DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2° Designar a servidora DEUSCÁRITA VIGILATO NAVES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 6000971-3, para o encargo de substituta do Cargo em Comissão, código CC04, de Chefe da Assessoria Jurídica do 1° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região. MILENA CRISTINA COSTA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO PORTARIA N° 229, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.728, de 02 de outubro de 2017, do Exm°. Sr. Procurador Geral do Trabalho, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993; Considerando os autos do PGEA 20.02.2200.0000136/2024-06, resolve: Art. 1°. Dispensar a servidora LAILA PATRÍCIA PEREIRA DA SILVA, matrícula 6009529-6, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual da Chefe de Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, designada pela Portaria n° 97 de 13/05/2024, publicada no DOU n° 92 de 14/05/2024, Seção 2, página 55. Art. 2°. Designar o servidor VINICIUS JOSÉ BARROS DA SILVA, matrícula 6008864-8, Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual da Chefe de Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região. Art. 3°. Designar a servidora LAILA PATRÍCIA PEREIRA DA SILVA, matrícula 6009529-6, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual da Chefe de Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-01, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e do substituto, simultaneamente. MARCOS DUANNE BARBOSA DE ALMEIDA PORTARIA N° 230, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.728, de 02 de outubro de 2017, do Exm°. Sr. Procurador Geral do Trabalho, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993; Considerando os autos do PGEA n° 20.02.2200.0000457/2025-66, resolve: Art. 1°. Dispensar a servidora MARIA DO SOCORRO DARLENE LEAL MOURA, matrícula 6006818-3, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 5° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, código CC4, designada pela Portaria n° 418 de 22/03/2023, publicada no DOU 57 de 23/03/2023 Seção 2, página 60. Art. 2°. Designar a servidora MARIA VITÓRIA PINHEIRO LIMA, Matrícula 6009729- 9, Assessor(a) Nível I da Procuradoria Geral do Trabalho, lotada no 1° Ofício Geral da PTM de Bom Jesus/PI, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 5° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, código CC4. MARCOS DUANNE BARBOSA DE ALMEIDA Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 174, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no art. 28, inciso XXXIII, do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista as informações contidas no processo nº TC-021.536/2025-2, resolve: NOMEAR, com fundamento no inciso I do art. 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercerem o cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, do quadro de pessoal da Secretaria deste Tribunal: ANA CAROLINA DE MACEDO MACARIO ANDRE GARCIA SANCHES MUNIZ BRENO DIAS OLIVEIRA BRUNA DE MELO XAVIER COSTA BRUNA REIS LYRA EVERTON VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA FELLIPE RAMOS RODRIGUES FERNANDA LIMA CARNEIRO FERNANDA NASCIMENTO CARDOSO FERNANDO ALMEIDA FARIAS LIMA DA CRUZ FRANCISCO LUIZ PEREIRA FERREIRA GABRIEL PEDREIRA DE CERQUEIRA VIANNA GABRIELA FORTES DE MELO GABRIELA SAID DE LAVOR NARCIZO GUILHERME CAIXETA GOMES DE BEZERRA GUILHERME CORDEIRO PIRES HENRIQUE CAMPOS AMARAL OLIVEIRA HUMBERTO ARAUJO LOUREIRO IAN BARRETO CAVALCANTE INGRID VIEIRA LOPES JOAO PEDRO DA ROCHA BESSA JOYCE GUIMARAES MORAIS JOYCE RODRIGUES MELO PACHECO DE OLIVEIRA LARISSA RIBEIRO DE MENEZES CARVALHO LARYSSA DA SILVA MIRANDA LUCAS ALVES AIRES DE SOUZA LUCAS JOSE MUNOZ DENTELLO LUCAS SOARES REBELO MARCUS TADEU DO VALLE FILHO MARIANA DO NASCIMENTO VIEIRA MARIANA RIBEIRO QUEIROZ DE ALMEIDA MARINA EVORA CAMBUY MATEUS SOUZA VICTOR MICHEL SALVIANO NACFUR MICHEL SILVA SANTOS MONIQUE GANIME FERRAZ MOZAIAS DE MATEUS CARVALHO BORGES PALOMA RODRIGUES PINHEIRO RAFAEL ARAUJO SANTOS RAFAEL GLAYSON RODRIGUES MARTINS RAISSA HASS NATAL ROBERTO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA RODRIGO DANTAS OLIVEIRA TEOFILO TELES PEREIRA DE ARVELOS VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA VICTOR GOMES MACIEL VINICIUS FRANCISCHETTI DIAS WALMIR ALMEIDA ALBUQUERQUE ZUNARA VICTORIA BATISTA SANTANA Em vagas decorrentes das aposentadorias de: PEDRO LACERDA NETO VIVIAN ROCHAEL MACHADO PIMENTA TEREZA CRISTINA PARENTE REBELLO PINHEIRO VALDEMIRO SILVA CONCEIÇÃO MARGARIDA MARIA VIEIRA SEREJO MARIA DAS GRAÇAS TELES BENIGNO SORAYA MARTINS DUARTE MARIA LÚCIA DOS SANTOS SILVA FERNANDA MARIA PINTO PERRELLI CILÉIA DA COSTA LIMA DE PAIVA MARIA LÚCIA SIPAUBA ALINA DOS PASSOS KÁTIA GONÇALVES DA SILVA JAIR LENGO LOPES MARIA ELIZABET CARDOSO CASAS NOVAS BENEDITA DUARTE DOS SANTOS TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES ANA CRISTINA MEDEIROS DA COSTA LUÍS ANTÔNIO MOUZINHO PAULO SERGIO CORREIA DE OLIVEIRA MIRIAN BENICIO PINHEIRO JOÃO PEDRO ALVES SEVERINO CÂNDIDO MOUSINHO ESDRA BELO BRANDES ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA REGINA COELI SOUSA MAIA MARY KIYOMI SATO SANDOVAL BATISTA DA SILVA ALBERTO RODRIGUES DA SILVA Em vaga decorrente de exoneração a pedido de: MARCELO ASSIS DA SILVA Em vaga decorrente de falecimento em atividade de: ANABE LOPES DA SILVA Em vagas decorrentes de posse em cargo inacumulável de: DANIEL LUÍS ANGELO PEREZINO MARCUS VINICIUS GOULART GONZAGA NETO LUCIANA TRINDADE DE SOUZA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO MARDEM BEZERRA PIRES COSTA RICARDO PARADA TOSCANO ADRIANO MARTINS JURAS JAMILE MEDEIROS FON ANDRÉIA ELIZABETH SILVA BARROS FRANKLIN SILVEIRA BALDO IGOR DOS REIS FERNANDES KELLY BEZERRA ROCHA MALHEIROS DA CUNHA FROTA ALBERTO LEITE CAMARA RENATA SILVEIRA CARVALHO SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE PRISCILA ALVES FERREIRA IRÊNIO FRANCISCO DE MOURA JUNIOR JOÃO PAULO GUALBERTO FORNI VITAL DO RÊGO SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 327, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar IVAN ANDRÉ PACHECO ROGEDO, matrícula 6561-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de janeiro de 2026. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Acompanhamento do Leilão de Transmissão 1/2026.", código 1107, patrocinado pelo(a) AudElétrica e autorizado pelo(a) SEGECEX em 9/12/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, considerando o teor do Acórdão n. 8.272/2020-TCU-2ª Câmara e o que consta do processo n. 576.544/2020-CD, resolve: Alterar o Ato do Presidente de 28 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, que aposentou ARGEMIRO DE OLIVEIRA, ponto n. 2.004, cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para excluir, a partir da data da publicação do referido Ato, a vantagem prevista nos artigos 6º e 10 da Lei n. 12.777, de 28 de dezembro de 2012. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, considerando o teor do Acórdão n. 6.595/2021-TCU-1ª Câmara c/c Acórdão n. 565/2021-TCU- Plenário e o que consta do processo n. 1.384.119/2025-CD, resolve: Alterar o Ato do Presidente de 28 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, que aposentou ANTÔNIO ALVES FERREIRA JÚNIOR, ponto n. 3.461, cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para excluir, a partir da data da publicação do referido Ato, a vantagem prevista nos artigos 6º e 10 da Lei n. 12.777, de 28 de dezembro de 2012. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, considerando o teor do Acórdão n. 1.559/2022-TCU-1ª Câmara e o que consta do processo n. 1.419.765/2025-CD, resolve: Tornar insubsistente o Ato do Presidente da Câmara dos Deputados de 9 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, Página 49, do dia 13 subsequente, que alterou o ato de aposentadoria de MAGDA ABICHT, ponto n. 4.634, cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Adjunto Parlamentar, Classe Especial, Padrão 09, ficando restabelecidos os termos da concessão inicial. HUGO MOTTA