DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 1 - Processo nº: 11080.724964/2017-77 - Recorrente: RUAH VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10830.900704/2013-98 - Recorrente: SOTREQ S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15504.726308/2011-46 - Recorrente: TAMASA ENGENHARIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 4 - Processo nº: 13971.720306/2015-35 - Recorrente: REX TURISMO E PARTICIPACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10283.720444/2013-12 - Recorrente: RODIONE DAS GRACAS PAVON SILVA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11634.720284/2017-71 - Recorrente: PF&PJ SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 7 - Processo nº: 10880.923981/2010-31 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11030.720944/2012-16 - Recorrente: F. VACHILESKI & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10803.720094/2012-97 - Recorrente: SANTA THEREZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10315.721474/2012-41 - Recorrente: JAGUARDIESEL JAGUARIBE DIESEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 22/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal ¿ e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 22 de Janeiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 1 - Processo nº: 12571.720046/2015-48 - Recorrente: PONTA GROSSA ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 2 - Processo nº: 19515.720814/2011-53 - Recorrente: OFFICE SHOPPING MARKETING PROMOCIONAL SERVICOS E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO 3 - Processo nº: 10880.929386/2008-94 - Recorrente: ARNO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 4 - Processo nº: 16327.902409/2016-95 - Recorrente: WESTERN UNION CORRETORA DE CAMBIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 5 - Processo nº: 16327.721323/2011-59 - Recorrente: SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Janeiro de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 6 - Processo nº: 11516.720840/2017-55 - Recorrente: MARITIMA SOLUCOES EM TURISMO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11516.721879/2017-90 - Recorrente: MARITIMA SOLUCOES EM TURISMO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11516.722988/2017-24 - Recorrente: MARITIMA SOLUCOES EM TURISMO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 9 - Processo nº: 18470.730133/2012-85 - Recorrente: INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 10 - Processo nº: 19515.720970/2011-14 - Recorrente: TERRA NOVA CONSTRUCOES VIARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16327.906181/2011-06 - Recorrente: SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22 a 23/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 08h30min do dia 22/01/2026 e fim às 23h59min do dia 23/01/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 22 de Janeiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 1 - Processo nº: 10280.723894/2012-14 - Recorrente: AMAZON CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10825.722513/2012-77 - Recorrente: MULT SERVICE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11030.720696/2012-03 - Recorrente: HOSPITAL S P LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16682.904864/2013-33 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13896.900128/2013-11 - Recorrente: JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16143.000046/2010-14 - Recorrente: MARVICS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 7 - Processo nº: 16643.720042/2011-04 - Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ CONCESSOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16004.720441/2012-73 - Recorrente: CONSTRUTORA DAVANZZO & HERNANDEZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10469.725562/2012-68 - Recorrente: CONSTRUTORA VECON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10140.720333/2011-79 - Recorrente: GIORGIA PARTICIPACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 26/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal ¿ e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 1 - Processo nº: 11634.720005/2018-50 - Recorrente: BARREIRAS PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10120.728091/2011-08 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE GOIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.734770/2011-14 - Recorrente: NOVONOR S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 30/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 8h30min do dia 26/01/2025 e fim às 23h59min do dia 30/01/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO 1 - Processo nº: 10166.720792/2016-79 - Interessado: (VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE 104 - EM RECUPERACAO JUDICIAL) e Recorrente: FAZENDA N AC I O N A L 2 - Processo nº: 10166.720793/2016-13 - Interessado: (VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE 104 - EM RECUPERACAO JUDICIAL) e Recorrente: FAZENDA N AC I O N A L 3 - Processo nº: 10880.925997/2011-69 - Interessado: ARNO SA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13896.722022/2011-08 - Interessado: GRUPO CAWAMAR COMERCIO DE BEBIDAS ADMINISTRACAO E PARTI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL