DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Cód. 4.00) 27203.808308/1972-70 - PORTARIA SNGM/MME Nº 769 - Mineração Morro do Guerreiro Ltda - Manganês - Jacutinga - Minas Gerais - 687,37 hectares. 27203.830760/1987-02 - PORTARIA SNGM/MMENº 770 - LF Mineração e Beneficiamento Ltda - Turmalina, Quartzo e Feldspato - Virgem da Lapa e Coronel Murta - Minas Gerais - 501,82 hectares. 48418.878110/2016-80 - PORTARIA SNGM/MME Nº 771 - Geominas Nordeste Geologia e Mineração Ltda - Água Mineral - São Cristóvão - Sergipe - 32,96 hectares. 48068.866457/2021-64 - PORTARIA SNGM/MME Nº 772 - Santa Felicidade Mineração Spe Ltda - Minério de Ouro - Nossa Senhora do Livramento - Mato Grosso - 40,71 hectares. 48068.866562/2021-01 - PORTARIA SNGM/MME Nº 773 - Santa Felicidade Mineração Spe Ltda - Minério de Ouro - Nossa Senhora do Livramento - Mato Grosso - 49,00 hectares. ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT Secretária AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.690, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, a Nota Técnica nº 277/2025- SFF/ANEEL, SEI nº 0205590, e o que consta no Processo nº 48500.029601/2025-56, decide: anuir previamente a transferência de Controle Societário Direto das Concessionárias Campos Novos Energia S.A., CNPJ nº 3.356.967/0001-07, Companhia Energética Rio das Antas, CNPJ nº 04.237.975/0001-99, e Foz do Chapecó Energia S.A., CNPJ nº 04.591.168/0001-70, que passará a ser exercido por CPFL Comercialização Brasil S.A., CNPJ nº 04.973.790/0001-42. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias a contar da data de publicação deste Despacho e as Concessionárias, cujo Controle Societário Direto foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação. VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CARDOSO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 2.302, de 13 de agosto de 2024, constante no Processo n° 48500.903724/2023-03, publicado no D.O.U. nº 158, de 16 de agosto de 2024, seção 1, página 212, retificar o Anexo I.1 conforme se segue: onde se lê: "1.1.2 Substituição do 2º autotransformador trifásico 345/138 kV, 150 MVA, pelo 3º banco de autotransformadores monofásicos 345/138 kV, 3x125 MVA, na SE Montes Claros 2. (Rotina-Substituição - IdeMdI 8384)", leia-se "1.1.2 Substituição do 2º autotransformador trifásico 345/138 kV, 150 MVA, pelo 2º banco de autotransformadores monofásicos 345/138 kV, 3x125 MVA, na SE Montes Claros 2. (Rotina-Substituição - IdeMdI 8387"); e onde se lê: "1.1.4 Substituição de um autotransformador trifásico 345/138 kV por uma unidade reserva 345/138 kV, 1x125 MVA para complementação do banco de autotransformadores monofásicos 345/138 kV, 6x125 MVA, na SE Montes Claros 2. (Rotina-Substituição - IdeMdI 8387)", leia-se "1.1.4 Substituição de um autotransformador trifásico 345/138 kV por uma unidade reserva 345/138 kV, 1x125 MVA para complementação do banco de autotransformadores monofásicos 345/138 kV, 6x125 MVA, na SE Montes Claros 2. (Rotina-Substituição - IdeMdI 8384)". A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.747, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL , no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelos incisos I e II do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.031108/2025-04, decide: Indeferir o pedido da Hidropan Distribuição de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 91.982.348/0001-87, referente à limitação da aplicação de eventuais Parcelas de Ineficiência por Ultrapassagem (PIU) durante o período de obras na Linha de Transmissão (LT) 69 kV Cruz Alta 1/ Panambi RS, que atende às suas instalações. Caso ocorram ultrapassagens, deverá ser apresentado novo pleito para análise específica, com base em fatos concretos. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR DESPACHO Nº 3.754, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelos incisos I e II do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.037406/2025-08, decide: Deferir o pedido da Elektro Redes S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.328.280/0001-97, no sentido de autorizar a excepcionalização do prazo para solicitação de aumento do Montante de Uso do Sistema de Transmissão previsto no item 4.6.2 da seção 5.4 do Módulo 5 das Regras de Transmissão para o ponto Santa Isabel 88 kV, de modo que a vigência do referido aumento possa iniciar de forma imediata, observadas as condições identificadas no parecer de acesso emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) por meio do Relatório ONS DTA-2025-AM- 0167-R0. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 117/2025 Não conhece o recurso interposto(1837) 800.745/1969 - Interposto por GOLAJE EXTRAÇÃO DE LAJES LTDA FABIO FERNANDO BORGES Diretor GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 204/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 860.005/2025-T PREMIUM PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDA-OF. N ° 5 1 5 3 0 / 2 0 2 5 / CO R O U T - G O / D F/ A N M WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO D ES P AC H O Relação nº 211/2025 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 840.172/1994-FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.-OF. N°50547/2025/GER-PE/ANM 840.107/1995-MINERAÇÃO PALESTINA S.A.-OF. N°50541/2025/GER-PE/ANM 841.073/1995-MINERAÇÃO PALESTINA S.A.-OF. N°51089/2025/GER-PE/ANM 840.059/1999-AGUA MINERAL E GELO DA ILHA LTDA-OF. N°51498/2025/GER- PE/ANM 801.860/1977-NOANA MINERAÇÃO INDUSTRIA E COM LTDA-OF. N°51087/2025/GER-PE/ANM 840.001/2018-MINERADORA ERA MAR LTDA-OF. N°51496/2025/GER-PE/ANM 801.134/1968-ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°51939/2025/GER-PE/ANM 809.884/1969-MINERAÇÃO PALESTINA S.A.-OF. N°51080/2025/GER-PE/ANM 840.337/1992-AGUANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA-OF. N°51088/2025/GER-PE/ANM 840.024/1994-FPS - INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS ENVASADAS LTDA-OF. N°50982/2025/GER-PE/ANM 840.024/1994-FPS - INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS ENVASADAS LTDA-OF. N°50985/2025/GER-PE/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 840.172/2014-ACLF EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°51233/2025/GER-PE/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 840.139/2012-PROMINING PARTICIPACOES LTDA-OF. N°51500/2025/GER-PE/ANM WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA D ES P AC H O Relação nº 243/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 886.124/2021-COOPERATIVA DE BENEFICIADORES DE GEMAS DA AMAZONIA-OF. N°51842/2025 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 886.013/2014-JOSE CARLOS MORAO Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2808) 886.538/2011 - CARALAMBOS VASSILAKIS NETO - Ofício nº 51966/2025 886.539/2011 - CARALAMBOS VASSILAKIS NETO - Ofício nº 51991/2025 886.540/2011 - CARALAMBOS VASSILAKIS NETO - Ofício nº 52055/2025 886.541/2011 - CARALAMBOS VASSILAKIS NETO - Ofício nº 52061/2025 886.542/2011 - CARALAMBOS VASSILAKIS NETO - Ofício nº 52066/2025 886.543/2011 - CARALAMBOS VASSILAKIS NETO - Ofício nº 52079/2025 886.562/2011 - CARALAMBOS VASSILAKIS NETO - Ofício nº 52082/2025 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 886.432/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA - COOGARIMA - Ofício N° 52024/2025 886.264/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA - COOGARIMA - Ofício N° 52254/2025 ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente D ES P AC H O Relação nº 244/2025 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso V, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513) PLG n°: 161/2025 de 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - Processo nº: 886.139/2023 - Titular: COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA NACIONAL - COOPERMINE - Prazo: 5 anos - Substância(s): CASSITERITA, COLUMBITA, TANTALITA, WOLFRAMITA, RUT I LO, TOPÁZIO - Município(s): CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ D ES P AC H O Relação nº 121/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 8342/2025-801.052/2023-MAWE MINERACAO LTDA- 8348/2025-800.101/2025-MINERALS RESOURCES EXPORT TRADING MINING LTDA- 8349/2025-800.108/2025-MINERALS RESOURCES EXPORT TRADING MINING LTDA- 8344/2025-800.054/2025-SAMUEL SIMÕES GUEDES FILHO- 8343/2025-800.047/2025-VANDERLEI JUNIOR BICA- 8346/2025-800.072/2025-ROCHA BRASIL MINERACAO LTDA- 8345/2025-800.064/2025-DIPEDRA MINERACAO LTDA- 8347/2025-800.086/2025-RAINE JANUARIO DA SILVA-