DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 780.621 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0661311/2025 Interessado: ROHIM AHMED AMER AHMED ABDELGHANY A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017; art(s). 244 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 3, 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 780.313 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0661023/2025 Interessado: HEBER BISMAR PACHECO RODRIGUEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 780.200 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0660925/2025. Interessado: JAMES MWAURA MBUGUA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 780.122 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0660848/2025 Interessado: ISRAEL JESÚS CAMEJO DUARTE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017 e art(s). 244 do Decreto 9.199/2017. Código: 779.914 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0660664/2025 Interessado: YARA ABOU NABOUT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 779.821 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0660573/2025. Interessado: IVO ANTONIO DJO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II e V e art. 237 do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 779.610 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0660363/2025. Interessado: ROSIMAR YANET MARIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 779.447 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0660204/2025. Interessado: BASMA ALI YOUSSEF MARWAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II e III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos II e III e parágrafo 2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 8 e 13 e do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 779.280 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0660052/2025 Interessado: TAHURA KHANOM NOWSIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 244 do Decreto 9.199/2017. Código: 779.248 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0660020/2025. Interessado: RODRIGO LOPEZ DIAZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art., 65 inciso I, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso I, do Decreto 9.199/2017. Código: 778.977 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0659766/2025. Interessado: PAPA GALAYE DIOP. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 233, §2º e art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017; art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 778.922 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0659716/2025. Interessada: CLERIS CAROLINA CEDENO NATERA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 778.869 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0659664/2025. Interessado: JOSE LEONARDO PENA CALDERON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 778.679 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0659474/2025. Interessado: JEMIMA ANTONELA CARVALLO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 778.659 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0659454/2025. Interessado: TOME ABEL GUIAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 227 do Decreto 9.199/2017; art. 234 incisos I, II, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; parágrafo 2° , art. 7°da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 778.540 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0659335/2025. Interessado: MODOU SALIEU JALLOW. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 778.342 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0659142/2025. Interessado: MAJD JANJI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 778.043 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0658891/2025 Interessado: VASILINA KRANTS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 245, I do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constantes do Itens 3 e 5, Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 777.813 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0658678/2025. Interessado: ABEER DRIZY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221e Art. 234, inciso II e art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 777.744 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0658613/2025 Interessado: FEDOR POLYGALOV A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 245, I do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constantes do Item 3, Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 777.589 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0658461/2025. Interessado: SAMI ABDUL RAZAQ MOHAMAD MATANI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 233 e 234 do Decreto 9.199/2017.