5019987548 .3014264972 . .12 .CONSORCIO CLICKLIVRE ENERGIA .43.728.127/0001-34 .5020009752 .3014260170 . .13 .LAGOS COMERCIALIZAÇAO E GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA .20.249.185/0001-80 .jan/25 .21524 . .14 .SANEFORT SOLUCOES EM EQUIPAMENTOS AMBIENTAIS LTDA .33.435.351/0001-84 .E D P - ES - 0 2 9 2 6 / 2 0 2 4 .- . .15 .SANEFORT SOLUCOES EM EQUIPAMENTOS AMBIENTAIS LTDA .33.435.351/0001-84 .E D P - ES - 0 2 9 2 8 / 2 0 2 4 .- . .16 .SANEFORT SOLUCOES EM EQUIPAMENTOS AMBIENTAIS LTDA .33.435.351/0001-84 .E D P - ES - 0 2 9 3 0 / 2 0 2 4 .- . .17 .Quiria Locação Ltda .40.526.470/0003-70 .52900300/2024 .52898626 . .18 .Anturio Locação Ltda. .40.220.754/0001-71 .52982755/2025 .52993344 . .19 .Anturio Locação Ltda. .40.220.754/0001-71 .52982755/2025 .52993962 . .20 .Anturio Locação Ltda. .40.220.754/0001-71 .52982755/2025 .52994039 . .21 .Anturio Locação Ltda. .40.220.754/0001-71 .52982755/2025 .52997677 . .22 .Anturio Locação Ltda. .40.220.754/0001-71 .52982755/2025 .53003848 . .23 .Anturio Locação Ltda. .40.220.754/0001-71 .52982755/2025 .53004246 . .24 .Anturio Locação Ltda. .40.220.754/0001-71 .52982755/2025 .53004435 . .25 .Anturio Locação Ltda .40.220.754/0001-71 .52982755/2025 .52991580 . .26 .Anturio Locação Ltda .40.220.754/0001-71 .52982755/2025 .52993344 . .27 .Anturio Locação Ltda .40.220.754/0001-71 .52982755/2025 .52993153 . .28 .Invista no Sol Locações LTDA .47.998.538/0001-09 .57317457/2023 .57317457 . .29 .UFV FLIP IPU SPE S.A. .58.689.937/0001-04 .58105209/2024 .58105209 . .30 .Invista no Sol Locações LTDA .47.998.538/0001-09 .60993485/2025 .60993485 . .31 .KARPOWERSHIP BRASIL ENERGIA LTDA. .43.854.903/0001-42 .20.872/25 .430572904 . .32 .KARPOWERSHIP BRASIL ENERGIA LTDA. .43.854.903/0001-42 .20.873/25 .430572905 . .33 .KARPOWERSHIP BRASIL ENERGIA LTDA. .43.854.903/0001-42 .20.874/25 .430572908 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.587, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.904705/2000-92 e pedidos nos 48500.005611/2025-04, 48500.006383/2025-81 e 48500.016700/2025-78. Interessados: Âmbar Hidroenergia Ltda. - CNPJ 19.390.334/0001-47 e Seara Alimentos Ltda. - CNPJ 02.914.460/0112-76. Objeto: Transfere para a Seara Alimentos Ltda. parcela da participação da Âmbar Energia Ltda. na exploração das concessões das Pequenas Centrais Hidrelétricas Rio de Pedras e São Bernardo. A íntegra desta Resolução (e seu Anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÕES HOMOLOGATÓRIAS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 3.561 - Processo nº 48500.003853/2025-55. Interessados: Cooperativa Regional de Distribuição de Energia do Litoral Norte - Coopernorte (CNPJ nº 88.022.918/0001-82), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE Equatorial, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Cooperativa Regional de Distribuição de Energia do Litoral Norte - Coopernorte, a vigorar a partir de 22 de dezembro de 2025, e dá outras providências. Nº 3.562 - Processo nº 48500.003853/2025-55. Interessados: Cooperativa Regional de Eletrificação Rural Fronteira Sul Ltda - Coopersul (CNPJ nº 87.462.750/0001-63), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE Equatorial, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Cooperativa Regional de Eletrificação Rural Fronteira Sul Ltda - Coopersul, a vigorar a partir de 22 de dezembro de 2025, e dá outras providências. Nº 3.563 - Processo nº 48500.003853/2025-55. Interessados: Cooperativa de Eletricidade Praia Grande - Ceprag (CNPJ nº 78.274.610/001-70), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A. - Celesc, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2025 da Cooperativa de Eletricidade Praia Grande - Ceprag, a vigorar a partir de 22 de dezembro de 2025 e dá outras providências. As íntegras destas Resoluções e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.564, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.029180/2025-63. Interessado: Consumidores e Agentes do Setor Elétrico. Objeto: Homologa as quotas mensais provisórias da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem recolhidas pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica a partir de janeiro de 2026. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO