DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 21 de Janeiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 1 - Processo nº: 15746.720800/2022-18 - Recorrente: MAURICIO CAVIGLIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12448.723234/2016-24 - Recorrente: VAGNER SILVA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 3 - Processo nº: 15746.725320/2023-24 - Recorrente: EVERSON OLIVEIRA CAVALCANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 4 - Processo nº: 10925.722113/2015-86 - Recorrente: JAIME NORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13609.721584/2017-18 - Recorrente: JONAS ALVES SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 6 - Processo nº: 10340.720737/2021-88 - Recorrente: TERMOTECNICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 7 - Processo nº: 10872.720404/2017-64 - Recorrente: EDITORA GOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10872.720535/2016-61 - Recorrente: EDITORA GOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 9 - Processo nº: 15956.720005/2020-92 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MOEMA BIOENERGIA S.A Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 10 - Processo nº: 37071.008934/2005-89 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 11 - Processo nº: 10580.727573/2014-68 - Recorrente: EMV LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 12 - Processo nº: 10860.721534/2014-19 - Recorrente: IPA INDUSTRIA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS RGS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho is PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22/01/2026 a 23/01/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 22/01/2026 e fim às 23h59min do dia 23/01/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .11 .17830.722177/2023-95 .12 a 91 DIA 22 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 1 - Processo nº: 11040.721554/2012-36 - Recorrente: ALADIR VITOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 2 - Processo nº: 15889.720006/2017-82 - Recorrente: DENERVALDO APARECIDO SETIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 3 - Processo nº: 10920.722374/2012-01 - Recorrente: DOHLER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10920.722375/2012-48 - Recorrente: DOHLER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 5 - Processo nº: 11610.001913/2007-66 - Recorrente: LIDIA MARIA MIGLIORE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15868.720118/2011-96 - Recorrente: MUNICIPIO DE GUARARAPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 7 - Processo nº: 10670.720927/2015-15 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 8 - Processo nº: 15588.720247/2023-64 - Recorrente: MUNICIPIO DE WANDERLEY e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 9 - Processo nº: 10325.720918/2014-73 - Recorrente: ONILDO TOLEDO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 10 - Processo nº: 15504.729686/2012-62 - Recorrente: RUBEM DE OLIVEIRA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 11 - Processo nº: 17830.722177/2023-95 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 12 - Processo nº: 10980.732861/2021-51 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 13 - Processo nº: 17830.722111/2023-03 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 14 - Processo nº: 17830.722112/2023-40 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 15 - Processo nº: 17830.722113/2023-94 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 16 - Processo nº: 17830.722114/2023-39 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 17 - Processo nº: 17830.722115/2023-83 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 18 - Processo nº: 17830.722116/2023-28 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 19 - Processo nº: 17830.722117/2023-72 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 20 - Processo nº: 17830.722118/2023-17 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 21 - Processo nº: 17830.722119/2023-61 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 22 - Processo nº: 17830.722120/2023-96 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 23 - Processo nº: 17830.722121/2023-31 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 24 - Processo nº: 17830.722122/2023-85 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 25 - Processo nº: 17830.722123/2023-20 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 26 - Processo nº: 17830.722124/2023-74 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 27 - Processo nº: 17830.722125/2023-19 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 28 - Processo nº: 17830.722126/2023-63 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 29 - Processo nº: 17830.722127/2023-16 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 30 - Processo nº: 17830.722128/2023-52 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 31 - Processo nº: 17830.722129/2023-05 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 32 - Processo nº: 17830.722130/2023-21 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 33 - Processo nº: 17830.722131/2023-76 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 34 - Processo nº: 17830.722132/2023-11 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 35 - Processo nº: 17830.722133/2023-65 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 36 - Processo nº: 17830.722134/2023-18 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 37 - Processo nº: 17830.722135/2023-54 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 38 - Processo nº: 17830.722139/2023-32 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 39 - Processo nº: 17830.722143/2023-09 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 40 - Processo nº: 17830.722151/2023-47 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 41 - Processo nº: 17830.722152/2023-91 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 42 - Processo nº: 17830.722153/2023-36 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 43 - Processo nº: 17830.722154/2023-81 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 44 - Processo nº: 17830.722155/2023-25 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 45 - Processo nº: 17830.722157/2023-14 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 46 - Processo nº: 17830.722158/2023-69 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 47 - Processo nº: 17830.722159/2023-11 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 48 - Processo nº: 17830.722160/2023-38 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA N AC I O N A L 49 - Processo nº: 17830.722161/2023-82 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL