DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121700023 23 Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE CONVOCAÇÃO SFPC 16º R C MEC O COMANDANTE DO 16 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO, no exercício de sua competência prevista nos termos do Art 131, 132, 138 do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, combinado com o Art 3º e 5º da Portaria nº 42 - COLOG, de 27 de fevereiro de 2020, NOTIFICA os atiradores desportivos, possuidoras de Certificado de Registro (CR), expedido pelo Exército Brasileiro para exercerem atividades com Produtos Controlados pelo Exército (PCE) sancionados em Processo Administrativos Sancionador, COM MULTA, instaurados nesta Organização Militar a fim de apurar indícios de irregularidade no exercício de atividade com PCE, a darem vistas a solução do processo, a efetuar o pagamento da multa e apresentar os comprovantes a esta Organização Militar, que o não cumprimento das medidas impostas na solução proferida pela autoridade militar implicara na SUSPENSAO TEMPORARIA do CR, mudança no status das armas para COM RESTRICAO no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) e encaminhamento do debito a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para inscrição em divida ativa da Uniao, estabelecendo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL na Imprensa Oficial da Uniao, sendo que, na hipótese de já haver notificação escrita anterior, deve ser cumprido o prazo estabelecido na primeira. Cumpre mencionar que foram realizada diversa tentativas frustradas de localização dos administrados, por e-mail, por telefone e pelos correios com Aviso de Recebimento. A Interposição de recurso, o comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da Uniao (GRU) e demais documentos devem ser protocolados na SFPC/16 RC Mec, localizado a Avenida Marechal Rondon, S/N, Bairro Jardim Aeroporto, Bayeux/PB, telefone (83)9 9617 9562, e-mail [email protected]. Os processos na integra e soluções estão disponíveis na SFPC 16RCMec. Por fim, cumpre mencionar que os atiradores desportivos notificados são os abaixo relacionados: (1) CNPJ: 40.195.290/0001-90, Alvo Armas de Fogo e Acessorios, Portaria 18/2023; (2) 33.418.131/0001-42, Alvo Comercio de Acessorios Ltda, Portaria 21/2024; (3) 33.418.131/0001-42, Alvo Comercio e Acessorio Ltda, Portaria 23/2024; (4) 40.195.290/0001-90, Alvo Armas de Fogo e Acessorios, Portaria 24/2024; (5) 26.040.935/0001-95, Rodrigues Comercio de Armas e Municoes Ltda, Portaria 04/2025. Bayeux/PB, 16 de dezembro de 2025. TC DIEGO PEREIRA PEDRA COMANDO MILITAR DO NORTE 22ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA 24º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 160105 Nº Processo: 64076006694202554. Objeto: Aquisição de suprimentos e equipamentos comuns e específicos de TIC para atender às necessidades do 24º Batalhão de Infantaria de Selva.. Total de Itens Licitados: 64. Edital: 17/12/2025 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. São Marçal,s/n - Joao Paulo, - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/160105-5-90021-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/12/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/01/2026 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOAO CARLOS DUQUE Ordenador de Despesas (SIASGnet - 16/12/2025) 160105-00001-2025NE000001 23ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA 50º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 160103 Nº Processo: 64118004368202579. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais de TIC. Total de Itens Licitados: 77. Edital: 17/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h59. Endereço: Av. Bernardo Sayao, S/n (bairro Nova Imperatriz), - Imperatriz/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/160103-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MAURICIO RODRIGUES DA CUNHA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 16/12/2025) 160103-00001-2025NE002277 8ª REGIÃO MILITAR BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 8ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 160196 Nº Processo: 65299.004909/2025-41. Pregão Nº 90014/2025. Contratante: BASE DE ADMINISTRACAO E APOIO DA 8ª RM. Contratado: 63.856.207/0001-82 - ENGEMAR EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviço de conservação do telhado do prédio histórico do Comando Militar do Norte, em Belém -PA, nas condições estabelecidas no termo de referência. O prazo da execução do contrato nº 27/2025, será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 12/01/2026 à 07/01/2027. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/12/2025 à 30/11/2027. Valor Total: R$ 699.000,00. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS / 8ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160215 Número do Contrato: 14/2024. Nº Processo: 64330.002179/2024-66. Concorrência. Nº 90001/2024. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS DA 8ª RM. Contratado: 11.322.001/0001-79 - INOVE CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência e execução e acréscimo e supressão de serviços. Vigência: 14/12/2025 a 23/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 836.289,45. Data de Assinatura: 13/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 160215 Número do Contrato: 11/2025. Nº Processo: 64330.001058/2024-05. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS DA 8ª RM. Contratado: 35.828.281/0001-50 - LIFT ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1º reajuste no valor de r$ 32.782,38 (trinta e dois mil, setecentos e oitenta e dois reais e trinta e oito centavos), calculado de acordo com o índice 7,2113% (índice nacional da construção civil -incc) correspondente ao período de junho de 2024 a junho de 2025.. Vigência: 06/08/2025 a 21/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 487.379,70. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 160215 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 64330.002058/2022-52. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS DA 8ª RM. Contratado: 19.578.735/0001-25 - M PAMPLONA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de apostilamento consiste no 1º reajuste o valor de r$ 4.590,60 (quatro mil, quinhentos e noventa reais e sessenta centavos), calculado de acordo com o índice 3,4896% (índice nacional da construção civil -incc) correspondente ao período de setembro de 2022 a setembro de 2023. o objeto do presente termo de apostilamento consiste no 2º reajuste o valor de r$ 1.953,16 (um mil, novecentos e cinquenta e três reais e dezesseis centavos), calculado de acordo com o índice 5,4795% (índice nacional da construção civil -incc) correspondente ao período de setembro de 2023 a setembro de 2024. o termo de contrato nº 08/2022 será reajustado o valor total de r$ 6.543,76 (seis mil, quinhentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos), relativo ao saldo contratual, de acordo com a memória para a decisão nº 233/25-s4 dom, de 03 de novembro de 2025.. Vigência: 18/11/2022 a 27/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.656.260,01. Data de Assinatura: 05/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2025). COMANDO MILITAR DO OESTE 9ª REGIÃO MILITAR HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE CAMPO GRANDE EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 73/2025 - UASG 167143 Nº Processo: 64577.026239/2025-24. Inexigibilidade Nº 125/2025. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE CAMPO GRANDE. Contratado: 00.610.603/0001-05 - POLICLINICA BUAINAIN LTDA. Objeto: Prestação de serviços médicos especializados, de natureza contínua, nas áreas de alergologia e imunologia.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 11/12/2025 a 10/12/2035. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 71/2025 - UASG 167143 Nº Processo: 64577.025459/2025-31. Inexigibilidade Nº 127/2025. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE CAMPO GRANDE. Contratado: 35.738.250/0001-08 - CLINICA STIMULUS ATENDIMENTOS MULTIDIS C I P L I N A R ES LTDA. Objeto: Prestação de serviços de saúde especializados, de natureza contínua, na área de fonoaudiologia, fisioterapia, psicologia, terapia ocupacional e nutrição.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 15/12/2025 a 14/12/2035. Valor Total: R$ 250.000,00. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). 3º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 9ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 160141 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 65325.005089/2022-05. Tomada de Preços. Nº 1/2023. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS DA 9ª RM. Contratado: 37.545.389/0001-60 - ELIANE CARLA GAIDARJI LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência em 180 dias, do prazo de execução em 403 dias, acréscimo de serviços equivalente a R$ 56.082,58 (24,87%) e supressão de serviços equivalente a R$ 23.357,71 (4,74%), referente ao serviço de reparação do Edifício Antônio João I, em Campo Grande - MS. Vigência: 16/02/2026 a 15/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.256.900,95. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160141 Número do Contrato: 10/2025. Nº Processo: 65328.000163/2025-10. Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS DA 9ª RM. Contratado: 15.706.824/0001-59 - COGERA SERVICOS ELETRICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 10/2025, por 210 (duzentos e dez) dias, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 28/12/2025 a 26/07/2026 referente ao Fornecimento e Instalação de Cabine Blindada de Média Tensão, no HMIL em Campo Grande-MS. Vigência: 28/12/2025 a 26/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 244.000,00. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/12/2025). BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO COMANDO MILITAR DO O ES T E EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 160530 Nº Processo: 65303.007347/2025-8. Dispensa Nº 90017/2025. Contratante: BASE DE ADMINISTRACAO E APOIO DO CMO. Contratado: 42.287.352/0001-10 - HIDROQUIMICA LABORATORIO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prestação de serviço especializado, conforme condições estabelecidas no termo de referência, incluindo o tratamento e o acompanhamento mensal da qualidade da água para consumo humano da companhia de escolta e guarda do 9º BPE, proveniente de 01 (um) poço artesiano, compreendendo as etapas de cloração, através da instalação de equipamentos composto de 01 (uma) bomba dosadora injetora eletrônica de alta precisão de cloro, fornecida pela empresa contratada. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2026. Valor Total: R$ 33.000,00. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 160530 Nº Processo: 65303.006762/2025-17. Pregão Nº 90007/2025. Contratante: BASE DE ADMINISTRACAO E APOIO DO CMO. Contratado: 35.311.435/0001-31 - MARKA ELEVADORES E ACESSIBILIDADE LTDA. Objeto: Serviço de instalação da plataforma elevatória, incluindo preparação da base de concreto no piso, reforço da instalação elétrica conforme projeto elétrico e entregado equipamento em perfeitas condições de uso. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/11/2025 a 01/01/2026. Valor Total: R$ 112.500,00. Data de Assinatura: 11/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).