DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar HELANO REGIS DA NÓBREGA FONTELES, matrícula SIAPE nº 1530600, para exercer o cargo de Chefe do Serviço Regional de Fiscalização - Ceará, da Coordenação de Fiscalização da Atividade Mineral, da Gerência de Fiscalização da Atividade Mineral, da Superintendência de Fiscalização da ANM, código FCE 1.06. Art. 3º Designar SAULO DE ALMEIDA GOMES, matrícula SIAPE nº 1530534, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço Regional de Fiscalização - Ceará, da Coordenação de Fiscalização da Atividade Mineral, da Gerência de Fiscalização da Atividade Mineral, da Superintendência de Fiscalização da ANM, código FCE 1.06, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 4º Designar HELANO REGIS DA NÓBREGA FONTELES, matrícula SIAPE nº 1530600, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no Estado do Ceará, código FCE 1.12, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/ MMULHERES Nº 495, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo vista o disposto no inciso XVI do Decreto nº. 1.171, de 22 de junho de 1994; no art. 5º do Decreto nº. 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e no art. 3º da Resolução CEP nº 10, de 29 de setembro de 2008, resolve: Art. 1º Ficam designados(as) os membros da Comissão de Ética do Ministério das Mulheres, com mandato até o final dos seguintes prazos: . .Servidor .Matrícula SIAPE .Função .Mandato . .Carolina Machado Rocha Busch Pereira .2526993 .Membro Titular .3 anos . .Andrea Henrique Campos de Fonseca .17325625 .Membro Titular .2 anos . .Kênia Augusta Figueiredo .1804101 .Membro Titular .1 ano . .Janara Kalline Leal Lopes de Sousa .1800868 .Membro Suplente .3 anos . .Tiago Dummer Vaz .1636844 .Membro Suplente .2 anos . .Paula Vieira Coutinho Sabino .1590584 .Membro Suplente .1 ano Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 439, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024 e o que consta no Processo SEI Nº 00350.023883/2025-12, resolve: DESIGNAR, a partir de 24/11/2025, LARISSA RIBEIRO DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1319263, para exercer o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Monitoramento da Pesca, da Coordenação-Geral de Monitoramento da Pesca e Aquicultura, do Departamento de Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 458, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei 14.204 de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.026147/2025-16, resolve: N O M EA R JOÃO FANCISCO DE OLIVEIRA NETO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Suporte Técnico à Revisão de Atos Normativos, da Coordenação-Geral de Revisão de Atos Normativos, da Secretaria- Executiva do Ministério da Pesca e Aquicultura. ANDRÉ DE PAULA Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 241/SAF, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o disposto no Processo nº 50300.029039/2025-69, resolve: Art. 1º Designar o servidor ISAAC MONTEIRO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1774893, para exercer o encargo de substituto do titular da Gerência de Regulação da Navegação (GRN/SRG), no período de 18/12/2025 a 16/01/2026. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOELSON NEVES MIRANDA PORTARIA DE PESSOAL Nº 242/SAF, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o disposto na Portaria DG 529/2024 e no Processo nº 50300.029069/2025-75, resolve: Art. 1º Designar o servidor JONNY ANDERSON CESÁRIO SARAIVA, matrícula SIAPE nº 2239242, para exercer para exercer o encargo de substituto do titular da Coordenadoria de Ativos Analíticos (CAA/GTGI/SGE), código FCE 1.10, no período de 16/12/2025 e 19/12/2025. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. JOELSON NEVES MIRANDA PORTARIA DE PESSOAL Nº 247/SAF, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.016649/2025-01, resolve: Art. 1º Designar o servidor MATHEUS BRAGA DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 3488135, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.09, na Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC). Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOELSON NEVES MIRANDA Ministério dos Povos Indígenas GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MPI N° 396, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas posteriores alterações, bem como as demais informações e fundamentos constantes do Processo nº 08620.015918/2025-24,resolve: Designar HUGO CHAVES BARRETO FERREIRA DIEZ, matrícula nº 3012768, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Processamento Correcional da Corregedoria da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI. SONIA GUAJAJARA PORTARIA DE PESSOAL GM/MPI N° 398, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas posteriores alterações, bem como as demais informações e fundamentos constantes do Processo nº 08116.001911/2025-25, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 28 de outubro de 2025, SAMUEL DE LIMA BARRETO, matrícula nº 3238300, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenação Regional Médio Purus-AM da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, código CCE 1.11. SONIA GUAJAJARA PORTARIA DE PESSOAL GM/MPI N° 401, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas posteriores alterações, bem como as demais informações e fundamentos constantes do Processo nº 15000.003761/2025-57, resolve: Art. 1º Designar THAÍS FERNANDINO OGANDO, matrícula Siape n.º 1478432, para exercer o encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, CCE 1.14, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, bem como na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SONIA GUAJAJARA PORTARIA DE PESSOAL GM/MPI N° 404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas posteriores alterações, bem como as demais informações e fundamentos constantes do Processo nº 08620.017966/2025-57, resolve: Art. 1º Dispensar PEDRO FIRMINO DO NASCIMENTO da função comissionada executivo de Coordenador de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, código FCE 1.10. Art. 2º Designar MÁRIO VICTOR FARIAS CHAVES para exercer a função comissionada executiva de Coordenador de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, código FCE 1.10. SONIA GUAJAJARA PORTARIA DE PESSOAL GM/MPI N° 405, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas posteriores alterações, bem como as demais informações e fundamentos constantes do Processo nº 15000.004186/2025-18, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora KÉCIA SUZANNES BRITO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3450339, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral dos Direitos Sociais Indígenas, código CCE 1.13, do Departamento de Promoção da Política Indigenista da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, deste Ministério, a partir de 09 de dezembro de 2025. SONIA GUAJAJARA