DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 785.185 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0665744/2025 Interessado: PHILEMON CLERVOYANT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um requerente menor de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 784.509 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0665076/2025 Interessado: MARIA JESUS VAZQUEZ DE FRAGA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 784.165 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0664739/2025 Interessado: EILEEN DADOUCH A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017; art(s). 244 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 4 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 784.036 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0664610/2025. Interessado: JOSE EMIRO DIAZ PALACIOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, incisos III e IV, do Decreto 9.199/2017. Código: 783.957 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0664531/2025. Interessado: LAILA SAADA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II e III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 783.646 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0664220/2025. Interessada: LYNDA HERARD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 783.273 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0663858/2025. Interessado: MARIA EUGENIA MIGUEL DA COSTA SILVESTRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 783.171 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0663769/2025 Interessado: MALIKA MOSTAFA ATEF IBRAHIM TAWFIK A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017; art(s). 244 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 4 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 783.155 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0663753/2025. Interessado: EMA ARGENTINA AKAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, caput e inciso II e IV, da Lei nº 13.445/2017; e dos Arts. 233, inciso II e IV, e Art. 227, inciso I, do Decreto 9.199/2017. Código: 783.106 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0663706/2025. Interessado: JEAN JONALD LEONTIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 783.046 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0663654/2025 Interessado: ABDELRAHMAN MOSTAFA ATEF IBRAHIM TAWFIQUE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017; art(s). 244 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 4 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 782.804 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0663425/2025. Interessado: PAULA ANDREA AYUPE BASCOPE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, caput e inciso II e IV, da Lei nº 13.445/2017; e dos Arts. 233, inciso II e IV, e Art. 227, inciso I, do Decreto 9.199/2017. Código: 782.549 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0663173/2025. Interessado: PETER ALLAN THORNHILL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017. Código: 782.403 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0663030/2025. Interessado: KERVINSLEY RIVIERE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 782.373 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0663000/2025. Interessado: EIMAN SULIMAN ALI ELSHAIKH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II e III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 782.327 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0662954/2025 Interessado: EMILCE ANTONIA RUIZ AQUINO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, no Art. 239 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) item(ns) 6 do Anexo II da Portaria nº 623/2020. Código: 782.058 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0662699/2025 Interessado: ARIEF AHMAD JELOW A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017 e do Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 782.018 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0662659/2025. Interessado: MOHAMAD KHIR BIK. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II e III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos II e III e parágrafo 2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 781.886 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0662530/2025. Interessado: MARI AKAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, caput e inciso IV, da Lei nº 13.445/2017; e dos Arts. 233, inciso IV, e Art. 227, inciso I, do Decreto 9.199/2017. Código: 781.513 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0662173/2025 Interessado: HECTOR AMADEO MARTINEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 781.054 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0661720/2025. Interessado: HAIFAA MOHAMED ELBADAWI OSMAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II e III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.