DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº 67612.901882/2025-61. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.837/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto CIWAY 470, situado no Município de Navegantes, no Estado de Santa Catarina - SC. Processo nº 67613.901014/2025-71. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.838/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto KRBM NÓR, situado no Município de São Roque, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.901214/2025-94. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.839/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo PAULINHO AVIAÇÃO, situado no Município de Redenção, no Estado do Pará - PA. Processo nº 67615.900444/2024-75. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.844/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA CAJUPÍ, situado no Município de Baixa Grande do Ribeiro, no Estado do Piauí - PI. Processo nº 67614.900557/2025-61. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.845/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto PEITO DE MOÇA, situado no Município de Luís Correia, no Estado do Piauí - PI. Processo nº 67614.900474/2025-72. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.846/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto HARAS PEDRA DO ELEFANTE, situado no Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro - RJ. Processo nº 67617.901246/2024-17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.847/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto SITIO TRÊS REIS, situado no Município de Maricá, no Estado do Rio de Janeiro - RJ. Processo nº 67617.901161/2024-21. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.848/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto E-BUSINESS BOSQUE, situado no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.900548/2025-41. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.849/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto RM ANGRA, situado no Município de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro - RJ. Processo nº 67617.900130/2025-33. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.850/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto PLAENGE ECOVILLE, situado no Município de Curitiba, no Estado do Paraná - PR. Processo nº 67613.900834/2025-46. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.851/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto TANGUÁ, situado no Município de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro - RJ. Processo nº 67617.900828/2025-59. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.852/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA SÃO JORGE, situado no Município de Porangatu, no Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.901117/2023-80. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.853/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto PRIVADO BENELLE, situado no Município de Toledo, no Estado do Paraná - PR. Processo nº 67613.900909/2024-16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.854/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto FAZENDA MARAMBAIA, situado no Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro - RJ. Processo nº 67617.900470/2025-64. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.855/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo RURAL VERDE, situado no Município de Sítio do Mato, no Estado da Bahia - BA. Processo nº 67614.900391/2025-83. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.856/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto ID MÓVEIS, situado no Município de Vargem Grande Paulista, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.901249/2025-23. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.857/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA LAGUNA, situado no Município de Barro Alto, no Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.901735/2025-91. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.858/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto CONSTRUJÁ LIMEIRA, situado no Município de Limeira, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67612.900937/2025-16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.859/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto BH OUTLET, situado no Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.902005/2025-16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.860/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto JARDIM DAS PERDIZES, situado no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.901195/2025-04. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.861/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo SIMASA, situado no Município de Açailândia, no Estado do Maranhão - MA. Processo nº 67615.900545/2025-27. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ten Cel CRISTIANE DE BARROS PEREIRA PORTARIAS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 33/DGCEA_SEC, de 5 de março de 2025, combinada com o previsto na letra "d" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Nº 1.840/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto JKFC, situado no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.900536/2023-54. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.841/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo RIZA BA, situado no Município de Correntina, no Estado da Bahia - BA. Processo nº 67612.901221/2022-93. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.842/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto HC-UFTM, situado no Município de Uberaba, no Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.901031/2021-95. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.843/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo RIZA MG, situado no Município de Bonfinópolis de Minas, no Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.903227/2022-03. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ten Cel CRISTIANE DE BARROS PEREIRA PORTARIA DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 33/DGCEA_SEC, de 05 de março de 2025, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Nº 1.862/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto CASA DA PRAIA, situado no Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro - RJ. Processo nº 67617.901429/2025-13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores (www.decea.mil.br/aga). Ten Cel CRISTIANE DE BARROS PEREIRA COMANDO DA MARINHA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA Nº 346/MB/MD, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Estabelece, no âmbito da Marinha do Brasil, Órgãos de Formação de Reserva da Marinha, nas áreas de jurisdição dos Comandos de Distritos Navais e dá outras providências. O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 26 do anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, combinado com os arts. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o disposto no art. 56 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, e art. 190 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, resolve: Art. 1º Estabelecer, no âmbito da Marinha do Brasil (MB), os Órgãos de Formação de Reserva da Marinha (OFRM), nas áreas de jurisdição dos Comandos de Distritos Navais, constantes do anexo, com as respectivas destinações. § 1º Os OFRM têm o propósito de ministrar Ensino Militar-Naval aos militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha (RM2 e RM3), na fase de formação militar, e funcionarão na estrutura organizacional das Organizações Militares indicadas no anexo, sob a coordenação e fiscalização dos respectivos Comandos de Distrito Naval. § 2º Especificadamente, os OFRM do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA) e do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), nas áreas dos Comandos dos 1º e 4º Distritos Navais, respectivamente, ora denominados Núcleo de Formação de Oficiais para a Reserva da Marinha (NFORM), visam ao preparo de pessoal para o ingresso na Reserva Não Remunerada da Marinha, no posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha, concomitantemente ao Curso de Formação de Oficiais da Marinha Mercante. § 3º O estabelecimento dos OFRM, objeto desta Portaria, não implica aumento da Força de Trabalho nas Organizações Militares (OM). Art. 2º A Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM), na qualidade de Órgão de Direção do Serviço Militar na MB, baixará as normas para o funcionamento dos Órgãos criados, as quais poderão ser complementadas por norma do Comandante de Distrito Naval da jurisdição e Ordem Interna do Titular da OM onde funcionar o OFRM. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 200/MB/MD, de 5 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 127, de 8 de julho de 2021, Seção 1, Página 57. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN ANEXO ÓRGÃOS DE FORMAÇÃO DA RESERVA DA MARINHA (OFRM) . .J U R I S D I Ç ÃO .ORGANIZAÇÃO MILITAR .D ES T I N AÇ ÃO . 1° Distrito Naval .Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia (BAeNSPA) .Formação militar de Praças para a Reserva da Marinha. . .Centro de Avaliação da Ilha da Marambaia (CADIM) .Formação militar de Praças para a Reserva da Marinha. . .Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA) .Formação militar de Praças para a Reserva da Marinha. . .Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA) .Núcleo de Formação de Oficiais para a Reserva da Marinha / Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante. . .Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW) .Formação militar de Oficiais para a Reserva da Marinha.