DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será efetivada na folha de pagamento do mês de dezembro de 2025. 3. O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da Instrução Normativa no 45/2020, do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, nas agências das instituições bancárias credenciadas, no Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPM), Organização de Apoio e Contato (OMAC) ou Organização Recadastradora (OREC), cujos endereços estão disponíveis na página do SVPM na internet www.marinha.mil.br/svpm. 4. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. 5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio do e-mail [email protected], para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 4 deste Edital. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, e em razão da Portaria de delegação nº 278, de 25 de setembro de 2023, do GABINETE DO REITOR, tendo em vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) ANA J ÉS S I C A DOS SANTOS SOUSA, CPF nº *.397.423-, para quitar a dívida referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23067.057278/2023-84, nos termos do art. 47 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie o pagamento. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital. MARILENE FEITOSA SOARES FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, nomeada pela Portaria nº 131/2022/GR/UNIR, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 9º, § 4º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. Bruno Soares de Castro, CPF nº XXX.593.XXX-04, para dar-lhe ciência da decisão emitida no processo administrativo nº 23118.014023/2025-46, que tem por objeto o ressarcimento ao erário por valores pagos de forma indevida, concedendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para recorrer, contados a partir da publicação do presente edital. Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 228/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA: Por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). ANTONIA CELINA DA SILVA, matrícula Siape 61XXX12, CPF 693.XXX.497-49, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação- Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contactando pelo telefone (61) 3217-5650, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex- [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Notificação nº 1143/2025/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.037156/2024-32. MARIA RAIMUNDA SANTOS DE SANTANA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CO R R EG E D O R I A - G E R A L CORREGEDORIA REGIONAL EM MANAUS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 35014.034429/2025-92 - CPAD/INSS Nº 1, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2025 A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela PORTARIA CORRMAN - CORREG/INSS Nº 63, DE 1º DE AGOSTO DE 2025, publicada no BSE/INSS de 01/08/2025, prorrogada pela PORTARIA CORRMAN - CORREG/INSS Nº 83, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025, publicada no BSE/INSS de 23/09/2025, reconduzida pela PORTARIA CORRMAN - CORREG/INSS Nº 100, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, publicada no BSE/INSS de 25/11/2025, tendo em vista o disposto no caput do art. 163 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 8.112/90), NOTIFICA das audiências de testemunhas a serem realizadas nos dias 03/02/2026 e 04/02/2026, respectivamente às 10:00h e 14:00h, horário de Manaus, o servidor do INSS Leônidas Viana Laranjeira Júnior, Matrícula SIAPE Nº 1.967.236, por estar em lugar incerto e não sabido, na cidade do Manaus/AM, para os devidos efeitos legais, a partir da publicação, assegurar-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, que lhes são garantidos pelo artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, bem como pelos artigos 143, 153 e 156, todos da Lei n.º 8.112/90, podendo, ainda ser representado por procurador legalmente constituído, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial, relativo à instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.034429/2025-92, que trata de Reativação Irregular de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Informamos que a Comissão se encontra atuando de forma remota, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h. Porto Velho/RO - 16/12/2024 VALDINETE MACIEL NASCIMENTO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 102/2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público aos familiares do(a) ex servidor(a)/ex pensionista ONEIDA LAMARCA DA SILVA, SIAPE 6095968, falecido(a) em 10/11/2019, que se encontram em local incerto e não sabido, que não foi identificada qualquer manifestação escrita referente às notificações encaminhadas por meio das notificações nº 273/2025 de 28/10/2025 e notificação nº 313/2025 de 14/11/2025, que tratam da manifestação sobre a reversão ao erário de valores, no âmbito do Processo Administrativo SEI 25003.000659/2021-08 Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail [email protected] . CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES