DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 53400-103206/2024-20. Espécie: Termo Aditivo n° 02 ao Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 015/2025, Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: A Fábrica Entretenimento e Participações S.A, CNPJ/MF: 23.964.115/0001-00. Objeto: adequar a redação dos itens F.2.1. e I.1.32, do Termo de Referência, alterados pelo Termo Aditivo nº 01, e alterar a redação do item N.17, subitem 6 e do texto da Tabela constante entre os itens N.16 e N.17, todos do Termo de Referência. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 115406 Número do Contrato: 83/2022. Nº Processo: 00000.000611/2022-22. Espécie: Termo Aditivo n° 03 ao Contrato EBC/DICOP/CONTRATO N° 083/2022. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: Benedictus Produções Artísticas Ltda, CNPJ/MF nº 05.900.722/0001-16. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato Original, registrar o direito à análise de reajuste e discriminar os dados da Nota de Empenho do Exercício Financeiro de 2025. Do Valor para Prorrogação: R$ 65.409,97. Dos Recursos Orçamentários para a Prorrogação: Programa de Trabalho: PTRES: 229128: Elemento de Despesa: 339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). Nota de Empenho: 2025NE001496; Emissão: 02/12/2025. Valor: R$ 545,08; Vigência: 28/12/2025 a 28/12/2026. Assinatura: 15/12/2025. Processo nº 00000.000611/2022-00. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PESSOAS AVISO DE RETIFICAÇÃO Homologação de etapa de avaliação preliminar - retificação N Processo EBC nº 53400-101641/2024-10 - Edital de Chamamento nº 01/2025-Seleção TV Brasil - EBC. O recurso deverá ser interposto exclusivamente por meio do Sistema EBC, mediante formulário eletrônico de recurso disponível no endereço eletrônico https://selecao.tvbrasil.ebc.com.br/, até às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 24/12/2025. ABÍLIO AUGUSTO MAIA PINTO Gerente-Executivo de Licitações e Contratos GERÊNCIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EDITAL HOMOLOGAÇÃO DE ETAPA DE AVALIAÇÃO PRELIMINAR N Processo EBC nº 53400-101641/2024-10 Edital de Chamamento nº 01/2025-Seleção TV Brasil - EBC. A EBC, por meio da Comissão Especial de Licitação - Seleção TV Brasil torna pública a disponibilização da Ata de Avaliação Preliminar referente à seleção de projetos de obras audiovisuais brasileiras independentes, seriadas e não seriadas, dos gêneros ficção, animação e documentário, para veiculação no campo da comunicação pública, apresentadas por produtoras brasileiras independentes. Conforme previsto no item 10.3 do Edital, nesta etapa de Avaliação Preliminar das Propostas, caberá recurso somente quanto aos aspectos formais das avaliações no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação do resultado. O recurso deverá ser interposto exclusivamente por meio do Sistema EBC, mediante formulário eletrônico de recurso disponível no endereço eletrônico https://selecao.tvbrasil.ebc.com.br/, até às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 23/12/2025. O documento encontra-se disponível no sítio eletrônico: https://selecao.tvbrasil.ebc.com.br/. A referida Ata foi submetida à homologação da Gerência Executiva de Licitações e Contratos-GXLIC/DIAFI, nos termos do art.73 do RI LC / E B C . ABÍLIO AUGUSTO MAIA PINTO Gerente-Executivo de Licitações e Contratos Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 130014 Número do Contrato: 11/2021. Nº Processo: 21016.009485/2021-31. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/D F. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo visa prorrogar a vigência contratual nº 11/2021, por mais 12 (doze) meses, conforme disposição no contrato 11/2021, nos termos da clausula segunda - vigência, cujo objeto é a prestação de serviços especializados de tecnologia na administração e controle de frota veicular oficial com gerenciamento de despesas de manutenção automotiva em geral (preventiva, corretiva e estética), por meio da implantação, disponibilização e operação de sistema informatizado e integrado de gestão de frota, com preço de mão de obra, com fornecimento de peças, componentes e acessórios de reposição, produtos e serviços mecânicos de toda ordem, por meio da rede de oficinas e centros automotivos credenciados e disponibilizados, para atender os veículos oficiais da sfa-df.. Vigência: 20/12/2025 a 20/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 510.000,00. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE RESCISÃO DE CONTRATO CONTRATO Nº 011/2017. Processo nº 21028.014135/2017-71. CONTRATANTE: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais. CONTRATADO: Gilson Albino de Souza, CPF nº .468.806-*. Objeto: Rescisão por término do prazo contratual. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e com base na Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, no Diário Oficial da União em 30 subsequente. Data da Rescisão: 14/12/2025. CONTRATO Nº 012/2017. Processo nº 21028.014159/2017-20. CONTRATANTE: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais. CONTRATADO: Lídia Teodoro Santos Augusto, CPF nº .342.336-. Objeto: Rescisão por término do prazo contratual. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e com base na Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, no Diário Oficial da União em 30 subsequente. Data da Rescisão: 14/12/2025. CONTRATO Nº 017/2017. Processo nº 21028.014290/2017-97. CONTRATANTE: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais. CONTRATADO: Natália Lourenço Romanholi, CPF nº .007.046-. Objeto: Rescisão por término do prazo contratual. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e com base na Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, no Diário Oficial da União em 30 subsequente. Data da Rescisão: 16/12/2025. DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL EDITAL Nº 1.050 O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6215351/2025, protocolado em 28/11/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Laticínios Sabor Real Ltda, CNPJ nº 16.443.387/0001-90, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 30/11/2025 a 31/10/2028. SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS EDITAL Nº 1.051 O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6213971/2025, protocolado em 28/11/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Dateta Indústria e Comércio Ltda., CNPJ nº 00.406.483/0001-29, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 28/11/2025 a 27/11/2028. SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS EDITAL Nº 1.052 O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6142438/2025, protocolado em 01/10/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Godiva Alimentos Ltda, CNPJ nº 01.892.202/0001-58, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/10/2025 a 30/09/2028. SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS EDITAL Nº 1.053 O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6076992/2025, protocolado em 15/09/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Danone Ltda., CNPJ nº 23.643.315/0001-52, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/11/2025 a 31/12/2026. SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 02/2025: DOADOR: A UNIÃO, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA EM SANTA CATARINA, situada na Rua João Grumiché nº 117, Kobrasol, São José-SC, CEP 88102-600, inscrita no CNPJ nº 00.396.895/0030-60, neste ato representada pelo Superintendente Sr. IVANOR BOING, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 611 de 21 de maio de 2025, publicada no DOU de 22 de maio de 2025 e o CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA, situado na Rua Lauro Linhares, nº 1213. Centro de Ensino Bombeiro Militar, bairro Trindade em, Florianópolis-SC, doravante denominado DONATÁRIO, inscrito no CNPJ nº 14.186.135/0001- 06, neste ato representado pelo seu Comandante Geral, Coronel BM FABIANO DE SOUZA , portador da carteira de identidade nº 2583802,: celebram o presente TERMO DE DOAÇÃO, nos autos do processo nº 21050.044509/2025-13, que será em todo regido pelos preceitos e princípios de Direito Público e obedecerá, em especial, às disposições constantes do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 11, de