DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Cleo Quaresma Dias Júnior processo: 444929/2024-0 OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de Execução do Projeto do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA para o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia INPA/Manaus) , DATA DA FIRMATURA: 16/12/2025-SIGNATÁRIOS:pelo CNPq, MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA Coordenadora Substituta de Apoio ao Fomento - COAFO PO CNPq nº 47, de 25 de abril de 2025, Pelo beneficiário o próprio. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Cleo Quaresma Dias Júnior processo: 404254/2024-1 OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de Execução do Projeto do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA para o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia INPA/Manaus) , DATA DA FIRMATURA: 16/12/2025-SIGNATÁRIOS:pelo CNPq, MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA Coordenadora Substituta de Apoio ao Fomento - COAFO PO CNPq nº 47, de 25 de abril de 2025, Pelo beneficiário o próprio. DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E I N OV AÇ ÃO RESULTADOS DE JULGAMENTOS O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ApProjInter - CHAMADA PÚBLICA MCTI/CNPQ Nº 16/2024 - Faixa 1: Projeto em cooperação (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3791232944355892 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Projetos Int 2023 - Projeto em cooperação com comprovada articulação internacional (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6063635007238814 Em 16 de dezembro de 2025 DALILA ANDRADE OLIVEIRA Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI Ministério das Comunicações CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FUNTTEL EXTRATO DO CONTRATO Nº 421/2025 Processo: 53115.007839/2025-12. Espécie: CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO. Contratante: A União, por intermédio do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), CNPJ nº 30.178.812/0001-92. Contratada: Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), CNPJ nº 33.749.086/0001-09. Finalidade: abertura de crédito em favor da Finep no valor de até R$ R$ 181.048.268,00 (cento e oitenta e um milhões, quarenta e oito mil, duzentos e sessenta e oito reais), que deverão ser aplicados pelo agente financeiro de acordo com as normas expedidas pelo Conselho Gestor do Funttel e com o Plano de Aplicação de Recursos que estiver em vigor na data de comprometimento dos recursos, compreendida como a data de aprovação das operações pelos agentes financeiros, visando o alcance dos objetivos previstos no art. 1º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000. Vigência: a partir da data da assinatura do contrato e expiração na data da amortização integral do crédito concedido. Carência: 60 (sessenta) meses a partir do mês do recebimento do montante acordado entre as partes. Amortização do Crédito: será realizada parceladamente, de acordo com o Sistema de Amortização Constante - SAC, em 20 (vinte) prestações anuais e sucessivas, nos termos do contrato. Data da Assinatura: 16/12/2025. Assinam: MARCELO ALVES DA SILVA, Presidente do Conselho Gestor do Funttel, CPF nº .916.906-*, LUIZ ANTONIO RODRIGUES ELIAS, Presidente da Finep, CPF n° .900.767- e MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS, Diretor da Diretoria Financeira, de Crédito e Captação da Finep, CPF n° .578.224- . EXTRATO DO CONTRATO Nº 422/2025 Processo: 53115.007838/2025-60. Espécie: CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO. Contratante: A União, por intermédio do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), CNPJ nº 30.178.812/0001-92. Contratada: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), CNPJ nº 33.657.248/0001-89. Finalidade: abertura de crédito em favor do BNDES no valor de até R$ 181.048.268,00 (cento e oitenta e um milhões, quarenta e oito mil, duzentos e sessenta e oito reais), que deverão ser aplicados pelo agente financeiro de acordo com as normas expedidas pelo Conselho Gestor do Funttel e com o Plano de Aplicação de Recursos que estiver em vigor na data de comprometimento dos recursos, compreendida como a data de aprovação das operações pelos agentes financeiros, visando o alcance dos objetivos previstos no art. 1º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000. Vigência: a partir da data da assinatura do contrato e expiração na data da amortização integral do crédito concedido. Carência: 60 (sessenta) meses a partir do mês do recebimento do montante acordado entre as partes. Amortização do Crédito: será realizada parceladamente, de acordo com o Sistema de Amortização Constante - SAC, em 20 (vinte) prestações anuais e sucessivas, nos termos do contrato. Data da Assinatura: 15/12/2025. Assinam: MARCELO ALVES DA SILVA , Presidente do Conselho Gestor do Funttel, CPF nº .916.906-*, JULIO COSTA LEITE, Superintendente da Área Financeira do BNDES, CPF n° .305.577- e CARLOS EDUARDO AZEN ALVES, Chefe de Departamento do BNDES, CPF n° .437.247-. SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ES T AT A L COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PARTES: UNIÃO e EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S/A - EPC. ESPÉCIE: Termo aditivo ao convênio para transmissão digital do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, com fins exclusivamente educativos. OBJETO: Consignação de canal de radiofrequência destinado à transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T, no arquipélago de FERNANDO DE NORONHA, Estado de PERNAMBUCO. VIGÊNCIA: Vinculada ao prazo de vigência da concessão do canal analógico outorgado para a execução do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos. DATA DE ASSINATURA: 11 de dezembro de 2025. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO - Ministro de Estado das Comunicações; e FULVIO WAGNER LOPES GOMES, Representante Legal da EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S/A - EPC. SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES GABINETE DA SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES R E T I F I C AÇ ÃO Retificação de Extrato de Acordo de Cooperação Técnica Nº 4/2025, publicado no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2025, Seção 3, página 11, no corpo do Extrato, na parte em que menciona a Ministra de Estado do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, onde se lê: "MACARÉ", leia-se: "MACAÉ", mantendo-se as demais condições, conforme Processo SEI nº 53115.024746/2025-44. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 413001 Número do Contrato: 175/2023. Nº Processo: 53500.091615/2023-67. Dispensa. Nº 90048/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACO ES - S E D E . Contratado: 18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 175/2023- anatel por mais 12 meses, a partir de 20/12/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 20/12/2025 a 20/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.674.124,81. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 413001 Número do Contrato: 180/2023. Nº Processo: 53500.301142/2022-31. Pregão. Nº 16/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 11.168.199/0003-40 - HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA .. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato gimr nº 180/2023 - anatel, pelo período de 12 (doze) meses, de 29/12/2025 a 28/12/2026.. Vigência: 29/12/2025 a 28/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.460.194,68. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 413001 Número do Contrato: 30/2024. Nº Processo: 53500.301142/2022-31. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 86.703.337/0001-80 - INTEROP INFORMATICA LTDA. Objeto: O reajuste dos preços do contrato nº 30/2024 - anatel a partir de 23/08/2025, no montante de 4,73% (quatro vírgula setena e três por cento), referente à variação do índice de custo da tecnologia da informação - icti no período de agosto/2024 a julho/2025,. Vigência: 27/03/2024 a 26/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 927.853,20. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 413007 Número do Contrato: 251/2024. Nº Processo: 53532.002348/2024-75. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE. Contratado: 33.965.309/0001-75 - J M VIEIRA DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Reajuste dos preços do contrato GR06 nº 251/2024, cujo objeto é a aquisição de água mineral para a Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas (GR06), pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a partir de 7 de janeiro de 2025, no montante de 4,46% (quatro vírgula quarenta e seis por cento), referente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, no período de dezembro/2024 a novembro/2025. Vigência: 07/01/2025 a 07/01/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.936,60. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SIGEC Nº 40-0007/2025, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O signatário deste, no exercício de suas atribuições legais, notifica, pelo presente edital, os sujeitos passivos abaixo relacionados da existência de débito em aberto referentes a Multa sobre Contratos de Bens e Serviços (5343) (artigos 86 e 87, II, da Lei nº 8.666/1993), tendo em vista que não foram encontrados no(s) endereço(s) constante(s) dos assentamentos cadastrais desta Agência e não atenderam às notificações expedidas. Ficam, portanto, cientes deste comunicado e intimados a recolher a importância devida, descrita na Guia de Recolhimento da União - GRU, que pode ser obtida pelo sítio http://sistemas.anatel.gov.br/boleto ou perante qualquer unidade da Anatel com o valor atualizado. Ademais, o sujeito passivo fica cientificado de que o não pagamento integral do débito, dentre outras consequências legalmente previstas, implicará: