DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121700014 14 Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 seus sócios RAFAEL ROTTA DE LIMA e THIAGO ROTTA DE LIMA, que o projeto NATASHA - (SALIC 16-7907 - Processo 01416.007425/2016-04) teve sua prestação de contas reprovada, com a consequente devolução integral dos valores recebidos e demais sanções contratuais. A contar da data da publicação desta notificação, a empresa terá o prazo de 30 dias para apresentação de recurso, recolhimento integral do débito ou solicitação de seu parcelamento. Ao final deste prazo, na ausência de recurso ou regularização das omissões, recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado, será iniciada uma tomada de contas especial, com os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas sendo registrados nos cadastros restritivos do CADIN, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato através do e-mail [email protected]. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025. FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa LABAV LABORATÓRIO AUDIOVISUAL LTDA., CNPJ: 18.729.607/0001-72, bem como seu sócio GABRIEL AMARAL PIRES, que o projeto NORDESTELAB - (SALIC 18-7241 - Processo 01416.004617/2018-12) teve sua prestação de contas reprovada, com a consequente devolução integral dos valores recebidos e demais sanções contratuais. A contar da data da publicação desta notificação, a empresa terá o prazo de 30 dias para apresentação de recurso, recolhimento integral do débito ou solicitação de seu parcelamento. Ao final deste prazo, na ausência de recurso ou regularização das omissões, recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado, será iniciada uma tomada de contas especial, com os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas sendo registrados nos cadastros restritivos do CADIN, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato através do e-mail [email protected]. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025. FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 977767, Nº Processo: 01415001807202517, Concedente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, Convenente: ASSOCIACAO COMUNITARIA CULTURAL, DESPORTIVA E DE PROMOCAO SOCIAL DE BOCAIUVA - ACOMSOL CNPJ nº 02485879000134, Objeto: Catalogação e digitalização do acervo e revitalização da exposição para a 2ª Mostra Estação Arte Cidadania no Complexo Turístico Cultural Estação Ferroviária de Bocaiúva, Minas Gerais, com realização de oficinas voltadas à formação cultural, palestras e apresentações artísticas., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000186, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257792, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 22/12/2025 a 22/06/2026, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: FER N A N DA SANTANA RABELLO DE CASTRO CPF nº .682.007-*, Convenente: ROBERTO RIBEIRO DE ANDRADE CPF nº .586.418-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 977483, Nº Processo: 01415001797202510, Concedente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, Convenente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GESTAO CULTURAL - ABGC CNPJ nº 07629312000108, Objeto: A realização do seminário presencial no Museu da Inconfidência - Ouro Preto MG, com transmissão ao vivo e a disponibilização dos conteúdos em ambiente digital de distribuição., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000185, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257884, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 19/12/2025 a 18/12/2026, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO CPF nº .682.007-, Convenente: KATIA ARAUJO DE MARCO SCORZELLI CPF nº *.612.487-. INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL EDITAIS PROJETO 914BRZ4027 EDITAL Nº. 62/2025 Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Engenharia Civil para Iphan-Sede em Brasília/DF, com vaga disponível na página da UNESCO (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) e na página do Iphan (https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 17/12/2025 e 21/12/2025 na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection- process-list). Em conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. EDITAL Nº. 63/2025 Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Arquitetura ou Engenharia Civil para Iphan-BA em Salvador/BA, com vaga disponível na página da UNESCO (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) e na página do Iphan (https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e- selecoes). Os interessados deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 17/12/2025 e 21/12/2025 na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list). Em conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. EDITAL Nº. 64/2025 Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Arquitetura ou Engenharia Civil para Iphan-CE em Sobral/CE, com vaga disponível na página da UNESCO (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) e na página do Iphan (https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e- selecoes). Os interessados deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 17/12/2025 e 21/12/2025 na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list). Em conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. EDITAL Nº. 65/2025 Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Arquitetura ou Engenharia Civil para Iphan-RJ em Vassouras/RJ, com vaga disponível na página da UNESCO (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) e na página do Iphan (https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 17/12/2025 e 21/12/2025 na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list). Em conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. DANIEL BORGES SOMBRA Diretor Nacional do Projeto EDITAL Nº 58/2025 PROJETO 914BRZ4027 EDITAL Nº. 58/2025 - REPUBLICAÇÃO Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Arquitetura ou Engenharia Civil para Iphan-MS em Corumbá/MS, com vaga disponível na página da UNESCO (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) e na página do Iphan (https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 17/12/2025 e 21/12/2025 na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list). Em conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional. DANIEL BORGES SOMBRA Diretor Nacional do Projeto DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO, FOMENTO E EDUCAÇÃO CENTRO CULTURAL PAÇO IMPERIAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 343023 Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 01460.000012/2024-65. Contratante: CENTRO CULTURAL PACO IMPERIAL-RJ. Contratado: 46.000.533/0001-74 - DESENVOLVE EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo de apostilamento, visando seu reequilibrio econômico financeiro para prestação de serviços de manutenção preventiva do sistema frigorígeno nas dependências do ccppi, do contrato firmado entre as partes em 07/06/2024, e em observância às disposições da lei 14.133/2021 e alterações posteriores.. Vigência: 08/06/2024 a 07/06/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.354.477,80. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025). DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO IMATERIAL CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 343030 Nº Processo: 01404.000174/2025-59. Dispensa Nº 9/2026. Contratante: CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR. Contratado: 52.538.612/0001-36 - 52.538.612 VINNYCIUS DE SOUZA SILVA. Objeto: Contratação de serviço especializado de transcrição, edição e preparação de originais para posterior publicação de 8 horas de falas dos participantes do seminário "na gira do tempo", realizado no cnfcp a partir de gravações em vídeo.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2025. Valor Total: R$ 5.990,00. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 343026 Nº Processo: 01450.001150/2024-81. Pregão Nº 90009/2025. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL/IPHAN. Contratado: 05.510.654/0004-21 - POSITIVO S+ SOLUCOES EM TI S.A. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de operação de infraestrutura e atendimento a usuários, por meio de modelo de pagamento fixo mensal, vinculada ao atendimento de níveis mínimos de serviços previamente estabelecidos, cujo valor estimado baseia-se nas quantidades e perfis profissionais mínimos previstos em ordens de serviços. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2027. Valor Total: R$ 14.616.000,00. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 343041 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 01424.000160/2022-54. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO AMAPA-AP. Contratado: 17.772.398/0001-87 - MS SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajuste de preços, a partir de 23/03/2025, perfazendo o montante anual estimado de r$16.467,20 (dezesseis mil quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte centavos), reajuste de 5,057630%, conforme cálculo realizado via comprasgov.. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.467,20. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).