DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. SÔNIA FAUSTINO MENDES AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA ATO Nº 19.283, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Expedir autorização a JERFERSON VIDAL NASCIMENTO, CPF nº .260.245-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATO Nº 19.408, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53516.004972/2025-96: Expede à EDUARDO MARTINS PIRES, CPF nº .300.128-, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 19.423, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53516.003936/2025-13: Outorga à ROCHA TERMINAIS PORTUARIOS E LOGISTICA S.A., CNPJ nº 81.716.144/0001-40, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATOS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a: Nº 19.431 - Processo nº 53528.003701/2025-84, Cropchem Ltda., CNPJ nº 03.625.679/0001-00. Nº 19.432 - Processo nº 53528.003710/2025-75, Flyvip Aviação Ltda, CNPJ nº 63.155.400/0001-96. Nº 19.433 - Processo nº 53528.003711/2025-10, CFL Inc Par S.A., CNPJ nº 08.117.803/0001-32. Nº 19.434 - Processo nº 53528.003721/2025-55, Tecnologia RM Ltda, CNPJ nº 42.357.882/0001-97. Nº 19.436 - Processo nº 53528.003725/2025-33, Marcopolo S.A., CNPJ nº 88.611.835/0001-29. Nº 19.437 - Processo nº 53528.003776/2025-65, Luíza Winter Demoliner, CPF nº .451.670-. MAURÍCIO PERONI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATO Nº 19.297, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53542.003307/2025-68. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a FLORESTA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ nº 26.568.261/0001- 04, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 19.401 - Processo nº 53542.003574/2025-35. Expede autorização a PTP PART I C I P ACO ES LTDA, CNPJ nº 53.651.476/0001-59, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 19.422 - Processo nº 53542.003586/2025-60. Expede autorização a CEREAL OURO AGROPECUARIA LTDA, CNPJ nº 48.701.450/0001-38, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 19.424 - Processo nº 53542.003593/2025-61. Expede autorização a CEREAL OURO AGROPECUARIA LTDA, CNPJ nº 48.701.450/0007-23, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 19.427 - Processo nº 53542.003594/2025-14. Expede autorização a CEREAL OURO AGROPECUARIA LTDA, CNPJ nº 48.701.450/0008-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 19.428 - Processo nº 53542.003595/2025-51. Expede autorização a CEREAL OURO AGROPECUARIA LTDA, CNPJ nº 48.701.450/0009-95, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 19.435 - Processo nº 53542.003647/2025-99. Expede autorização a MACIEL OLIVEIRA HEITOR DE MENDONCA, CPF nº .399.339-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 19.440 - Processo nº 53542.003649/2025-88. Expede autorização a VLM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 32.864.855/0001-57, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 19.441 - Processo nº 53542.003650/2025-11. Expede autorização a AGROMAT S.A., CNPJ nº 17.718.668/0001-71, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 19.444 - Processo nº 53542.003655/2025-35. Expede autorização a HELIFLIGHT AVIACAO LTDA, CNPJ nº 61.401.612/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATO Nº 19.446, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53542.003662/2025-37. Expede autorização a TEQ MOTORS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, CNPJ nº 11.362.836/0001-52, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 19.069, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Outorgar autorização para uso de radiofrequências à RÁDIO FRATERNIDADE LTDA - EPP, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 44.214.278/0001-37, no município de Araras/SP, até 12 de fevereiro de 2029, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO Nº 19.074, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Decretar a extinção do serviço, por cassação, do Serviço de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade VERONILDO DIAS DOS SANTOS, CPF nº .835.404-. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO Nº 19.078, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Decretar a extinção do serviço, por cassação, do Serviço de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Radioamador e Serviço Móvel Marítimo, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade LEONARD NOBREGA PESSOA, CPF nº .991.574- JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATOS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 19.337 - Processo n. 53578.002043/2025-18. Expede autorização a F. CARDOSO DA COSTA LTDA, CNPJ nº 36.696.983/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 19.340 - Processo n. 53578.002065/2025-88. Expede autorização a SOLIMÕES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA, CNPJ nº 08.032.404/0001-79, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 19.343 - Processo n. 53578.002020/2025-11. Expede autorização a TATIANA DA SILVA PINHEIRO, CPF nº .142.102-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 19.347 - Processo n. 53578.002046/2025-51. Expede autorização a FERNANDO SPINA ORTIZ, CPF nº .913.252-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. SEVERINO JUNIO DE SANTANA Gerente Substituto