DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 1 - Processo nº: 13413.000192/2006-48 - Recorrente: AGRO PECUARIA ALAGOAS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10280.720891/2014-82 - Recorrente: ARCILEU DE PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10280.721449/2014-73 - Recorrente: ARCILEU DE PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10280.721450/2014-06 - Recorrente: ARCILEU DE PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 5 - Processo nº: 11610.721344/2012-36 - Recorrente: ARY HADLER FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11610.721345/2012-81 - Recorrente: ARY HADLER FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15463.720223/2015-10 - Recorrente: CAMILO DE SOUZA CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15463.721023/2014-95 - Recorrente: CAMILO DE SOUZA CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 9 - Processo nº: 10140.723053/2012-01 - Recorrente: DIVONCIR SCHREINER MARAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 10 - Processo nº: 10983.721693/2013-38 - Recorrente: EDI VAN DE SAND e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 11 - Processo nº: 15540.720498/2012-32 - Recorrente: EDSON WASHINGTON ANDRE COSENDEY e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 12 - Processo nº: 10166.730690/2014-08 - Recorrente: FERNANDA MARSARO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10166.730778/2014-11 - Recorrente: FERNANDA MARSARO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10166.730779/2014-66 - Recorrente: FERNANDA MARSARO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10166.730782/2014-80 - Recorrente: FERNANDA MARSARO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 16 - Processo nº: 10480.734404/2012-41 - Recorrente: FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 17 - Processo nº: 13656.720087/2016-48 - Recorrente: GENERAL CABLE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13656.720144/2016-99 - Recorrente: GENERAL CABLE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10166.729648/2014-36 - Recorrente: GUILHERME NEPOMUCENO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 20 - Processo nº: 10380.729851/2012-14 - Recorrente: INACIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 21 - Processo nº: 17883.000240/2006-12 - Recorrente: JANE RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 22 - Processo nº: 17698.720038/2013-27 - Recorrente: JOAO LUIZ FALCAO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 23 - Processo nº: 12448.729227/2015-55 - Recorrente: JULIANA DINIZ DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10166.732037/2017-18 - Recorrente: KATHIA SCHULT AFFIUNE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 25 - Processo nº: 13971.720630/2014-72 - Recorrente: L SCHMAEDECKE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10073.720145/2008-96 - Recorrente: LUIZ ANTONIO CERVEIRA DE MELLO RIBEIRO PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 27 - Processo nº: 15504.726621/2012-65 - Recorrente: LUIZ FELIPPE HAAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 28 - Processo nº: 13656.720194/2011-61 - Recorrente: LUIZ FERNANDO SALLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 29 - Processo nº: 13855.721486/2014-18 - Recorrente: MARCIO ANTONIO RODRIGUES BRAGHETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10120.721557/2014-89 - Recorrente: ODILON FRIAS BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 31 - Processo nº: 15956.720133/2017-31 - Recorrente: PAULO HENRIQUE SCHOLTEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 32 - Processo nº: 15956.720159/2018-60 - Recorrente: RAQUEL BRASILEIRO LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10480.734407/2012-84 - Recorrente: SANDRA DE ARRUDA BELTRAO PRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 22/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal ¿ e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 21 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA - GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS - LUCRO P R ES U M I D O Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 1 - Processo nº: 16327.720668/2019-42 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16327.903508/2019-37 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 3 - Processo nº: 10882.723610/2020-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FOX FILM DO BRASIL LTDA Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 4 - Processo nº: 16682.721072/2014-14 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 5 - Processo nº: 15956.720032/2019-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: A-1 ADMINISTRADORA DE BENS - EIRELI