DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121700009 9 Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90005/2025 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 01201.000494/2025. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de estações de trabalho (desktops), equipamentos móveis (notebooks), tablets e monitores para atender o Instituto Nacional do Semiárido (INSA) EMMANOEL FERNANDES DE BARROS Pregoeiro (SIDEC - 16/12/2025) 240114-00001-2025NE800001 INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 400/2025 - UASG 240104 Nº Processo: 01240.000418/2025-13. Pregão Nº 90007/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT. Contratado: 37.166.592/0001-26 - A TELECOM TELEINFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de renovação de licenciamento de software para solução de Firewall. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2026. Valor Total: R$ 201.090,00. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 240125 Número do Contrato: 12/2025. Nº Processo: 01205.000040/2025-84. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI. Contratado: 14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Repactuação do custo mensal por deliberação das convenção coletiva de trabalho 2025/2026 - mte: pa000396/2025, referente a contratação de serviço contínuo, de mão de obra com dedicação exclusiva de motorista categoria b, para condução de veículos em serviços essenciais e acessórios de operacionalização do museu paraense emílio goeldi em belém/pa. A repactuação está prevista no contrato original na cláusula sétima e termo de referência, atendendo na forma estatuída no decreto n° 9.507, de 2018, e nas disposições aplicáveis da instrução normativa seges/mp n° 5, de 2017, e fundamenta-se nos termos da convenção coletiva de trabalho 2025/2026, registrada no mte sob o número pa000396/2025, concernente ao período de 01/01/2025 a 31/12/2026.. Vigência: 29/04/2025 a 29/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 545.741,28. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO PROCESSO N°: 01245.008496/2025-16 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 917555/2021 ESPÉCIE: Termo de Convênio OBJETO: O presente Termo tem por objeto tornar pública a prorrogação "de Ofício" o Convênio Portal Transferegov.br nº 917555/2021, celebrado com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI/MA, passando o prazo de vigência para até 8 de setembro de 2027, período equivalente ao lapso de 616 (seiscentos e dezesseis) dias do depósito da segunda parte da parcela única dos recursos financeiros do Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2025. SIGNATÁRIO: INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO EXTRATO DE FOMENTO PROCESSO N°: 01245.006382/2025-31 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 984387/2025 INSTRUMENTO: Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.263.896/0001-64 e a FUNDAÇÃO UNIVE R S I DA D E DO OESTE DE SANTA CATARINA, inscrito no CNPJ sob o nº 84.592.369/0001-20. OBJETO: Realização do projeto para "Desenvolver e aplicar uma solução de manutenção Preditiva (PdM) por meio da instrumentação de equipamentos industriais com sensores. A finalidade é capturar dados de desempenho em tempo real, identificar anomalias e padrões de degradação para antecipar falhas, reduzir tempo de inatividade e otimizar os custos de manutenção", visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. RECURSOS APLICADOS: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), disponibilizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação à conta da ação orçamentária 20V6 ( Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas Empresas e nas Cadeias produtivas), Categoria Econômica 3 (Despesas Correntes) e 4 (Despesas de Capital), empenhados sob os nºs 2025NE000045 e 2025NE000046, Unidade Gestora 240305 (CGTV), recursos provenientes da Emenda Parlamentar Individual nº 43390007, de autoria da Deputada Daniela Reinehr. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025. VIGÊNCIA: de 15 de dezembro de 2025 a 14 de maio de 2027. SIGNATÁRIOS: Pela Administração Pública, DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela OSC, GENESIO TEO Presidente da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina. COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2025 - UASG 113201 Nº Processo: 01341.005675/2025-11. Dispensa Nº 168/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 31.507.670/0001-22 - NOVA DATA TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de [objeto], nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026. Valor Total: R$ 47.500,00. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: Termo de Cessão de Uso Não Oneroso. Cedente: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Cessionária: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Objeto: Cessão de uso não onerosa de área localizada no SEPN, Quadra 507, Lote nº 02, Bloco B, Brasília-DF, com área construída de 8.703,91 m², construída em 7 (sete) pavimentos, 2 (dois) subsolos, andar térreo e 4 (quatro) andares superiores, edificada sobre um lote com área total de 2.331,00 m². Fundamento Legal: Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Lei nº13.303, de 30 de junho de 2016; e no que couber, o Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Vigência: 120 (cento e vinte) meses, a contar da data de sua assinatura. Assinatura: 15/12/2025. Processo nº 01200.002105/2011-71. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 513, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado o Sr. Paulo Jose Duval da Silva Krischke, CPF nº .578.-20, da instauração de processo de Tomada de Contas Especial, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa/justificativa ou recolher aos cofres do CNPq, através de GRU, disponível no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor de R$ 141.776,21 (cento e quarenta e um mil setecentos e setenta e seis reais e vinte e um centavos), atualizados até Dez/2025 por e-mail: [email protected], sendo assegurado o contraditório e o direito a ampla defesa. O débito refere-se ao processo nº 30868/2016-9, pela existência de pendências junto ao CNPq. O não atendimento desta notificação, no prazo ora fixado, o torna revel, para todos os efeitos, implicando na inscrição no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e no encaminhamento do processo CGU, para procedimentos de Auditoria e remessa ao TCU para julgamento. MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial DIRETORIA CIENTÍFICA RESULTADOS DE JULGAMENTOS O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Rede Virus/2023 - Estudos de patogênese do vírus em humanos e animais (Contrato Inicial). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/1953727190245690 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública CH UNIESPAÇO - CHAMADA CNPq Nº 20/2022 - Faixa B (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/3796446562584533 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública CH ESPACIAL CUBSATS - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 19/2022 - Fa i x a A - Grupos de Pesquisa prioritariamente em colaboração com empresas e entes do setor produtivo (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/4709345450582822 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública CH ESPACIAL CUBSATS - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 19/2022 - Fa i x a B - Grupos de pesquisa obrigatoriamente em colaboração com empresas e entes do setor produtivo (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/2847407685939217 Em 16 de dezembro de 2025 OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor Científico - DCTI DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Felipe Padilha Leitzke processo:403046/2025-4OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de Execução do Projeto da: Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), DATA DA FIRMATURA: 16/12/2025-SIGNATÁRIOS: pelo CNPq, MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA Coordenadora Substituta de Apoio ao Fomento - COAFO PO CNPq nº 47, de 25 de abril de 2025, Pelo beneficiário o próprio. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Cleo Quaresma Dias Júnior processo: 406884/2022-6 OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de Execução do Projeto do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA para o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia INPA/Manaus), DATA DA FIRMATURA: 16/12/2025–- SIGNATÁRIOS:pelo CNPq, MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA Coordenadora Substituta de Apoio ao Fomento - COAFO PO CNPq nº 47, de 25 de abril de 2025, Pelo beneficiário o próprio. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Cleo Quaresma Dias Júnior processo: 445451/2024-6 OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de Execução do Projeto do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA para o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia INPA/Manaus), DATA DA FIRMATURA: 16/12/2025–- SIGNATÁRIOS:pelo CNPq, MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA Coordenadora Substituta de Apoio ao Fomento - COAFO PO CNPq nº 47, de 25 de abril de 2025, Pelo beneficiário o próprio. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Cleo Quaresma Dias Júnior processo: 307530/2022-1 OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de Execução do Projeto do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA para o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia INPA/Manaus) , DATA DA FIRMATURA: 16/12/2025- SIGNATÁRIOS:pelo CNPq, MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA Coordenadora Substituta de Apoio ao Fomento - COAFO PO CNPq nº 47, de 25 de abril de 2025, Pelo beneficiário o próprio.