DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 240 Brasília - DF, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121700001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7 Ministério das Comunicações................................................................................................. 10 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12 Ministério da Defesa............................................................................................................... 15 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 54 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 57 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 59 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 60 Ministério da Educação........................................................................................................... 62 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 144 Ministério do Esporte ........................................................................................................... 144 Ministério da Fazenda........................................................................................................... 146 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 162 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 164 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 164 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 184 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 190 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 200 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 203 Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 203 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 204 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 204 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 205 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 205 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 207 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 208 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 218 Ministério dos Transportes................................................................................................... 220 Ministério do Turismo........................................................................................................... 246 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 246 Controladoria-Geral da União............................................................................................... 247 Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 247 Ministério Público da União................................................................................................. 247 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 249 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 251 Poder Legislativo ................................................................................................................... 251 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 251 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 269 Ineditoriais ............................................................................................................................. 321 .................................. Esta edição é composta de 421 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90051/2025 - UASG 110001 Nº Processo: 00230000057202561. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, sob demanda, para os equipamentos do Serviço de Preparação Física. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 17/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90051- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/01/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt- br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes . GUILHERME PAIVA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 16/12/2025) 110001-00001-2025NE110001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2025 - UASG 110001 Nº Processo: 00059000634202553. Objeto: Aquisição de Grupos Moto Geradores de Emergência (GMGs), carenados a diesel, juntamente com os cabos de baixa tensão para interligação elétrica. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 17/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90047-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e- contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes . MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA Pregoeira (SIASGnet - 16/12/2025) 110001-00001-2025NE110001 IMPRENSA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 - UASG 110245 Nº Processo: 00034.004562/2025-00. Pregão Nº 90007/2025. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.. Contratado: 79.283.065/0003-03 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços contínuos de suporte operacional e administrativo, abrangendo atividades auxiliares e complementares, a serem executados nas dependências da imprensa nacional, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/02/2026 a 02/02/2027. Valor Total: R$ 6.124.800,00. Data de Assinatura: 08/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 110245 Nº Processo: 00034004364202538. Objeto: Aquisição de papéis para impressão offset e digital para emprego na Coordenação de Produção Gráfica (COGRAF) da Imprensa Nacional.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 17/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Sig, Quadra 06, Lote 800 - Terreo, Sig - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110245-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . THIAGO DA SILVA CAVEDO Pregoeiro (SIASGnet - 16/12/2025) 110245-00001-2025NE000001 AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110120 Número do Contrato: 502/2024. Nº Processo: 00091.008367/2023-02. Pregão. Nº 34/2023. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado: 08.720.790/0001-91 - POLO ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 03 (três) meses, a partir de 09/01/2026 a 08/04/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do art. 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 09/01/2026 a 08/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.523,57. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110161 Número do Contrato: 13/2024. Nº Processo: 00693.000829/2023-56. Pregão. Nº 27/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 06.097.101/0001-09, DIGITAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO E SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto proceder a alteração quantitativa e qualitativa do contrato, equivalendo ao percentual de 2,39% de acréscimo sobre o valor inicial do Contrato atualizado, nos termos da Cláusula Décima Sexta do Termo Inicial e art. 124, inciso I, alínea "a" e "b" da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: a partir de 12/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.681.691,91. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110792 Número do Contrato: 25/2024. Nº Processo: 00693.001083/2024-89. Inexigibilidade. Nº 208/2024. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL. Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/01/2026 até 31/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021, bem como reajustar os valores contratados pelo índice de custos de tecnologia da informação - ICTI, em 4,44%, nos termos da cláusula sétima do contrato. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 149.892,24. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 29/2024 publicado no D.O de 17/12/2025, Seção 3|PAGINA|. |RETIFICACAO| (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Termo de Fomento nº 969380/2024. Processo nº 00030.002702/2024-56. Concedente: SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Unidade Gestora: 110837. Convenente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS - ABM. CNPJ nº 33.970.559/0001-06. OBJETO: Atualização das metas e etapas, inclusão de meta e elemento de despesa para complementação de passagens aéreas, adequação do cronograma físico- financeiro e do resumo do orçamento, supressão de trechos descritivos referentes à regionalização dos eventos, autorização para utilização de rendimentos de aplicação financeira no valor de R$ 25.886,69 e remanejamento de recursos entre rubricas no valor de R$ 4.715,00. FUND. LEGAL: Art. 51, parágrafo único, e art. 57 da Lei 13.019/2014, Art. 43, II, "a", "b" e "c" do Dec. 8.726/2016, Port. SRI/PR nº 121/2025. DATA DA ASS I N AT U R A : 15/12/2025. SIGNATÁRIO: MARCELO ALMEIDA CUNHA COSTA - Secretário-Executivo. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 063/2025. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Smart Kon Elevadores Ltda - CNPJ/MF: 30.150.065/0001-84. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de modernização e manutenção preventiva e corretiva (manutenção, conservação, reparo e assistência técnica), com fornecimento de peças, dos elevadores instalados nas dependências da Empresa Brasil de Comunicação - EBC no Rio de Janeiro/RJ. Fundamento Legal: Lei 13.303, de 2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Empresa Brasil de Comunicação S/A. Do Valor Total Global: R$ 2.574.990,00. Início: 16/12/2025. Vigência: 60 meses. Assinatura: 16/12/2025.