DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVI Nº 240 Brasília - DF, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121700001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5 Ministério das Comunicações................................................................................................... 5 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6 Ministério da Defesa................................................................................................................. 7 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 20 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 20 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 21 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 22 Ministério da Educação........................................................................................................... 22 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 42 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 42 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 44 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 47 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 48 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 48 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 50 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 51 Ministério das Mulheres......................................................................................................... 52 Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 52 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 52 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 52 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 54 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 57 Ministério da Saúde................................................................................................................ 57 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 61 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 61 Ministério do Turismo............................................................................................................. 62 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 62 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 62 Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 63 Ministério Público da União................................................................................................... 64 Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 67 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 67 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 69 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 76 Editais e Avisos........................................................................................................................ 77 ................................... Esta edição é composta de 78 páginas .................................. Presidência da República CASA CIVIL PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.421 - EXONERAR DANIEL AGUIAR GRABOIS do cargo de Assessor Especial da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.15, a partir de 12 de dezembro de 2025. Nº 1.422 - N O M EA R LUCAS MONTEIRO COSTA DIAS, para exercer o cargo de Assessor Especial da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.423 - EXONERAR ANDRESSA VIEIRA ALMEIDA do cargo de Assessora Especial da Assessoria Especial do Ministro do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 2.15, a partir de 16 de dezembro de 2025. Nº 1.424 - N O M EA R MARCELA LISBOA RODRIGUES DA SILVA, para exercer o cargo de Assessora Especial da Assessoria Especial da Ministra do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 2.15. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.425 - EXONERAR, a pedido, MARIANA FERREIRA DO SACRAMENTO do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, código CCE 1.15, a partir de 15 de dezembro de 2025. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DO ESPORTE O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.426 - N O M EA R FELIPE STEFANO COSTA DA SILVA RIOS, para exercer o cargo de Diretor de Defesa dos Direitos do Torcedor da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte, código CCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 3.984, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o inciso II do art. 6º da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico, em 30 de outubro de 2025, resolve: Dispensar matrícula nº 909163, de exercer a função de ASSISTENTE - NÍVEL IV, a contar de 16 de dezembro de 2025. THIAGO CUNHA ARAÚJO PORTARIA Nº 3.987, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o inciso I do art. 6º da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico, em 30 de outubro de 2025, resolve: Dispensar matrícula nº 910658 de exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código FCE 1.10, a contar de 10 de dezembro de 2025. THIAGO CUNHA ARAÚJO PORTARIA Nº 3.988, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o inciso I do art. 6º da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico, em 30 de outubro de 2025, resolve: Designar matrícula nº 909883 para exercer o encargo de substituto temporário do Chefe, código FCE 1.15, no período de 15 a 19 de dezembro de 2025. THIAGO CUNHA ARAÚJO PORTARIA Nº 3.993, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o inciso I do art. 6º da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico, em 30 de outubro de 2025, resolve: Dispensar matrícula nº 911468 do encargo de substituto eventual do Coordenador, código FCE 1.10. THIAGO CUNHA ARAÚJO ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA AGU Nº 698, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O A DV O G A D O - G E R A L DA U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.004408/2025-12, resolve: DISPENSAR ANA CAROLINA FUCK FULLANA, matrícula Siape nº 1764446, Assistente em Ciência e Tecnologia, do encargo de substituta eventual de Chefe de Gabinete, código FCE 1.17 (210001), do Gabinete do Advogado-Geral da União. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS PORTARIA AGU Nº 699, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.004322/2025-81, resolve: D ES I G N A R FERNANDO LUIZ ALBUQUERQUE FARIA, matrícula Siape nº 1340988, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Secretário, código FCE 1.17 (21015253), da Secretaria de Atos Normativos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando dispensado do encargo que atualmente ocupa (21015254). FLAVIO JOSÉ ROMAN