DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121700022 22 Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 552, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.002682/2025-92, resolve: Designar, a contar de 02 de janeiro de 2026, GUSTAVO DE ALMEIDA RIBEIRO, matrícula Siape nº 1671487, para exercer a função de Chefe de Divisão de Antidumping e Salvaguardas da Coordenação de Antidumping e Salvaguardas da Coordenação-Geral de Antidumping e Salvaguardas do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA DESPACHO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto do art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e o art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza a alteração do período de afastamento do país da servidora THAIS ROBERT SALEM, cuja publicação no D.O.U. deu-se em 15 de dezembro de 2025, Seção 2, página nº 18, nos seguintes termos: onde se lê: "...no período de 24 a 31 de janeiro de 2025, inclusive trânsito..." leia-se "...no período de 24 a 31 de janeiro de 2026, inclusive trânsito...". (Processo SEI nº 19972.002536/2025-67). MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 378, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA EXECUTIVA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.018189/2025-24, resolve: Designar FLAVIA PINHEIRO FARIA, matrícula SIAPE nº 1287129, para, no período de 11 a 26 de dezembro de 2025, exercer o encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Patentes I, da Coordenação-Geral de Patentes I, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto. TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 379, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.017573/2025-18, resolve: Designar ANTÔNIO COELHO DE GODOY, matrícula SIAPE nº 2041464, para, no período de 31/12/2025 a 29/01/2026, exercer o encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.10, da Coordenação de Engenharia e Arquitetura, da Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura, da Diretoria de Administração, deste Instituto. TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 412, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos substitutos, no âmbito Unidade Gestora 810021 - Comissão de Anistia: I - Ordenador de Despesas titular: Vinicius de Lara Ribas, CPF nº 036.XXX.XXX-08; II - Ordenador de Despesas substituto: Geovani de Oliveira Tavares, CPF nº 366.XXX.XXX-78; III - Gestora Financeiro titular: Patrícia Rodrigues da Silva Gomes, CPF nº 517.XXX.XXX-25; e IV - Gestor Financeiro substituto: Matheus Ramos de Avila, CPF nº 038.XXX.XXX-55. Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora Gestora 810021 - Comissão de Anistia, na forma do art. 6º da Instrução Normativa nº 6, de 31 de Outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN: I - titular: Simone Eliza Casagrande, CPF nº 931.XXX.XXX-82; e II - substituto: David dos Santos Leipnitz, CPF nº 058.XXX.XXX-80. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA Nº 413, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, combinado com o art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e com o art. 17, inciso I, da Portaria do Ministério das Relações Exteriores nº 8, de 4 de janeiro de 2017, (re)publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de março de 2017, pp. 48-50, resolve: Art. 1º Designar as servidoras MARILEIA GOIN, matrícula SIAPE nº 1851383, e JENY KIM BATISTA, matrícula SIAPE nº 1905188, para exercerem, respectivamente, os encargos de DIRETORA NACIONAL e COORDENADORA do Projeto de Cooperação Técnica Internacional UNESCO - "Fortalecimento das ações de reparação a pessoas e comunidades afetadas pela política de internação e isolamento compulsórios de pessoas com hanseníase", objeto do Processo nº 00135.207368/2025-38. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JANINE MELLO DOS SANTOS Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MEC Nº 831, DE 16 DE DEZEMBRO DE2025 O MINISTRO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, no Decreto nº 11.407, de 31 de janeiro de 2023, e conforme Processo Administrativo nº 23000.013742/2025-67, resolve: Art. 1º A Portaria MEC nº 478, de 17 de março de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4º ......................................................................................................................................................................................................................................................................... ..................................................................................................................................................................................................................................................................................... XXXI - Entidades de Estudos e Pesquisa em Educação; ...................................................................................................................................................................................................................................................................................... Art. 5º ........................................................................................................................................................................................................................................................................... ........................................................................................................................................................................................................................................................................................ XIII - O representante titular a que se refere o inciso L será indicado pela Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação - Anfope e o suplente pelo Fórum Nacional de Coordenadores Institucionais dos Programas - Pibid e Residência Pedagógica - Forpibid-RP; XIV - O representante titular a que se refere o inciso XLVII será indicado pela Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas - Abraça e o suplente pelo Conselho Brasileiro para Superdotação - ConBraSD; e XV - O representante titular a que se refere o inciso XXXI será indicado pelo Centro de Estudos Educação & Sociedade - Cedes; e o suplente pela Associação Brasileira de Currículo - ABdC." (NR) Art. 2º Ficam designados os membros, titulares e suplentes, do Fórum Nacional de Educação - FNE, indicados pelos órgãos, pelas entidades e pelos movimentos sociais, nos termos do art. 7º da Portaria MEC nº 478, de 17 de março de 2023, conforme relação constante do Anexo a esta Portaria. Art. 3º Fica revogado o Anexo da Portaria MEC nº 229, de 26 de março de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA ANEXO Representantes no Fórum Nacional de Educação - FNE de Órgão, Entidade ou Movimento Social que dispõe da vaga de Titular e Suplente - art. 5º, parágrafo único, da Portaria MEC nº 478, de 17 de março de 2023. . .ÓRGÃO/ENTIDADE OU MOVIMENTO SOCIAL .TITULAR .SUPLENTE . .Secretaria-Executiva Adjunta do Ministério da Educação - SEA/MEC .Rodolfo de Carvalho Cabral .Bruna Matos de Carvalho . .Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação - SEB/MEC .Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt .Alexsandro do Nascimento Santos . .Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação - SESu/MEC .Marcus Vinicius David .Lúcia Campos Pellanda . .Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação - Sase/MEC .Maria Selma de Morais Rocha .Ana Luiza de Oliveira Lima Taufick . .Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação - Seres/MEC .Marta Wendel Abramo .Clarissa Tagliari Santos . .Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - Setec/MEC .Marcelo Bregagnoli .Sandra Grutzmacher . .Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação - Secadi/MEC .Maria do Rosário Figueiredo Tripodi .Cleber Santos Vieira . .Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes .Márcia Serra Ferreira .Antonio Carlos Rodrigues de Amorim . .Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep .Alvana Maria Bof .Marcio Alexandre Barbosa Lima . .Conselho Nacional de Educação - CNE .Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva .Maria Paula Dallari Bucci . .Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal .Senadora Teresa Leitão .Walisson Maurício de Pinho Araújo . .Comissão de Educação da Câmara dos Deputados .Deputado Rafael Brito .Deputado Fernando Mineiro . .Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - Andifes .Marcelo Pereira de Andrade .Marinalva Vieira Barbosa . .Associação Brasileira das Universidades Comunitárias - Abruc .Paulo Muniz Lopes .João Pedro Schimidt . .Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG .Rogean Vinicius Santos Soares .Amanda Mendes Lima