DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SÔNIA FAUSTINO MENDES PORTARIA MCOM Nº 553, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 19 da Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.029218/2025-81, resolve: Conceder pensão civil, a partir da data que o requerimento foi protocolado nesta Pasta, 05 de novembro de 2025, à senhora LUZIA APARECIDA DA SILVA PINTO, viúva do aposentado AFRANIO PINTO, matrícula SIAPE nº 820, Carteiro, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso II do art. 74 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. SÔNIA FAUSTINO MENDES PORTARIA MCOM Nº 554, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.033458/2025-81, resolve: Art 1º Designar EDMUNDO SOUZA SANTOS, CPF .851.801- e JÉSSICA KELLY DE MORAIS VIANNA, CPF .512.201-, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Cadastro e Pagamento, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. Art 2º Fica revogada a Portaria MCOM nº 120, de 31 de março de 2025, publicada em 1º de abril de 2025. SÔNIA FAUSTINO MENDES AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.337, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.103180/2025-72, resolve: Exonerar, a pedido, JAMILSON RAMOS EVANGELISTA do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Assessor na Superintendência de Fiscalização/SFI. Exonerar, a pedido, HELISSA AGUIAR MACHADO GONÇALVES do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Governança/FIGF6 na Gerência de Fiscalização/FIGF e nomear JAMILSON RAMOS EVANGELISTA para o referido cargo, com função de Coordenador do Processo de Fiscalização de Cibersegurança e Bloqueios/FIGF6. Exonerar, a pedido, ADRIANA DA SILVA MENDES do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Normas e Padrões para Fiscalização/FISF1 na Gerência de Suporte à Fiscalização/FISF e nomear HELISSA AGUIAR MACHADO GONÇALVES para o referido cargo, com função de Coordenadora do Processo de Normas, Padrões e Comunicação/FISF1. Dispensar, a partir de 25/12/2025, TAKESHI IKEDA do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão/ORER e designar TÚLIO MIRANDA BARROS para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data. Dispensar, a pedido, a partir de 05/01/2026, CAROLINE SANTANA DE JESUS do encargo de substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Gestão de Contratos/RCRC1 na Gerência de Canais de Relacionamento com os Consumidores/RCRC e designar CLÉOBEN GOMES LOPES para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data. Dispensar, a pedido, a partir de 11/01/2026, CLÉOBEN GOMES LOPES do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Gestão de Contratos/RCRC1 na Gerência de Canais de Relacionamento com os Consumidores/RCRC e designar CAROLINE SANTANA DE JESUS para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data. Dispensar, a partir de 24/01/2026, TÚLIO MIRANDA BARROS do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão/ORER e designar TAKESHI IKEDA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.342, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; CONSIDERANDO o disposto no art. 20, I, da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.105651/2025-87, resolve: Art. 1º Autorizar a requisição, por tempo indeterminado, da servidora WALDENY DANTAS DE LIMA, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1579432, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações, para exercício na Presidência da República, com fulcro no art. 2º da Lei nº 9.007/1995 e nos termos do Decreto nº 10.835/2021. Art. 2º O ônus pela remuneração da servidora é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.343, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.105651/2025-87, resolve: Exonerar WALDENY DANTAS DE LIMA do cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Assessora na Ouvidoria/OV. Dispensar WALDENY DANTAS DE LIMA do encargo de substituta do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo Administrativo/OV3 na Ouvidoria/OV. CARLOS MANUEL BAIGORRI Ministério da Cultura SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MINC Nº 263, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, GUILHERME DOMINGOS DOS REIS do cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio Técnico de Regulação, da Coordenação-Geral de Regulação de Direitos Autorais, da Diretoria da Regulação de Direitos Autorais da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, a contar de 16 de dezembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS PORTARIA SE/MINC Nº 264, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º Designar EDDY ERVIN ELTERMANN para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Monitoramento e Avaliação, da Coordenação de Articulação e Implementação, da Coordenação-Geral de Políticas de Economia Criativa, da Diretoria de Desenvolvimento da Economia Criativa da Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA COGEP/MINC Nº 106, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da competência delegada pela MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e considerando as informações constante no processo SEI/MinC nº 01400.011498/2025-52, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte, com fundamento no art. 3º, inciso IV, art. 35, §§ 1º e 6º, e no art. 38, inciso I, alínea "a", todos da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, combinados com o art. 215, o art. 217, inciso III, o art. 219, inciso I, e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", todos da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015 e pela Lei nº 13.846/2019, e valores calculados conforme art. 23 e art. 24, §§ 2º e 4º, ambos da EC 103/2019, ao senhor LUIZ ANTÔNIO CASEMIRO DE SOUZA, companheiro da ex-aposentada Fátima Cristina Taranto Martins, a contar de 24 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNA MARIA DOS SANTOS SECRETARIA DE DIREITOS AUTORAIS E INTELECTUAIS PORTARIA/SDAI/GM Nº 5, DE 15 DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE DIREITOS AUTORAIS E INTELECTUAIS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, e considerando o disposto no Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no art. 17 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, e, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.029244/2025-91, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores titular e suplente no âmbito do Termo de Execução Descentralizada nº 983234 - Siafi, celebrado entre o Ministério da Cultura e a Universidade Federal de Pelotas: I. Carolina Exposito Miranda Cavalcanti, CPF .747.744-, Matrícula Siape nº 3338288 - Gestor Titular; II. Edna do Espírito Santo, CPF *.864.051-, Matrícula Siape nº 2718521 - Gestor Suplente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARISSOL BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 671, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.014157/2025-43, resolve: Designar o servidor ZAFENATHY CARVALHO DE PAIVA, matrícula SIAPE nº 1252362, para o encargo de substituto eventual do Coordenador, código FCE 1.10, UORG 524, da Coordenação de Gestão Interna e de Processos, do Departamento do Patrimônio Imaterial, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e nas vacâncias do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições. LEANDRO GRASS