DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121700066 66 Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 955, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: 1-Exonerar LIS MARIA GARCIA LOPES, matrícula nº 6814-4, Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas, CC-1, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. 2-Nomear MONICA SAID LINZMAYER DEA, matrícula nº 16414-3, Técnico do MPU/Administração, para exercer o cargo em comissão de Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas, CC-1, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. 3-Dispensar MONICA SAID LINZMAYER DEA, matrícula nº 16414-3, Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual de Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas, CC-1, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. 4-Designar LIS MARIA GARCIA LOPES, matrícula nº 6814-4, Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual de Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas, CC-1, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. LUCAS BERTINATO MARON PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 756, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º - Dispensar o servidor DANIEL JONY DA SILVA ORMOND, matrícula nº 17054, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função comissionada de Chefe do Setor de Pessoal, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Joinville, com efeitos a partir de 05 de dezembro de 2025. Art. 2º - Designar a servidora LUIZA HELENA SAVEDRA DE SOUSA, matrícula nº 27966, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função comissionada de Chefe do Setor de Pessoal, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Joinville, com efeitos a partir de 05 de dezembro de 2025. DANIEL RICKEN MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 756 /DG/SEC/MPM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar a servidora CHRISTINA MARIA DE ARAÚJO SAMPAIO, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1851-1, para exercer a Função de Confiança de Assistente II, Código FC-2 (68505), em decorrência da dispensa do servidor Augusto Cesar Saddock de Sá, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1859-1, dispensando-a, em consequência, da Função de Confiança de Chefe do Setor de Apoio Administrativo, Código FC-3 (62826), ambas da Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba/PR. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO PORTARIA Nº 757 /DG/SEC/MPM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Dispensar o servidor AUGUSTO CESAR SADDOCK DE SA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1859-1, da Função de Confiança de Assistente II, Código FC-2 (68505), da Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba/PR. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO PORTARIA Nº 758 /DG/SEC/MPM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar o servidor EDUARDO GRASSER, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1932-1, para exercer a Função de Confiança de Chefe do Setor de Apoio Administrativo, Código FC-3 (62826), em decorrência da dispensa da servidora Christina Maria de Araújo Sampaio, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1851-1, da Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba/PR ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA N° 2.063, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0009741/2023-57, resolve: Art. 1° Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 07 de janeiro de 2026, à Procuradora do Trabalho CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN, para que possa se deslocar de Brasília para a cidade do Rio de Janeiro/RJ, onde se localiza a sede de sua unidade de lotação. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG N° 2.061, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0300.0001894/2025-49, resolve: Art. 1° Exonerar o servidor JOAO PEDRO GONCALVES ITUASSU, matrícula 6010141-5, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 26° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-4. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PORTARIA DG N° 2.062, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0300.0001970/2025-34, resolve: Art. 1° Nomear JULIA FERNANDA SILVA E SOUZA, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 26° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG, código CC-4. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE PORTARIA COI N° 15, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 484/2017, resolve: Designar os Senhores Membros do Ministério Público do Trabalho, abaixo relacionados para funcionarem nas Sessões do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho no mês de fevereiro de 2026. Período de 01 a 15 de fevereiro de 2026 1ª Turma - Dra. ILEANA NEIVA MOUSINHO 2ª Turma - Dra. CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA E ALMEIDA NOBRE 3ª Turma - Dra. LUCINEA ALVES OCAMPOS 4ª Turma - Dra. EDELAMARE BARBOSA MELO 5ª Turma - Dra. VIRGINIA MARIA VEIGA DE SENNA 6ª Turma - Dr. LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BOJART 7ª Turma - Dra. DANIELA DE MORAIS DO MONTE VARANDAS 8ª Turma - Dr. ENEAS BAZZO TORRES SEDI-I - Dra. ANDREA ISA RÍPOLI SEDI-II - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES SEDC - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES Período de 16 a 28 de fevereiro de 2026 1ª Turma - Dra. ABIAEL FRANCO SANTOS 2ª Turma - Dr. FRANCISCO GERSON MARQUES DE LIMA 3ª Turma - Dra. IZABEL CHRISTINA BAPTISTA QUEIROZ RAMOS 4ª Turma - Dr. JEFERSON LUIZ PEREIRA COELHO 5ª Turma - Dra. LUDMILA REIS BRITO LOPES 6ª Turma - Dr. MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES 7ª Turma - Dra. MARIA APARECIDA GUGEL 8ª Turma - Dra. MARISA REGINA MURAD LEGASPE SEDI-I - Dr. PEDRO LUIZ GONÇALVES SERAFIM DA SILVA SEDI-II - Dra. IVANA AUXILIADORA MENDONÇA SANTOS SEDC - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES LUIZ DA SILVA FLORES PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 516, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Dispensar, a partir de 07.11.2025, o servidor PAULO HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.9748-5, do encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 29º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Designar a servidora PAULA NAJARA SOBRAL DE SOUZA BRENNA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.4718-6, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 29º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 18.12.2025, nas férias e afastamentos do titular. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA Nº 244, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017,e nos termos do inciso II do artigo 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: I. Designar a servidora CRISTIANNE MARIA LINHARES PONTES FROTA, Analista do MPU/Direito, matrícula 6001701-5, para o encargo de substituta eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 9° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, Código CC-04. Esta Portaria entra em vigor na presente data. ANA VALÉRIA TARGINO DE VASCONCELOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA N° 304, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1°, III e § 2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1° Designar a servidora Danielle Costa Saraiva, matrícula 6009130-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF, código CC-4. RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS NETO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA PRT-18 N° 161, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo Art. 1°, §2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1.728, de 22/10/2017, resolve: Art. 1° Dispensar, a partir de 07/01/2026, o servidor WANDERCLAYTON FAUSTINO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 6005492-1, do encargo de substituto do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9° Ofício Geral, código CC - 04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO. Art. 2° Designar, a partir de 07/01/2026, o servidor DANILO VELOSO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 6003189-1, para o encargo de substituto do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9° Ofício Gera, código CC - 04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO. MILENA CRISTINA COSTA