DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Espécie: Autorização de Serviço 12849907; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Territorial, CNPJ: 00.348.003/0122- 08 e Minerva Engenharia LTDA ME., CNPJ: 35.147.368/0001-61; Objeto: prestação de serviços de assessoria técnica para atualização do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio junto ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) e assessoria para a renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros AVCB, da Embrapa Territorial; resultante da homologação da Dispensa de Licitação nº 90023/2025 - Embrapa CNPM; Fonte de recurso: 1000000000; Fundamentação Legal: artigo 29º, inciso II, da Lei n.º 13.303/2016 e Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa - Norma 037.011.003.001; R$ 6.490,00 (seis mil quatrocentos e noventa reais); Data da Assinatura: 20/11/2025; Signatários: Gustavo Spadotti Amaral Castro, Chefe Geral e Luís Gonzaga Alves de Souza, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa; e Marcos Antonio Felix da Silva, Representante Legal, pela Contratada. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Espécie: Dispensa de Licitação 90023/2025; Processo 21190.000704/2025-29; Objeto: prestação de serviços de assessoria técnica para atualização do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio junto ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) e assessoria para a renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros AVCB, da Embrapa Territorial, em atendimento à Solicitação de Compras e/ou Serviços nº 3863 (12786078), Termo de Referência 12786174, proposta Sei 12848920 e Justificativa (12849429); Fundamento Legal: art. 29º, inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016 e Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios, publicado no BCA nº 16, de 28.03.2024; Valor total R$ 6.490,00 (seis mil quatrocentos e noventa reais),; Autorização da Dispensa em 17/11/2025. Luís Gonzaga Alves de Souza. Chefe-Adjunto de Administração. Ratificação em 17/11/2025. Gustavo Spadotti Amaral Castro. Chefe-Geral. Fornecedor: Minerva Engenharia LTDA ME - CNPJ: 35.147.368/0001-61. EMBRAPA SEMI-ÁRIDO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e Venda de Produtos nº 9912521314, código SAIC Embrapa nº 22400.25/0081-1; Participantes: Embrapa Semiárido (Contratante) - CNPJ/MF 00.348.003/0041-08 e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Contratada) - CNPJ/MF 34.028.316/00021-57; Código da Unidade Gestora: 135012; Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, que atendam às necessidades da Contratante; Modalidade de licitação: Inexigibilidade de Licitação nº 03/2025 - Embrapa Semiárido; Valor global estimado: 5.000,00; Fonte de Recursos: 1000000000; Data da assinatura: 09/12/2025; Vigência: 09/12/2030; Signatários: Lúcia Helena Piedade Kiill e Luis Magno Silva de Menezes, pela Embrapa Semiárido, Fa b i a n o Santana Pires Reis e Vanessa Bernardo da Silva, pelos Correios. EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços, referente ao Pregão nº 90056/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de PERFURADOR DE SOLO a combustão para Embrapa Semiárido com a empresa: TECA TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 11.163.447/0001-06; Item: 01; valor total R$ 9.335,68. DATA DA ASSINATURA DA ATA: 16/12/2025. VIGÊNCIA DA ATA: 18/12/2025 a 17/12/2026. A ata de julgamento está disponível no site compras.gov.br. A ata de registro de preços original faz parte do processo eletrônico nº 21198.002565/2025-06. Espécie: Ata de Registro de Preços, referente ao Pregão nº 90057/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de EQUIPAMENTO DE TIC - IMPRESSORA para Embrapa Semiárido com a empresa: M. FARIAS MARTINS - EPP, CNPJ nº 12.675.365/0001- 03, Item: 01, valor total R$ 5.000,00; CONFORTEC SOLUÇÕES ERGONÔMICAS LTDA, CNPJ nº 57.453.355/0001-53, Item 02, valor total R$ 3.050,00. DATA DA ASSINATURA DA ATA: 16/12/2025. VIGÊNCIA DA ATA: 18/12/2025 a 17/12/2026. A ata de julgamento está disponível no site compras.gov.br. A ata de registro de preços original faz parte do processo eletrônico nº 21198.002566/2025-42. Espécie: Ata de Registro de Preços, referente ao Pregão nº 90058/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de PERFURADOR DE SOLO TRATORIZADO para Embrapa Semiárido com a empresa: DUNAS COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 05.530.834/0001- 22; Item: 01; valor total R$ 20.800,00. DATA DA ASSINATURA DA ATA: 16/12/2025. VIGÊNCIA DA ATA: 18/12/2025 a 17/12/2026. A ata de julgamento está disponível no site compras.gov.br. A ata de registro de preços original faz parte do processo eletrônico nº 21198.002573/2025-44. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação de Bem Móvel Patrimonial, código SAIC Embrapa nº 22400.25/0082-9; Participantes: FLÁVIO SHUNJI MURANAKA (Doador) - CPF/MF n.º *..614.768- e Embrapa Semiárido (Donatária)- CNPJ/MF 00.348.003/0041-08; Código da Unidade Gestora: 135012; Objeto: Transferência pelo Doador à Embrapa de um bem móvel representado por Computador tipo Notebook, LENOVO YOGA 7i 2-in-1 Gen 9 ("16" Intel), de sua propriedade, como forma de contribuir para os trabalhos desenvolvidos pelo Observatório de Mercado de Manga e Uva da Embrapa Semiárido ; Data da assinatura: 12/12/2025; Signatários: Lúcia Helena Piedade Kiill e Luís Magno Silva de Menezes, pela Embrapa Semiárido e FLÁVIO SHUNJI MURANAK, como Doador. AVISO DE LICITAÇÕES PREGÕES ELETRÔNICOS - UASG 135012 A Embrapa Semiárido torna público a realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90061/2025 - Objeto: Formação de Registro de Preços para eventual aquisição de EQUIPAMENTOS e INSTRUMENTOS AGROPECUÁRIOS. Edital: 15/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: BR 428 Km 152 S/N Zona Rural CEP 56.334-899 - Petrolina/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/135012-5-90061-2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/12/2025 às 09h00 (Horário de Brasília) no site www.gov.br/compras. O edital e seus anexos estarão disponíveis em meio eletrônico no sítio www.embrapa.br/semiarido/licitacoes, telefone (87) 3866-3600, Processo administrativo nº 21198.002652/2025-55. LÚCIA HELENA PIEDADE KIILL Chefe-Geral Interina Ministério das Cidades SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão. Objeto do Acordo: Adesão ao Sistema Nacional de Habitação em conformidade com a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005; Decreto nº 5.796, de 6 de junho de 2006 e Resolução nº 60, de 05 de setembro de 2024, do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - CGFNHIS. Valor Total da Contratação: Não se aplica. Nota de empenho: não se aplica. Recursos Orçamentários: não se aplica. Partícipes: União, por intermédio do Ministério das Cidades, aqui representado pelo Secretário Nacional de Habitação, por delegação do Senhor Ministro de Estado das Cidades, através da Portaria MCid nº 535/2023, e o ente federado a seguir relacionado: . .Processo .Município - UF .Cod.IBGE .Data assinatura .Prefeito municipal . .80000.013296/2025- 24 .Araioses - MA .2100907 .03/12/2025 .João Cândido Carvalho Neto COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/GOLIC/2025 - UASG 275057 A Companhia Brasileira de Trens Urbanos do Recife, torna público que a licitação, cujo objeto refere-se a AQUISIÇÃO EVENTUAL DE CONJUNTO DE FIXAÇÃO DE CANTILEVERS PARA REDE AÉREA. A Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife, HOMOLOGOU o referido processo a empresa FAST-RAIL EQUIPAMENTOS E COMPONENT ES FEROVIÁRIOS LTDA, CNPJ 21.718.870/0001-05 no valor total de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais. PATRÍCIA ROBERTA TAVARES DE SOUZA Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/GOLIC/2025 - UASG 275057 A Companhia Brasileira de Trens Urbanos do Recife, torna público que a licitação, cujo objeto refere-se a AQUISIÇÃO EVENTUAL DE HERBICIDA PARA CAPINA QUÍMICA. A Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife, HOMOLOGOU o referido processo a empresa AGRO ZAIDAN COMERCIALFAST LTDA, CNPJ 50.630.988/0001- 40, no valor total de R$ 166.100,00 (Cento e Sessenta e Seis Mil e Cem Reais) PATRÍCIA ROBERTA TAVARES DE SOUZA Pregoeira Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 01200.001574/2010-91 ESPÉCIE: Quinquagésimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, Ministério da Educação - MEC e o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.576.817/0001-75. OBJETO: Assegurar o fomento necessário para viabilizar a operação e a manutenção das atividades da ILUM Escola de Ciência. RECURSOS FIANANCEIROS: R$ 10.343.200,00 (dez milhões, trezentos e quarenta e três mil e duzentos reais). DATA DE ASSINATURA: 15/12/2025. ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Educação (MEC): CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, Ministro de Estado da Educação e pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM): ANTONIO JOSÉ ROQUE DA SILVA, Diretor-Geral. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 01245.009136/2020-27. Espécie: DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO ENTRE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.724.690/0001-82. OBJETO: Viabilizar a inclusão e continuidade de Projetos Temáticos e a ampliação das Atividades a serem desenvolvidas durante o exercício de 2026, possibilitando a alocação de recursos financeiros destinados ao fomento das atividades relacionadas aos objetivos previstos no Contrato de Gestão, do interesse do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, nos termos estabelecidos em sua Cláusula Segunda. RECURSOS ORCAMENTÁRIOS: R$ 1.442.000,00 (um milhão quatrocentos e quarenta e dois mil reais). DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem vigência a partir da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2025. ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE): FERNANDO COSME RIZZO ASSUNÇÃO, Diretor-Presidente e GERALDO NUNES SOBRINHO, Diretor de Administração e Finanças. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 01245.009138/2020-16. Espécie: VIGÉSIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, Ministério da Educação - MEC e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.234.613/0001-59. OBJETO: Assegurar a a continuidade do fomento das atividades consubstanciadas no referido Contrato de Gestão, em consonância com os termos estabelecidos na Cláusula Segunda deste Vigésimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão, ora firmado entre as partes. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 66.480.000,00 (sessenta e seis milhões quatrocentos e oitenta mil reais), recursos oriundos do MEC. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem vigência a partir da sua assinatura. DATA DE ASSI N AT U R A : 15/12/2025. ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI: LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Educação CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, Ministro de Estado da Educação e pelo Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII: ALVARO TOUBES PRATA, Diretor-Presidente, IGOR MANHÃES NAZARETH, Diretor de Inovação e Relações Institucionais; EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 01245.009142/2020-84. Espécie: VIGÉSIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, Ministério da Educação - MEC e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.508.097/0001-36. OBJETO: Assegurar a continuidade do fomento às atividades previstas no Contrato de Gestão firmado, mediante o repasse de recursos financeiros para a RNP, no exercício de 2025, em consonância com os termos estabelecidos na Cláusula Segunda do Contrato de Gestão firmado entre as partes. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 128.260.000,00 (cento e vinte e oito milhões duzentos e sessenta mil reais), oriundos do Ministério da Educação - MEC. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem vigência a partir da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 15/12/2025. ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Educação CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, Ministro de Estado da Educação e pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP): LISANDRO ZAMBENEDETTI GRANVILLE, Diretor-Geral.