DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 21 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 1 - Processo nº: 15983.720234/2013-51 - Recorrente: ESSEMAGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10950.726564/2012-32 - Recorrente: JOSE CARLOS FRATTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10950.726565/2012-87 - Recorrente: JOSE CARLOS FRATTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA 4 - Processo nº: 13609.720556/2015-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE FELIXLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13609.720748/2012-77 - Recorrente: MUNICIPIO DE FELIXLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13609.720749/2012-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE FELIXLANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 7 - Processo nº: 15868.720065/2013-75 - Recorrente: MUNICIPIO DE JALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 23034.024855/2001-23 - Recorrente: RICARDO ALBUQUERQUE REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 19994.000213/2015-17 - Recorrente: ROHDEN S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22/01/2026 a 23/01/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado. 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 22 de Janeiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 1 - Processo nº: 10580.731723/2012-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CARLOS EDUARDO VILARES BARRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 2 - Processo nº: 14751.720004/2018-67 - Recorrente: D'PADUA - DESTILACAO, PRODUCAO, AGROINDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 14751.720005/2018-10 - Recorrente: D'PADUA - DESTILACAO, PRODUCAO, AGROINDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 14751.720007/2018-09 - Recorrente: D'PADUA - DESTILACAO, PRODUCAO, AGROINDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 14751.720008/2018-45 - Recorrente: D'PADUA - DESTILACAO, PRODUCAO, AGROINDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 6 - Processo nº: 10469.724527/2021-12 - Recorrente: CESAR CENTRO DE ESTUDOS E SISTEMAS AVANCADOS DO RECIFE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA 7 - Processo nº: 15588.720664/2023-15 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 8 - Processo nº: 13502.001218/2007-57 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13502.000374/2008-81 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13502.000388/2008-03 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 18050.002325/2008-62 - Recorrente: CARAIBA METAIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 12 - Processo nº: 19515.721151/2014-37 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SP DELTA ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 13 - Processo nº: 10435.721480/2015-84 - Recorrente: ADLIM-TERCEIRIZACAO EM SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10480.727401/2018-46 - Recorrente: ADLIM-TERCEIRIZACAO EM SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Janeiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 15 - Processo nº: 10380.722423/2010-91 - Recorrente: LOTIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10380.722426/2010-24 - Recorrente: LOTIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10380.722429/2010-68 - Recorrente: LOTIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10380.722443/2010-61 - Recorrente: LOTIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/01/2026 a 29/01/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 28/01/2026 e fim às 23h59min do dia 29/01/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 1 - Processo nº: 13227.720666/2016-41 - Recorrente: ARIENES ALMEIDA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10435.720968/2017-56 - Recorrente: JOSELMA DIAS LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10435.720969/2017-09 - Recorrente: JOSELMA DIAS LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10435.720970/2017-25 - Recorrente: JOSELMA DIAS LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10860.721428/2015-16 - Recorrente: THEODORO QUARTIM BARBOSA NETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10860.721429/2015-52 - Recorrente: THEODORO QUARTIM BARBOSA NETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10480.728642/2016-41 - Recorrente: COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10380.729223/2018-16 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO JAGUARIBE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10380.729224/2018-61 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO JAGUARIBE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11634.720135/2019-73 - Recorrente: P G SISTEMAS DE SEGURANÇA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10435.720087/2019-05 - Recorrente: SEGVALE SEGURANCA PATRIMONIAL DO VALE DO SAO FRANCISCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21/01/2026 a 23/01/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 21/01/2026 e fim às 23h59min do dia 23/01/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 21 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 1 - Processo nº: 13896.721618/2018-59 - Recorrente: ANTONIO DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 2 - Processo nº: 12448.732186/2014-01 - Recorrente: ARMANDO BRAGA RODRIGUES PIRES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 3 - Processo nº: 35011.002536/2005-38 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 4 - Processo nº: 10120.726955/2013-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CACU COMERCIO E INDUSTRIA DE ACUCAR E ALCOOL LTDA 5 - Processo nº: 17095.720214/2023-91 - Recorrente: CACU COMERCIO E INDUSTRIA DE ACUCAR E ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 6 - Processo nº: 11080.728718/2014-41 - Recorrente: CENTRO CLINICO GAUCHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12269.000054/2010-93 - Embargante: CENTRO CLINICO GAUCHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 8 - Processo nº: 11516.722655/2017-03 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CHERUBINI & AZEVEDO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA 9 - Processo nº: 11516.722660/2017-16 - Recorrente: CHERUBINI & AZEVEDO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11516.722656/2017-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CHERUBINI & AZEVEDO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA 11 - Processo nº: 11516.722654/2017-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CHERUBINI & AZEVEDO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA 12 - Processo nº: 11516.722658/2017-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CHERUBINI & AZEVEDO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 13 - Processo nº: 19402.000346/2009-50 - Recorrente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA COMODORO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10340.720269/2023-11 - Recorrente: DELILDE DO CARMO BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10340.720273/2023-71 - Recorrente: DELILDE DO CARMO BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12571.720080/2017-84 - Recorrente: DELILDE DO CARMO BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11610.010398/2006-24 - Recorrente: EDELCIO WAGNER BENASSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11080.731028/2014-70 - Recorrente: ENIO FERNANDO FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13370.722002/2020-49 - Recorrente: ENIO FERNANDO FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 20 - Processo nº: 10880.964471/2022-57 - Recorrente: FLAVIA SALZANO CASPARY e Interessado: FAZENDA NACIONAL