DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.146, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.003882/2025-41, resolve: Art. 1º Designar NILSON JULIO DA SILVA JUNIOR, matrícula Siape nº 3477253, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Terceirização de Mão de Obra Exclusiva, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Terceirização e de Transporte da Coordenação-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 12.343, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2023, Seção 2, página 42. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA CONJUNTA DGP/SSC/MGI, SGP/MGI E SEORI/MD Nº 93 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS E O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS E O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência prevista no inciso II do art. 54 do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, na alínea d, inciso II, do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 3.474, de 4 de agosto de 2025 e pela Portaria GM/MD nº 4.754, de 20 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Defesa, e considerando o disposto na Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, bem como no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e ainda o que consta no Processo nº 08227.001572/2024-49, resolvem: Art. 1º Autorizar a redistribuição do seguinte cargo: Servidor(a): ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA REBELO Matrícula Siape: 1205441 Cargo: Agente Administrativo Código da vaga: 020626 Do: Comando do Exército Para: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos CO N T R A P A R T I DA Servidor(a): cargo vago Cargo: Agente Administrativo Código da vaga: 0061432 Do: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Para: Comando do Exército Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA Diretora de Gestão de Pessoas/MGI JOSÉ CELSO CARDOSO JUNIOR Secretário de Gestão de Pessoas/MGI JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR Secretário de Orçamento e Organização Institucional/MD INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PORTARIA Nº 80, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI, do art. 13, do Decreto nº 12.103, de 08 de julho de 2024, bem como ao disposto nos artigos 11 e 14 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 00100.002569/2025-48, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 5 de dezembro de 2025, ALESSANDRO RIBEIRO DIAS, matrícula SIAPE nº 3490621, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 439, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear ANDRESSA VIEIRA ALMEIDA para exercer o cargo de Assessora do Gabinete da Ministra do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 2.14. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA Nº 440, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar ANA TAISA DA SILVA FALCÃO, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora-Geral de Ações Governamentais da Diretoria de Ações Governamentais da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA R E T I F I C AÇ ÃO Retifica-se a Portaria nº 436, de 15 de dezembro de 2025, bem como seus anexos, publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 16 de dezembro de 2025, Seção 1, páginas 112 e 113, que dispõe sobre a Realocação e Permuta de Funções Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE no âmbito do Ministério da Igualdade Racial: Onde se lê: Art. 2º ... "uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Políticas Públicas para Quilombolas da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos ..." Leia-se: Art. 2º ... "uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos..." ANEXO I Estrutura Atual . .SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA QUILOMBOLAS, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA, POVOS DE TERREIROS E CIGANOS . . . .GABINETE .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13 . . . .DIRETORIA DE POLÍTICAS PARA POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA, POVOS DE TERREIROS .1 .Diretor .CCE 1.15 . .Coordenação de Projetos e Orçamento para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de Terreiros .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação de Participação Social e de Diversidade .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação de Enfrentamento ao Racismo Religioso .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Coordenação de Políticas Públicas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de Terreiros .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Coordenação-Geral de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Terreiros .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação-Geral de Mediação de Conflitos .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Divisão de Instrumentos de Transferência Voluntária .1 .Chefe .CCE 1.07 . .Divisão de Apoio Cerimonial e Emissão de Passagens e Diárias .1 .Chefe .CCE 1.07 . .Divisão de Apoio Técnico-Administrativo .1 .Chefe .FCE 1.07 . . . .DIRETORIA DE POLÍTICAS PARA QUILOMBOLAS E CIGANOS .1 .Diretor .FCE 1.15 . .Coordenação de Projetos e Orçamento para Quilombolas .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação de Articulação, Diálogos e Políticas para Ciganos .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação de Políticas Públicas para Quilombolas .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Coordenação de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Coordenação-Geral de Políticas para Quilombolas .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação-Geral de Políticas para Ciganos .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Divisão de Apoio Técnico Administrativo .1 .Chefe .CCE 1.07 . .Divisão de Instrumentos de Transferência Voluntária e Prestação de Contas .1 .Chefe .CCE 1.07 . .Divisão de Elaboração de Políticas Públicas para Quilombolas .1 .Chefe .FCE 1.07 ANEXO II Estrutura Proposta . .SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA QUILOMBOLAS, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA, POVOS DE TERREIROS E CIGANOS . .Coordenação-Geral de Mediação de Conflitos .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . . . .GABINETE .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13 . . . .DIRETORIA DE POLÍTICAS PARA POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA, POVOS DE TERREIROS .1 .Diretor .CCE 1.15 . .Coordenação de Projetos e Orçamento para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de Terreiros .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação de Participação Social e de Diversidade .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação de Enfrentamento ao Racismo Religioso .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Coordenação de Políticas Públicas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de Terreiros .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Coordenação-Geral de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Terreiros .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Divisão de Instrumentos de Transferência Voluntária .1 .Chefe .CCE 1.07 . .Divisão de Apoio Cerimonial e Emissão de Passagens e Diárias .1 .Chefe .CCE 1.07 . .Divisão de Apoio Técnico-Administrativo .1 .Chefe .FCE 1.07 . . . .DIRETORIA DE POLÍTICAS PARA QUILOMBOLAS E CIGANOS .1 .Diretor .FCE 1.15 . .Coordenação de Projetos e Orçamento para Quilombolas .1 .Coordenador .FCE 1.10 . .Coordenação de Articulação, Diálogos e Políticas para Ciganos .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação de Políticas Públicas para Quilombolas .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola .1 .Coordenador .CCE 1.10 . .Coordenação-Geral de Políticas para Quilombolas .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13 . .Coordenação-Geral de Políticas para Ciganos .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13 . .Divisão de Apoio Técnico Administrativo .1 .Chefe .CCE 1.07 . .Divisão de Instrumentos de Transferência Voluntária e Prestação de Contas .1 .Chefe .CCE 1.07 . .Divisão de Elaboração de Políticas Públicas para Quilombolas .1 .Chefe .FCE 1.07