DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121700021 21 Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.118129/2025-88, resolve: Nº 645 - Dispensar, a servidora CÉLIA MARCIA PAULINO GOMES, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério. Nº 646 - Designar, a servidora AMANDA SIMONE SILVA, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.116449/2025-01, resolve: Nº 647 - Dispensar a servidora MÁRCIA PÁDUA VIANA do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Relação do SUAS com os Sistemas de Justiça e Garantia de Direitos, do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério. Nº 648 Designar a servidora ADRIANA RAQUEL FERREIRA COSTA OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Relação do SUAS com os Sistemas de Justiça e Garantia de Direitos, do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MDIC Nº 342, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a designação dos membros e respectivos suplentes para compor o Comitê Gestor do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIME N T O, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista o disposto no §4º do art. 5º do Decreto nº 11.738, de 18 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, representantes dos respectivos órgãos, para compor o Comitê Gestor do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG: I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que o presidirá; a) Titular: Pedro Ivo Sebba Ramalho b) Suplente: Sabrina Fernandes Maciel II - Advocacia-Geral da União; a) Titular: Flávio José Roman b) Suplente: Bruno Monteiro Portela III - Casa Civil da Presidência da República; a) Titular: Leandro de Oliveira Albuquerque b) Suplente: Elvino de Carvalho Mendonça IV - Controladoria-Geral da União: a) Titular: Ronald da Silva Balbe b) Suplente: Carlos Roberto Ruchiga Correa Filho V - Ministério da Fazenda; a) Titular: Ana Maria Melo Netto Oliveira b) Suplente: Mathias Lenz Neto VI - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e a) Titular: Francisco Gaetani b) Suplente: Norberto Montani Martins VII - Ministério do Planejamento e Orçamento. a) Titular: Wesley Matheus de Oliveira b) Suplente: Hugo Torres do Val Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MDIC nº 443, de 10 de dezembro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 543, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.002674/2025-46, resolve: Designar LUCAS PORTO DE SOUZA FONTÃO, matrícula Siape nº 2114830, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe de Divisão de Sistemas e Verificação de Origem da Coordenação-Geral de Regimes de Origem do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais da titular e na vacância da função. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 545, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.002711/2025-16, resolve: Designar PAULA HITOMI NONAKA, matrícula Siape nº 2624520, para, no período de 15 a 19 de dezembro de 2025, exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora-Geral de Promoção das Exportações do Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação de Comércio da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.13, em virtude de férias da substituta. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 546, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.002690/2025-39, resolve: Art. 1º Designar os servidores THAÍS MESQUITA DONINELLI, matrícula Siape nº 2003877, e WESLEY DA SILVA QUIRINO, matrícula Siape nº 1709489, para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Coordenadora de Antidumping e Salvaguardas da Coordenação-Geral de Antidumping e Salvaguardas do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 331, de 27 de agosto de 2025, publicada no D.O.U de 02 de setembro de 2025, Seção 2, página 25. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 547, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.002696/2025-14, resolve: Art. 1º Designar os servidores HUGO MARTINS DOS REIS, matrícula Siape nº 1043760, e ALINE GRAÇA MOREIRA FRANCISCO, matrícula Siape nº 1731962, para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Chefe de Divisão de Salvaguardas da Coordenação de Antidumping e Salvaguardas da Coordenação-Geral de Antidumping e Salvaguardas do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 332, de 27 de agosto de 2025, publicada no D.O.U de 02 de setembro de 2025, Seção 2, página 25. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 548, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.002696/2025-14, resolve: Art. 1º Designar os servidores GILVAN MACHADO MORAIS, matrícula Siape nº 1290227, e HUGO MARTINS DOS REIS, matrícula Siape nº 1043760, para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da função de Chefe de Divisão de Antidumping e Salvaguardas da Coordenação de Antidumping e Salvaguardas da Coordenação-Geral de Antidumping e Salvaguardas do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 84, de 05 de março de 2025, publicada no D.O.U de 10 de março de 2025, Seção 2, página 12. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 549, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.002701/2025-81, resolve: Designar os servidores VINÍCIUS MATHEUS MELO SANTOS, matrícula Siape nº 1474376, e GILVAN MACHADO MORAIS, matrícula Siape nº 1290227, para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Chefe de Divisão Técnica de Compliance e Uniformização de Práticas da Coordenação de Apoio ao Exportador, Compliance e Apoio Jurídico da Coordenação-Geral de Apoio ao Exportador, Compliance e Apoio Jurídico do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 550, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.002702/2025-25, resolve: Designar os servidores WESLEY DA SILVA QUIRINO, matrícula Siape nº 1709489, e VINÍCIUS MATHEUS MELO SANTOS, matrícula Siape nº 1474376, para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Chefe de Divisão Antidumping e Medidas Compensatórias da Coordenação de Antidumping e Medidas Compensatórias da Coordenação-Geral de Antidumping e Medidas Compensatórias do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 551, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.001616/2025-13, resolve: Designar PEDRO VICENTE DA SILVA NETO, matrícula Siape nº 2138372, para, no período de 08 a 21 de janeiro de 2026, exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Temas Tarifários da Coordenação-Geral de Temas Tarifários da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.10, em virtude de férias do titular e de sua substituta. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA