DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121700008 8 Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA - C EX Nº 1.870, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, a Maj QCO Cont (0623967544) FERNANDA MACHADO MARQUES, da Diretoria de Planejamento e Gestão Orçamentária (Brasília-DF), para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 015453). Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA CO M A N D O PORTARIA Nº 207-E1-CMA, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR ex officio, o Subtenente da Reserva Remunerada (0858708332) JOÃO BATISTA PARGA DA SILVA, Prec-CP nº 961892843, do Hospital Militar de Área de Manaus (Manaus-AM), a partir de 31/01/2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017. NOMEAR o Subtenente da Reserva Remunerada (0858708332) JOÃO BATISTA PARGA DA SILVA, Prec-CP nº 961892843, no Hospital Militar de Área de Manaus (Manaus-AM), para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico e Administrativo na Seção de Serviços Gerais do Hospital Militar de Área de Manaus, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/02/2026. Gen Ex LUIZ GONZAGA VIANA FILHO PORTARIA Nº 208-E1-CMA, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (0196796536) CLÁUDIO ANTONIO SALVADOR DE SOUZA, Prec-CP nº 962016111, do Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM), a partir de 31/01/2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017. NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (0196796536) CLÁUDIO ANTONIO SALVADOR DE SOUZA, Prec-CP nº 962016111, no Comando Militar da Amazônia (Manaus- AM), para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico Administrativo e Adjunto da Seção de Conformidade dos Registros de Gestão no Comando Militar da Amazônia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/02/2026. Gen Ex LUIZ GONZAGA VIANA FILHO PORTARIA Nº 209-E1-CMA, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (0195581830) JORGE LUIS WENCESLAU FERREIRA, Prec-CP nº 962005445, do 4º Batalhão de Aviação do Exército (Manaus-AM), a partir de 31/01/2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017. NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (0195581830) JORGE LUIS WENCESLAU FERREIRA, Prec-CP nº 962005445, no 4º Batalhão de Aviação do Exército (Manaus-AM), para exercer a tarefa de Assistência e Controle de Qualidade da Manutenção da frota HM-2 Black Hawk, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/02/2026. Gen Ex LUIZ GONZAGA VIANA FILHO PORTARIA Nº 210-E1-CMA, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR ex officio, o Subtenente da Reserva Remunerada (0420438244) FABIANI DA SILVEIRA BEULCH, Prec-CP nº 962011914, do Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), a partir de 31/01/2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017. NOMEAR o Subtenente da Reserva Remunerada (0420438244) FABIANI DA SILVEIRA BEULCH, Prec-CP nº 962011914, no Comando da 12ª Região Militar (Manaus-AM), para exercer a tarefa de Apoio Técnico Administrativo na Seção de Veteranos e Pensionistas da 12ª Região Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/02/2026. Gen Ex LUIZ GONZAGA VIANA FILHO PORTARIA Nº 211-E1-CMA, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (0183151638) NAZÁRIO DE OLIVEIRA COSTA ALBUQUERQUE, Prec-CP nº 961920446, do Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM), a partir de 31/01/2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017. NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (0183151638) NAZÁRIO DE OLIVEIRA COSTA ALBUQUERQUE, Prec-CP nº 961920446, no Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM), para exercer a tarefa de Apoio Técnico e Administrativo à Ajudância Geral, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/02/2026. Gen Ex LUIZ GONZAGA VIANA FILHO PORTARIA Nº 212-E1-CMA, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR ex officio, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (0925647141) EDSON SANTOS DA COSTA, Prec-CP nº 961730548, do Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva (Porto Velho-RO), a partir de 31/01/2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017. NOMEAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (0925647141) EDSON SANTOS DA COSTA, Prec-CP nº 961730548, no Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva (Porto Velho-RO), para exercer a tarefa de auxiliar da carteira de cadastramento e recadastramento do Fundo de Saúde do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/02/2026. Gen Ex LUIZ GONZAGA VIANA FILHO PORTARIA Nº 213-E1-CMA, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (0329909428) DOWER JERÔNIMO MORINI BORGES, Prec-CP nº 961765361, do Comando do Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM), a partir de 31/01/2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017. NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (0329909428) DOWER JERÔNIMO MORINI BORGES, Prec-CP nº 961765361, no Comando do Comando Militar da Amazônia (Manaus-AM), para exercer a tarefa de Assessor Técnico Administrativo e Assuntos Institucionais, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/02/2026. Gen Ex LUIZ GONZAGA VIANA FILHO PORTARIA Nº 214-E1-CMA, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: EXONERAR ex officio, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1275938338) RAIMUNDO NONATO BENTES DE LIMA, Prec-CP nº 962004323, do Hospital Militar de Área de Manaus (Manaus-AM), a partir de 31/01/2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017. NOMEAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (1275938338) RAIMUNDO NONATO BENTES DE LIMA, Prec-CP nº 962004323, no Hospital Militar de Área de Manaus (Manaus-AM), para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico e Administrativo da 2ª seção do Hospital Militar de Área de Manaus, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/02/2026. Gen Ex LUIZ GONZAGA VIANA FILHO PORTARIA Nº 215-E1-CMA, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve: NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (0183098839) JARY JOSÉ DE SOUZA FILHO, Prec-CP nº 962020741, no 12º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército (Manaus-AM), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico para Análise de Processos de Pensão Militar e Civil, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2026. Gen Ex LUIZ GONZAGA VIANA FILHO 12ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 131, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no exercício das atribuições subdelegadas pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado em 24 de junho de 2025, proferida nos autos do Processo nº 0001307-02.2015.4.01.3200, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e com fundamento no Parecer de Força Executória nº 10237/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 10 de novembro de 2025, da Advocacia-Geral da União, resolve: REFORMAR o Soldado Recruta LUCAS NASCIMENTO DE SOUSA (Idt 120.XXX.777- X MD/EB e CPF 011.XXX.192-XX), com os proventos de Soldado Recruta, assegurados nos Art 12 e 13, da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, com efeitos retroativos a contar de 1º de março de 2014, nos termos do Inciso II, do Art 104; do inciso II, do Art 106; inciso III, do Art 108; e Art 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, antes das alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA PORTARIA Nº 133, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no exercício das atribuições subdelegadas pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado em 4 de junho de 2025, proferida nos autos do Processo nº 10003249-11.2011.4.01.3200, pelo Tribunal Regional da 1ª Região, bem como ao Parecer de Força Executória nº 0003249/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 24 de novembro de 2025, exarado pela Advocacia- Geral da União, resolve: 1. REVOGAR a Portaria nº 340-DCIPAS.21, de 20 de março de 2013, publicada no DOU nº 57, de 25 de março de 2013 e a Portaria nº 925-DCIPAS.21, de 29 de maio de 2013, publicada no DOU nº 107, de 6 de junho de 2013, ambas expedidas pelo Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, que concederam a reforma por incapacidade física por decisão judicial em sede de tutela antecipada ao Cabo SADRAK DUARTE LUNA (Idt 120.XXX.067-X MD/EB e CPF 769.XXX.972-XX), a contar de 1º de agosto de 2009. 2. REFORMAR o Cabo SADRAK DUARTE LUNA (Idt 120.XXX.067-X MD/EB e CPF 769.XXX.972-XX), com os proventos de Cabo Engajado, assegurados nos Art 12 e 13, da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, com efeitos retroativos a partir de 1º de agosto de 2009, nos termos do Inciso II, do Art 104; do inciso II, do Art 106; inciso V, do Art 108; e Art 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, antes das alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA COMANDO MILITAR DO LESTE 1ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 44 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/ C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: REFORMAR o 2ºSgt R/1 LUZIO DA SILVA, Prec/CP 96-1747732, Idt 019.289.943- 3/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 14 NOV 2025 (data da homologação da Ata da JISR), com fulcro no art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, e suas alterações, com os proventos de 2º Sgt, amparado pelo art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19; CONCEDER o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 22 OUT 2025 (data do diagnóstico firmado), em face de ser portador de doença capitulada em Lei, com base no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988 e suas alterações e do Decreto nº 9.580/2018, ficando o beneficiário dispensado de nova inspeção de saúde para Revisão do benefício da IIR, nos termos do Ato Declaratório PGFN nº 5, de 3 MAIO 16, conforme as Atas de Inspeção de Saúde nº 361/2025 do JISR/ 1º RM (Cmdo 1ª RM) de 14 NOV 2025 e nº 431/2025 do MPGu V/ Rio de Janeiro (Cmdo 1ª RM) de 29 OUT 2025 e os Pareceres Técnicos nº 1355/2025 e nº 1354/2025 da Seç Sau/1ª RM, de 2 DEZ 2025, homologados pelo Inspetor de Saúde Regional / 1ª RM, em 2 DEZ 2025. (Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é Inválido). Gen Div GIOVANI MORETTO