DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .12 .13884.906857/2021-11 .13 a 16 DIA 21 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 1 - Processo nº: 19515.720010/2014-05 - Recorrente: COMAPI AGROPECUARIA S.A . - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19515.720663/2011-33 - Recorrente: COMAPI AGROPECUARIA S.A . - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11516.721999/2014-44 - Recorrente: A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 4 - Processo nº: 11634.720072/2018-74 - Recorrente: ATUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11634.720228/2018-17 - Recorrente: ATUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12259.000155/2008-69 - Recorrente: GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19515.006835/2008-67 - Recorrente: NU SKIN BRAZIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 8 - Processo nº: 12571.720274/2011-94 - Recorrente: KRM TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12571.720273/2011-40 - Recorrente: KRM TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13884.906523/2021-48 - Recorrente: APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13884.906522/2021-01 - Recorrente: APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13884.906857/2021-11 - Recorrente: APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS 13 - Processo nº: 13884.906859/2021-19 - Recorrente: APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13884.906861/2021-80 - Recorrente: APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13884.906863/2021-79 - Recorrente: APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13884.906865/2021-68 - Recorrente: APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/01/2026 a 28/01/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 27/01/2026 e fim às 23h59min do dia 28/01/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 1 - Processo nº: 10640.720907/2017-63 - Interessado: CSL CONSULTORIA DE ENGENHARIA E ECONOMIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11020.722349/2018-11 - Interessado: EDSON BALDOINO JUNIOR e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13971.724718/2017-14 - Interessado: KELLI DE OLIVEIRA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19515.720256/2013-98 - Interessado: LIU JIAPEI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 5 - Processo nº: 10469.725060/2015-80 - Interessado: OZANY PEREIRA MACHADO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13005.722497/2013-45 - Interessado: BRUNO BOCK e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19515.004682/2010-38 - Interessado: ARTHUR CARLOS RIVELLI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19515.004365/2010-11 - Interessado: CELIA MORALES RIVELLI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11065.725420/2012-14 - Interessado: LEANDRO MAURICIO BACH e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10469.728312/2012-80 - Interessado: NELSON QUEIROZ FILHO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 11 - Processo nº: 10580.731268/2012-17 - Interessado: GIVALDO LOPES VALVERDE FILHO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 18470.730061/2011-95 - Interessado: JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12448.721950/2014-13 - Interessado: ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12448.720199/2017-72 - Interessado: ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15504.727147/2012-99 - Interessado: MAURO JOSE NAHAS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10508.000384/2011-74 - Interessado: META ELETRIFICACAO RURAL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 28/01/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg. DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 1 - Processo nº: 16641.720007/2017-92 - Interessado: CARLOS FREDERICO VIERO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 2 - Processo nº: 11634.720656/2016-88 - Interessado: JOSE RICARDO FERNANDES DE ANDRADE NETO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 3 - Processo nº: 15956.720259/2016-24 - Interessado: EUCLIDES TEODORO DE CAMPOS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 4 - Processo nº: 15504.720364/2013-39 - Interessado: MARIA ELVIRA DE SALES FERREIRA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 5 - Processo nº: 11112.720051/2015-03 - Interessado: TOPIGS NORSVIN DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho