DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 848, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Designar CLAUDIA MOROSI CZARNESKI, CPF .861.401-*, para exercer, no período de 22 a 26 de dezembro de 2025, o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, CPF .437.260- (Processo SEI nº 01245.017504/2023-53). LUCIANA SANTOS R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho da Ministra de 03 de novembro de 2025, publicado no DOU nº 212, Seção 2, Pág. 7, de 06/11/2025, referente ao afastamento do país de LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, Onde se lê: "no período de 10/11/2025 a 16/11/2025", Leia-se: "no período de 10/11/2025 a 15/11/2025", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01245.023990/2025-19. SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 849, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o disposto no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo nº 01205.000515/2025-32, resolve: Declarar, a contar de 9 de dezembro de 2025, por motivo de posse em cargo inacumulável, a vacância do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe S, Padrão III, ocupado pelo servidor ANDERSON BATALHA DO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE nº 158, do quadro de pessoal do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG, deste Ministério. SÉRGIO CRUZ PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 850, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 1º de janeiro de 2026, VIRGÍNIA DA CONCEIÇÃO FIDELIS BERNARDO, CPF .977.111-, do cargo comissionado executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.06, da Coordenação de Apoio e Assessoramento ao Planejamento, Orçamento e Administração, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.016255/2021-17). SÉRGIO CRUZ PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 851, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Nomear, a partir de 2 de janeiro de 2026, ROBERTA PIRES DE OLIVEIRA, CPF .408.981-, para exercer o cargo comissionado executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.06, da Coordenação de Apoio e Assessoramento ao Planejamento, Orçamento e Administração, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.026650/2025-31). SÉRGIO CRUZ PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 852, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Designar ANDRÉA DE CASTRO RIBEIRO, CPF .795.231-, para exercer, no período de 12 a 16 de janeiro de 2026, o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Subsecretário, código FCE 1.15, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função, e do substituto EDUARDO VIOLA, CPF .875.581-* (Processo SEI nº 01245.026868/2025-96). SÉRGIO CRUZ MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS PORTARIA DE PESSOAL MAST Nº 12, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS - MAST, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria CGGP/SPOA/SEXEC/MCTI Nº 484, de 24 de abril de 2023, publicada no Boletim de Serviço Extra nº 7 na mesma data, e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006, resolve: Dispensar, a contar de 14 de dezembro de 2025, SIMONE TAVARES CIDADE, CPF .658.707-, dos encargos de substituta da Chefe do Serviço de Recursos Humanos, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração, do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, em virtude de sua nomeação como titular da referida função comissionada executiva. Designar EDILENE DOS SANTOS FERREIRA, CPF .531.617-, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a Chefe do Serviço de Recursos Humanos, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração, do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST. MARCIO FERREIRA RANGEL PORTARIA DE PESSOAL MAST Nº 13, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS - MAST, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria CGGP/SPOA/SEXEC/MCTI Nº 484, de 24 de abril de 2023, publicada no Boletim de Serviço Extra nº 7 na mesma data, e em conformidade com as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006, resolve: Designar EDILENE DOS SANTOS FERREIRA, CPF .531.617-*, para exercer, no período de 05 a 09 de janeiro de 2026, o encargo de substituta eventual do Coordenador de Administração, código FCE 1.10, do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. MARCIO FERREIRA RANGEL AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 85, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1º Dispensar PRISCILA HARDMAN RODRIGUES DE CARVALHO, CPF nº .659.981, dos encargos de substituta eventual do cargo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria de Cooperação Internacional, desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO ANTONIO CHAMON PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 86, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1º Designar ALAN JAYME VELOSO FREITAS, CPF nº .365.451-, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria de Cooperação Internacional, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) substituto(a) regular simultaneamente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO ANTONIO CHAMON PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 87, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1º Designar FERNANDA LINS LEAL UCHÔA DE LIMA, CPF nº .816.887-*, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador de Monitoramento e Avaliação, código FCE 1.11, da Diretoria de Governança do Setor Espacial, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) substituto(a) regular simultaneamente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO ANTONIO CHAMON Ministério das Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MCOM Nº 540, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve: Nomear PRISCILA DE SOUSA REGIS MIRANDA, CPF nº .570.811-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.030520/2025-82). FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO PORTARIA MCOM Nº 542, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve: Nomear PALOMA TEIXEIRA MENDES, CPF .250.401-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Gestão Estratégica e Planejamento, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. (Processo SEI nº 53115.030690/2025-67). FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MCOM Nº 549, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.030417/2025-32, resolve: Conceder pensão civil à senhora MARIA EURIPEDES FERREIRA DA COSTA SILVA, viúva do aposentado ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 808***, a partir da data do óbito, 08 de novembro de 2025, com o fundamento legal no inciso I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do Art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. SÔNIA FAUSTINO MENDES