DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, POLIANA RIBEIRO BARBOSA, matrícula N. 317.049, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de São Sebastião. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 2.128, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0002258/2020, resolve: Prorrogar a cessão do servidor DIOGO CORRÊA COSTA, matrícula 319.275, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 06 de março de 2026, ao Ministério Público Federal, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor Nível V, código CC-5, na Procuradoria-Geral da República, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 321, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12861/2025 e PROAD nº 63877/2025, resolve: Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar BRUNO KITAYAMA/ 1º colocado da lista geral/ aposentadoria de Erveli Kern Bartolassi, nº 1573/ Ato PR n° 125/2025 e Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 28/2025; NARA ALINE CARDOSO SOBRINHO/ 2ª colocada da lista geral/ posse de Fernanda de Andrade Freire Lima em outro cargo público, nº 2503/; JOSE HENRIQUE BASTOS CANDIDO FERREIRA LOPES/ 1º colocado da lista de candidatos negros / posse de Igor Barbosa Lima em outro cargo público, nº 63/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015; WILLY TEIXEIRA ROSAS/ 3º colocado da lista geral/ posse de Shael Felipe Teixeira em outro cargo público, nº 138/; FERNANDO SILVA DE ARAUJO/ 1º colocado da lista de candidatos com deficiência/ posse de Antonino Desideri de Rezende em outro cargo público, nº 1747/ Decreto Federal nº 9.508/2018; GIUSEPPE DI SANTO POLIQUEZE/ 5º colocado da lista geral/ posse de Fernanda Ribeiro Araújo Baesse em outro cargo público, nº 2982/; Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO ATO PR Nº 322, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12861/2025 e PROAD nº 63877/2025, resolve: Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar RENATA DE LIMA PRATA DA CRUZ/ 1ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Marli Ramires Gazzolini, nº 874/ Ato PR nº 113/2025 e Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 28/2025; GABRIELA TIBURCIO SALGADO SILVEIRA DA MATA/ 2ª colocada da lista geral/ posse de Eder Duarte Nunes em outro cargo público, nº 239/ Ato PR nº 125/2025 e Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 28/2025; ERNANDO TRINDADE BARRETO/ 1º colocado da lista de candidatos negros/ redistribuição de Leonardo de Jesus Borges, nº 3362/ Ato PR nº 125/2025, Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015 e Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 28/2025; JULIA PAULINO HUK/ 3ª colocada da lista geral/ posse de Bianca Davi Pereira de Almeida em outro cargo público, nº 3200/; JOAO VITOR ROCHA RAMOS SANTOS/ 1º colocado da lista de candidatos com deficiência/ posse de Iara Maria Rodrigues em outro cargo público, nº 3292/ Decreto Federal nº 9.508/2018; BRUNA LIMA DA COSTA RIBEIRO/ 4ª colocada da lista geral/ posse de Cristiano Munerati em outro cargo público, nº 2868/ Ato PR nº 85/2025; LARISSA ELIZA PEREIRA TAVARES/ 5ª colocada da lista geral/ redistribuição de Edvaldo Pereira Barreto, nº 3573/; GUSTAVO OLIVEIRA DE SOUZA/ 2º colocado da lista de candidatos negros/ exoneração de Fernanda dos Santos Carneiro, nº 1588/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015; LUCAS JOB GUIMARAES SOUSA/ 6º colocado da lista geral/ exoneração de Noel Ramos Vieira Oazem, nº 2028; ROMILDO RIBEIRO PATRIOTA JUNIOR/ 1º colocado da lista de candidatos indígenas/ posse de Ana Carla Dourado Almeida em outro cargo público, nº 1620/ Resolução CNJ nº 512/2023 e da Resolução nº CNJ 549/2024; AMANDA AYUMI HOTSUTA/ 2ª colocada da lista de candidatos com deficiência/ exoneração de Axa Paula Altazar da Motta Sales, nº 3438/ Decreto Federal nº 9.508/2018; AMANDA CARRARA MARCELINO/ 7ª colocada da lista geral/ posse de Leandro Totti Feijoo em outro cargo público, nº 519; HUDSON NUNES FERREIRA DA SILVA/ 3º colocado da lista de candidatos negros/ posse de Túlio do Prado Magalhães em outro cargo público, nº 415/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015; DEBORA CAETANO DE MATTOS BASTOS CUNHA/ 8ª colocada da lista de geral/ posse de Pâmela Thaís dias Souza Gasparoto em outro cargo público, nº 2851; FELIPE GOMES DE LIMA/ 9º colocado da lista geral/ posse de Gabriella Lais Borba Alves da Silva em outro cargo público, nº 1906; LILIAN DE CARVALHO/ 10ª colocada da lista geral/ exoneração de Lilian Marisa de Almeida Oliveira, nº 98/; MATTHEUS NEGRAO SILVA/ 11º colocado da lista geral/ posse de Victor Veit de Barros em outro cargo público, nº 515; ANA GABRIELA DE PAIVA SANTOS/ 4ª colocada da lista de candidatos negros/ exoneração de Alan Andrade Vasconcellos, nº 366/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015; FERNANDA CECCON ORTOLAN/ 12ª colocado da lista geral/ posse de Heber Rebouças Jorge em outro cargo público, nº 1902/; FLAVIO ANDRADE QUADRO/ 13º colocado da lista geral/ posse de Cássio de Albuquerque em outro cargo público, nº 2811/; JORGE WALLY BOMFIM ARAUJO SANTOS/ 3º colocado da lista de candidatos com deficiência/ posse de Felipe de Oliveira Campos em outro cargo público, nº 3571/ Decreto Federal nº 9.508/2018; GEANDERSON NUNES BARBOSA/ 14º colocado da lista geral/ posse de Sílvia Elaine Sormus de Castro Pinto em outro cargo público, nº 3273; SAMUEL DOS SANTOS LIMA/ 5º colocado da lista de candidatos negros/ posse de Ana Carolina Bianchi Rocha Cuevas Marques em outro cargo público, nº 2431/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015; DIOGO FOUTO GALDINO/ 15º colocado da lista geral/ posse de Ivan Domingues Ferreira em outro cargo público, nº 316/; LUDMILA BASTOS KAEHLER DINIZ/ 16ª colocado da lista geral/ posse de Bruna Rodrigues Batista em outro cargo público, nº 2429/; RAQUEL LORENZI BREIER/ 17ª colocada da lista geral/ posse de Renê D'arc da Silva Brito em outro cargo público, nº 3064; BRENDA MENDES DE CASTRO/ 18ª colocada da lista geral/ posse de Phellipe Vasconcelos Cavalcanti Siqueira em outro cargo público, nº 2615/; Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 429, 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 13, §6º, da Lei nº 8.112/90, e tendo em vista o contido nos PROAD nº 25702/2025, resolve: TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP N. 389/2025, publicado no Diário Oficial da União de 29/10/2025, Seção 2, página 72, no tocante à nomeação do candidato LUIZ CLÁUDIO MACHADO JUNIOR, classificado em 3º lugar da lista de candidatos(as) negros(as) e em 25º lugar da lista geral, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, em virtude de sua desistência expressa em tomar posse no cargo em referência. Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA ATO TRT6-GP Nº 432, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90, CONSIDERANDO a vedação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT para os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça do Trabalho; CONSIDERANDO que o provimento de cargo decorrente de vacância por posse em outro cargo público inacumulável não gera nova despesa para a Administração; CONSIDERANDO as desistências expressas de candidatos(as) habilitados(as), conforme o contido nos PROAD's nºs 20115/2025, 25702/2025, 25782/2025 e 25814/2025; CONSIDERANDO o Edital n. 9/2025, que trata do resultado final do concurso público para servidores(as) deste Tribunal, publicado em 24 de julho de 2025, na Seção 3, do Diário Oficial da União, com homologação em 25 de agosto de 2025, conforme publicação na mesma Seção, página 176, resolve: NOMEAR a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público promovido por este Tribunal em 2024, para exercer o cargo efetivo, abaixo mencionado, integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação: TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE A, PADRÃO 1, NÍVEL SUPERIOR RENATA DE LIMA MARQUES, classificada em 6º lugar da listagem de cotas para negros(as), com amparo na Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014 (vigente à época da publicação do edital de abertura das inscrições), e nos termos da Resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, alterada pela Resolução CNJ nº 565 de 13/06/2024, para o cargo criado pela Lei n. 9.421/1996, publicada no Diário Oficial da União em 26/12/1996, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável do servidor ANTÔNIO CARLOS VASCO LUNA, número da vaga 374, conforme Portaria TRT6- SGEP nº 11/2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 22/01/2025, e tendo em vista as desistências expressas dos(as) candidatos(as) Maria Luisa de Oliveira Albuquerque (1º), Luiz Cláudio Machado Junior (3º), Marina da Silva Vieira (4º) e José Erivelton Fernandes da Silva Junior (5º), todos(as) da lista de cota para negros/as), ficando lotada na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva. Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. EDUARDO PUGLIESI ATO TRT6-GP Nº 433, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90, CONSIDERANDO a vedação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT para os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça do Trabalho; CONSIDERANDO que o provimento de cargo decorrente de vacância por posse em outro cargo público inacumulável não gera nova despesa para a Administração; CONSIDERANDO a desistência expressa de candidato habilitado, conforme o contido no PROAD nº 25902/2025, CONSIDERANDO o Edital n. 9/2025, que trata do resultado final do concurso público para servidores(as) deste Tribunal, publicado em 24 de julho de 2025, na Seção 3, do Diário Oficial da União, com homologação em 25 de agosto de 2025, conforme publicação na mesma Seção, página 176, resolve: NOMEAR os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), aprovados(as) no concurso público promovido por este Tribunal em 2024, para exercerem os cargos efetivos, abaixo mencionados, integrantes do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação: ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA (sem especialidade), CLASSE "A", PADRÃO 1, NÍVEL SUPERIOR 1. CLAUDIA HENRIQUES CARVALHO, classificada em 1º lugar da listagem de cotas para negros(as), com amparo na Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014 (vigente à época da publicação do edital de abertura das inscrições), e nos termos da Resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, alterada pela Resolução CNJ nº 565