DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 8.188, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/111442 - DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa META SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 56.281.481/0001-05, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar na Bahia, com Certificado de Segurança nº 3760/2025, expedido pelo DREX/SR/PF. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 8.192, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/117934 - DELESP/DREX/SR/PF/AL, resolve: CONCEDER autorização à empresa META DISTRIBUIDOR LTDA, CNPJ nº 08.986.254/0003-02, sediada em Alagoas, para adquirir: Da empresa cedente ANDRADE DISTRIBUIDOR LTDA, CNPJ nº 03.753.945/0001- 72: 2 (dois) Revólveres calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 40 (quarenta) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D. O. U . DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 8.193, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/118482 - DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: CONCEDER autorização à empresa M5 SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 14.534.490/0001-10, sediada no Distrito Federal, para adquirir: Da empresa cedente VISAN SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 09.267.406/0001-00: 5 (cinco) Revólveres calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 120 (cento e vinte) Munições calibre 38 28 (vinte e oito) Munições calibre .380 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 8.194, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/118697 - DPF/CCM/SC, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D. O. U . , concedida à empresa ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA INDÚSTRIA CARBONIFERA DE SANTA CATARINA - SATC, CNPJ nº 83.649.830/0001-71 para atuar em Santa Catarina. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 8.195, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/118705 - DELESP/DREX/SR/PF/AP, resolve: CONCEDER autorização à empresa PADRÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DE SEGURANÇA LTDA ME, CNPJ nº 09.244.174/0001-74, sediada no Amapá, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2 (dois) Revólveres calibre 38 20000 (vinte mil) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 8.197, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/119913 - DPF/ARU/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa SUPORTE CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 05.894.429/0001- 93, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 5000 (cinco mil) Munições calibre 38 852 (oitocentas e cinquenta e duas) Munições calibre 12 26000 (vinte e seis mil) Espoletas calibre 38 6000 (seis mil) Gramas de pólvora 25000 (vinte e cinco mil) Projéteis calibre 38 1000 (uma mil) Espoletas calibre .380 1000 (um mil) Projéteis calibre .380 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 8.198, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/120080 - DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa NOVA MARAVILHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ nº 10.836.195/0001-68, para atuar em Pernambuco. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 8.199, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/120368 - DPF/CAC/PR, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D. O. U . , concedida à empresa EMPÓRIO SANTA MARIA ENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ nº 29.315.565/0001-40 para atuar no Paraná. DENISE VARGAS TENORIO Substituta ALVARÁ Nº 143.946.139, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08255.011466/2025-17-SEI/PF, resolve: CONCEDER autorização à empresa ESCOLA BLACKWATER FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 58.555.080/0001- 21, sediada em SERGIPE, para adquirir: Da empresa cedente ESCOLA BAHIANA DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA - EBF - CNPJ 16.327.827/0001-44 8 (oito) Espingardas de repetição calibre 12 9 (nove) Pistolas calibre .380 22 (vinte e dois) Revólveres calibre 38 500 (quinhentas) Munições calibre .380 3.000 (três mil) munições calibre 38 3.380 (três mil trezentos e oitenta) munições calibre 12 1 (uma) Arma de Choque elétrico 1 (uma) Byrna VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. DENISE VARGAS TENÓRIO SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 6.017, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, bem como o art. 4º, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, a PIETRO LABRIOLA - YB2380184, natural da Itália, nascido em 1º de outubro de 1967, filho de Vincenzo Labriola e de Irene Giordano, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0608901/2025), nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 e 66, V, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil. 08018.106756/2025-41 A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. JEAN KEIJI UEMA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES DECISÃO Nº 22/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Assunto: Recurso contra decisão que denegou autorização de residência prévia a imigrante Processo(s): 08228.000776/2024-52 - 08018.067656/2025-91 Interessado(s): PICOT DJODAD O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. VICTOR FRANK CORSO SEMPLE COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL DESPACHO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 723/2025 de 15/12/2025, 724/2025 de 15/12/2025 e 726/2025 de 16/12/2025, respectivamente: . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.034340/2025-48 Requerente: JKA - RESTAURANTES E SERVICOS ALIMENTICIOS EIRELI Prazo: 2 Anos Imigrante: YONG HUANG Data Nascimento: 26/07/1986 Passaporte: EQ331924 País: CHINA Mãe: Yuqun Huang Pai: Huiping Huang. Processo: 08228.036441/2025-53 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: QIAN DU Data Nascimento: 05/03/2000 Passaporte: EL9038735 País: CHINA Mãe: Yuexian Lian Pai: Zhengwei Du. Processo: 08228.036604/2025-14 Requerente: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Robert Kennedy Joseph William Data Nascimento: 28/10/1983 Passaporte: Z4929209 País: ÍNDIA Mãe: Josephin Mary Pai: Joseph William.