DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SANT'ANA DA SILVA - TRANSPORTES e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10380.729369/2017-81 - Interessado: AMP ENGENHARIA UNIPESSOAL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 16 - Processo nº: 13502.721072/2019-01 - Interessado: AMPLA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 17 - Processo nº: 13855.723520/2017-31 - Interessado: CATITA TERRAPLENAGEM, TRANSPORTE, LOCACAO E SERVICOS EIRELI e Recorrente: FAZENDA N AC I O N A L 18 - Processo nº: 13855.723521/2017-86 - Interessado: CATITA TERRAPLENAGEM, TRANSPORTE, LOCACAO E SERVICOS EIRELI e Recorrente: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 19 - Processo nº: 10218.720516/2012-24 - Interessado: CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA CARVALHO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 20 - Processo nº: 13888.721516/2019-13 - Interessado: DVSM ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA e Recorrente: FAZENDA N AC I O N A L 21 - Processo nº: 16641.720019/2018-06 - Interessado: ELDORADO MINERACAO EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 19515.720450/2018-88 - Interessado: ELDORADO MINERACAO EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 23 - Processo nº: 10950.726627/2013-31 - Interessado: G.SAMPAIO CONSTRUCAO CIVIL EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10380.727504/2017-53 - Interessado: HUELSON SOBREIRA VIANA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 25 - Processo nº: 15540.720399/2013-31 - Interessado: LIMPIND ASSEIO, CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 15540.720400/2013-28 - Interessado: LIMPIND ASSEIO, CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 27 - Processo nº: 10580.721327/2013-11 - Interessado: PLASTICOS BEIJA FLOR LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 28 - Processo nº: 13362.720368/2017-87 - Interessado: S C CONSTRUCOES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 29 - Processo nº: 19515.723087/2012-67 - Interessado: T F COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 30 - Processo nº: 17227.720250/2022-21 - Interessado: TOP VIG GESTAO DE SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 17227.720269/2022-78 - Interessado: TOP VIG GESTAO DE SERVICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 32 - Processo nº: 16327.721226/2012-47 - Interessado: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 28/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 1 (um) dia, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia 28/01/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 1 - Processo nº: 15504.723324/2015-19 - Recorrente: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12448.728732/2012-30 - Recorrente: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 3 - Processo nº: 11516.720770/2011-40 - Recorrente: BATISTA VITORIANO DE SOUZA CONTAINERS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16095.720011/2011-07 - Recorrente: LEADERSHIP FREIGHT DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 5 - Processo nº: 10510.720102/2015-33 - Recorrente: MJS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 6 - Processo nº: 11020.725030/2011-71 - Recorrente: PAESE PAESE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 7 - Processo nº: 13864.720155/2011-17 - Recorrente: resolve SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 8 - Processo nº: 19311.720216/2016-85 - Recorrente: ORCON COMERCIO E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 9 - Processo nº: 19515.720395/2011-50 - Recorrente: BIOSEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.994952/2011-34 - Recorrente: BIOSEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.994951/2011-90 - Recorrente: BIOSEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.972301/2011-93 - Recorrente: BIOSEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 13 - Processo nº: 10166.729094/2016-39 - Recorrente: UNICA EDUCACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29 a 30/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 29/01/2026 e fim às 23h59min do dia 30/01/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 1 - Processo nº: 10803.720031/2011-50 - Recorrente: VENETO TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11634.001030/2010-83 - Recorrente: C. MAYORQUIN ROMEIRO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10245.720610/2012-56 - Recorrente: DETROIT VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10380.730443/2013-88 - Recorrente: IMARGEM LOCADORA E SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 5 - Processo nº: 16682.721086/2011-87 - Recorrente: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 6 - Processo nº: 16327.900515/2014-72 - Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 29/01/2026. Pauta ordinária (27/01/2026) e extraordinária (28 a 29/01/2026) de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: SUSPENSÃO DE IMUNIDADE/ISENÇÃO - PREÇO DE TRANSFERÊNCIA - GRUPO ECONÔMICO - IRRF Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 1 - Processo nº: 11516.721388/2015-87 - Recorrente: INSTITUTO DE GOVERNO ELETRONICO INTELIGENCIAS E SISTEMAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 2 - Processo nº: 16561.720072/2017-16 - Recorrente: NOVARTIS BIOCIENCIAS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16004.720053/2012-92 - Recorrente: GALEGO IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 4 - Processo nº: 11624.720015/2019-95 - Recorrente: MAINTENANCE SERVICE ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10950.720087/2018-97 - Recorrente: SANT ELMO LOTEADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - APURAÇÃO INCORRETA DO IMPOSTO - PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 6 - Processo nº: 10640.722737/2016-71 - Recorrente: COMERCIO DE CARNES JRC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10280.722630/2013-16 - Recorrente: AM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10530.721512/2014-82 - Recorrente: GILVAN A NUNES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10920.721078/2011-02 - Recorrente: TRANSVILLE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL